Questão 2092291

• Banca: IESES
• Órgão: Potigás - RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - Potigás - RN - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. É de cinco anos, com o limite de dois anos contado da extinção do contrato de emprego, o prazo de prescrição para o trabalhador demandar por qualquer verba decorrente do contrato de emprego.
• B. Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do TST, tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, sendo indevido este apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
• C. Segundo a CLT, poderá ser dispensado o pagamento de horas extras se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
• D. Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do TST, as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes, das quais não tem controle o empregador, integram o salário do empregado, não servindo de base de cálculo porém para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

Gabarito: A

Comentários

• Entendo que as letra a e d estão corretas, segundo CF art. 7º, XXIX e Enunciado de S. n. 354 TST. 

  ???

   

• Geisy, eu acredito que o erro da alternativa A seja a palavra "qualquer" em "qualquer verba decorrente do contrato de emprego.", pois até 2015, se não me engano, o prazo prescricional para o trabalhador cobrar do empregador os depósitos de FGTS não efetuados pela empresa era de 30 anos, e não de 5 anos, conforme sugere a alternativa.
  
  Achei esse link aqui que pode ajudar a esclarecer a dúvida:
  http://www.prolegis.com.br/prescricao-do-fgts-prazo-para-reclamar-diferencas-de-fgts-agora-e-de-05-anos-mas-prescricao-trintenaria-continua-valendo-para-valores-vencidos-antes-da-decisao-do-stf/

   

  Espero ter ajudado.

• Também acho que o que deixou a A como errado foi o QUALQUER VERBA TRABALHISTA. 

   

  GABARITO ''A''

• A CLT em seu artigo 11, parágrafo 1, estabelece que o prazo prescricional de 5 anos não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social... Parece que essa é a alternativa errada por conta dessa exceção....

• Súmula 364, I: Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

• Sim, a A está errada. Por quê? Está incorreta porque não são todas as verbas trabalhistas que estão sujeitas à prescrição. Exemplo? Anotação na CTPS para fins da Previdência Social: trata-se de direito imprescritível.

• Direito do Trabalho não é o meu forte, mas nesse caso qual seria a "verba trabalhista" pleiteada no pedido de anotação da CTPS?

  Acho que a alternativa ficou certa ao usar o termo "verba" ao invés de um termo mais amplo. Posso estar enganado, mas ao usar termo "verba trabalhista", a assertiva se limitou a pedidos de cunho econômico, o que não me parece ser o caso do pedido de anotação na CTPS.

  Um trabalhador pode requerer a anotação na CTPS, mas não conseguirá as verbas decorrentes da relação de emprego reconhecida com a anotação se essas verbas estiverem prescritas...

  Caso realmente não exista no direito do trabalho alguma "verba" trabalhista imprescritível, a afirmação estaria correta a meu ver.