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Gabarito - Letra A
Letra A - CORRETA
CF - Art. 96. Compete privativamente:
I - aos tribunais:
d) propor a criação de novas varas judiciárias;
Letra B - FALSA
CF - Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Letra C - FALSA
CF - Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: (...)
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:(...)
V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Letra D - FALSA
CF - Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
macete -> CNJ - Coroa Na Jovem -> 15 (festa de debutante)
Letra E - FALSA
CF - Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;
II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
bons estudos
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a) Gabarito - CF - Art. 96. Compete privativamente: I - aos tribunais: d) propor a criação de novas varas judiciárias;
b) Ao poder judiciário, é assegurada apenas autonomia administrativa e financeira.
c) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 (três) anos do afastamento do cargo, aposentadoria ou exoneração.
d) O Conselho Nacional de Justiça compõem-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução.
e) Para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, é exigida a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.
Rumo ao objetivo.
É isso ai galera, espero ter ajudado. Abraços e fiquem com Deus!
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O Conselho Nacional de Justiça compõem-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução.
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LETRA A!
ARTIGO 96 DA CF, COMPETE PRIVATIVAMENTE:
I - AOS TRIBUNAIS:
- ELEGER SEUS ÓGÃOS DIREITVOS
- ELABORAR SEUS REGIMENTOS INTERNOS
- ORGANIZAR SUAS SECRETARIAS
- ORGANIZAR SEUS SERVIÇOS AUXILIARES
- ORGANIZAR OS JUÍZOS QUE LHES FORAM VINCULADOS
- PROVER OS CARGOS DE JUIZ DE CARREIRA DA RESPECTIVA JURISDIÇÃO
- PROPOR A CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS JUDICIÁRIAS
- PROVER, POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, OU DE PROVAS E TÍTULOS, OS CARGOS NECESSÁRISO À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, EXCETO OS DE CONFIANÇA
- CONCEDER LICENÇA, FÉRIAS E OUTROS AFASTAMENTOS A SEUS MEMBROS E AOS JUÍZES E SERVIDORES QUE LHES FOREM IMEDIATAMENTE VINCULADOS
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AMPLIANDO CONHECIMENTO:
NÃO SE APLICA O QUINTO NO STF, STJ (1/3) e TSE
Quinto constitucional: TJ, TRF, TRT e TST
Terço constitucional: STJ.
A Constituição determina que os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados CONJUNTAMENTE COM OS DEMAIS PODERES na lei de diretrizes orçamentárias (art. 99, §1º, CF/88).
..........................
15 CNJ = NÃO SE APLICA AO STF !!!
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros, com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e, portanto, não se sujeita ao CNJ.
CESPE: Embora a CF o insira entre os órgãos jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça possui atribuições EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVAS E DISCIPLINARES e submete-se ao controle do Supremo Tribunal Federal.
O CNJ não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros, sendo esse o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito.” (ADI 3.367)
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LETRA A!
COMPETE PRIVATIVAMENTE AOS TRIBUNAIS:
- ELEGER SEUS ÓRGÃOS DIRETIVOS E ELABORAR SEUS REGIMENTOS INTERNOS
- ORGANIZAR SUAS SECRETARIAS E SERVIÇOS AUXILIARES
- PROVER OS CARGOS DE JUIZ DE CARREIRA DA RESPECTIVA JURISDIÇÃO
- PROPOR A CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS JUDICIÁRIAS
- PROVER, POR CONCURSO PÚBLICO, OS CARGOS NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
- CONCEDER LICENÇA, FÉRIAS E OUTROS AFASTAMENTOS A SEUS MEMBROS E AOS JUÍZES E SERVIDORES QUE LHES FOREM IMEDIATAMENTE VINCULADOS
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Gabarito: Letra "A", corrigindo as demais:
a) [correta] Compete privativamente aos Tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.
b) Ao poder judiciário, é assegurada autonomia administrativa e Financeira.
c) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 (três) anos do afastamento do cargo, aposentadoria ou exoneração.
d) O Conselho Nacional de Justiça compõem-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, não se admitindo a recondução.
e) Para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, é exigida a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.
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Só uma correção, com todo respeito, ao colega Jefferson Carvalho, onde ele diz que não cabe recondução. Conforme o Art. 103-B, caput, parte final, É ADMITIDA UMA RECONDUÇÃO DO MANDATO.
BONS ESTUDOS.
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a) Compete privativamente aos Tribunais propor a criação de novas varas judiciárias. CORRETA
b) Ao poder judiciário, é assegurada apenas autonomia administrativa. ERRADA> TEM TAMBÉM AUTONOMIA FINANCEIRA.
c) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 2 (dois) anos do afastamento do cargo, aposentadoria ou exoneração. ERRADA> DECORRIDOS 03 ANOS.
d) O Conselho Nacional de Justiça compõem-se de 10 (dez) membros com mandato de 3 (três) anos, não se admitindo a recondução. ERRADA> 15 MEMBROS/ 02 ANOS
e) Para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, é exigida a idade mínima de 30 (trinta) anos. ERRADA> COM MAIS DE 35 ANOS.
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2 RESPOSTAS CORRETAS.
Se há proibição de exercer advocacia antes de 3 anos, há também antes de 2, 1, 6 meses.....
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Fiorella, se a aplicação do dispositivo fosse em um caso hipotético, como por exemplo: "Magistrado que se afastou há dois anos do tribunal e ainda está proibido de lá exercer a advocacia''. Estaria correta!
Porém, o examinador pede o conhecimento da redação crua da Constituição. Mesmo assim, a FCC tem elaborado algumas questões com esse tipo de raciocínio que você fez.
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GB A -
sobre a D- Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução
sobre a E -
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal
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Gabarito, sem dúvidas a alternativa "A".
Quanto a alternativa "C", ninguém explicou de forma clara o raciocínio da banca.
c) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 2 (dois) anos do afastamento do cargo, aposentadoria ou exoneração.
Ok, está certo em dizer que o juiz não pode exercer a advocacia antes de 2 anos. Mas ficou subentendido que depois desses 2 anos ele pode exercer a função, o que não corresponde com o art. 95, parágrafo único, V, CF.
Art. 95 (...)
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
V - execer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Espero ter sanado sua dúvida, amigo F.T SOBRENOME.
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A) ✔️Art. 96.
I - d) propor a criação de novas varas judiciárias.
B) ❌Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa E FINANCEIRA.
C) ❌Art. 95.[...]
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
D) ❌ ESTÁ TODA ERRADA. Vejamos:
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução.
E) ❌ Art. 104. Parágrafo único.
Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com + de 35 anos.
Obrigado, Andressa! Corrigido com sucesso.
GAB. A
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a) Compete privativamente aos Tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.
b) Ao poder judiciário, é assegurada apenas autonomia administrativa. (Administrativa e financeira)
c) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 2 (dois) anos do afastamento do cargo, aposentadoria ou exoneração. (3 três anos)
d) O Conselho Nacional de Justiça compõem-se de 10 (dez) membros com mandato de 3 (três) anos, não se admitindo a recondução. (15 membros / Admitida uma recondunção)
e) Para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, é exigida a idade mínima de 30 (trinta) anos. (35 anos)
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Gabarito: A
a) Art. 96. Compete privativamente: I – aos tribunais:
a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;
b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;
c) prover, na forma prevista nesta Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição;
d) propor a criação de novas varas judiciárias;
e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei;
f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados;
b) Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
c) Art. 95. Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I – exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II – receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III – dedicar-se à atividade político-partidária.
IV – receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; (Incluído pela EC n. 45/2004)
V – exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela EC n. 45/2004)
d) Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela EC n. 61/2009)
e) Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Redação dada pela EC n. 45/2004)
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Se fosse Cespe a letra B estaria correta kkkk
Mas a Letra A e alternativa mais completa, o alto nível dos concursos gera esse tipo de questão.
Letra A
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BIZU.. TODA alternativa estará certa até que você ache o erro dela. Assim fica mais fácil de resolver a questão sem saber de todo o conteúdo. #DESISTIRJAMAIS.
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nivel iniciante
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Art. 96. Compete privativamente:
d) propor a criação de novas varas judiciárias;
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Gabarito - Letra A
CF - Art. 96. Compete privativamente:
I - aos tribunais:
d) propor a criação de novas varas judiciárias;
Letra B - FALSA
CF - Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Letra C - FALSA
CF - Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: (...)
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:(...)
V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Letra D - FALSA
CF - Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
macete -> CNJ - Coroa Na Jovem -> 15 (festa de debutante)
Letra E - FALSA
CF - Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;
II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
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Letra A - CORRETA
CF - Art. 96. Compete privativamente:
I - aos tribunais:
d) propor a criação de novas varas judiciárias;
Letra B - FALSA
CF - Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Letra C - FALSA
CF - Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: (...)
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:(...)
V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Letra D - FALSA
CF - Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
macete -> CNJ - Coroa Na Jovem -> 15 (festa de debutante)
Letra E - FALSA
CF - Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;
II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o Poder Judiciário.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! É o que dispõe o art. 96, CRFB/88: "Compete privativamente: I - aos tribunais: (...) d) propor a criação de novas varas judiciárias;".
Alternativa B - Incorreta. A Constituição assegura autonomia administrativa e financeira. Art. 99, CRFB/88: "Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira".
Alternativa C - Incorreta. A vedação se estende por três anos, não apenas dois. Art. 95, parágrafo único, CRFB/88: "Aos juízes é vedado: (...) V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração".
Alternativa D - Incorreta. O CNJ é formado por 15 membros, não apenas 10. Além disso, é admitida recondução. Art. 103-B, CRFB/88: "O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (...)".
Alternativa E - Incorreta. A idade mínima é de 35 anos, não 30. Art. 104, parágrafo único, CRFB/88: "Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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A
Compete privativamente aos Tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.
Certo – 96,I,d CF
B
Ao poder judiciário, é assegurada apenas autonomia administrativa.
Errado – 99 CF → autonomia administrativa e financeira
C
Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 2 (dois) anos do afastamento do cargo, aposentadoria ou exoneração.
Errado – 95, pú, V CF → 3 anos
D
O Conselho Nacional de Justiça compõem-se de 10 (dez) membros com mandato de 3 (três) anos, não se admitindo a recondução.
Errado – 103, B CF → 15 membros, 2 anos, 1 recondução
E
Para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, é exigida a idade mínima de 30 (trinta) anos.
Errado – 101 CF → 35 anos