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LOA na LRF conterá Reservas de Contigências que será destinadas para atender
- Abertura de Créditos Adicionais
- prováveis perdas decorrentes de situações emergências
A reserva de Contigência não pode ser utilizada como pagamento de restos a pagar ( Exatamente como a questão afirmou )
vejamos:
LRF - Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
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A reserva de contingência é definida na LOA? Sempre achei q era definida na LDO e apenas estava contida na LOA
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Errei por achar também que a reserva de contingência era definida na LDO, e não na LOA, como afirma a questão.
Art.5º - LRF:
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (...)
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LRF, art. 5º, III:
Quando essa lei explicita que o PLOA "conterá reserva de contingência" significa que o valor (em R$) será FIXADO na LOA, conforme o montante (em % da Receita Corrente Líquida) que fora estabelecido na LDO, especificamente no Anexo de Riscos Fiscais.
Como é sabido, a reserva de contingência tem a finalidade de cobrir os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Fonte: meus resumos das aulas do prof. Wilson Araújo.
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter a Reserva de Contingência, que é uma dotação global com a finalidade de atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
Os anexos de riscos e metas fiscais (ARF) são instrumentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. A LDO, estabelece o montante e a forma de utilização da reserva de contingência.
Deve-se destacar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá conter reserva de contingência, cujo montante é definido com base na receita corrente líquida.
Reserva de Contingência = deve conter na LOA, a LDO estabelece o montante e a forma de utilização e é definido com base na receita corrente líquida.
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A LOA conterá reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Mas a forma de utilização e montante, definido com base na Receita Corrente Líquida (RCL) serão estabelecidos na LDO.
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Caberá a LDO dispor sobre a reserva de contigência...
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A banca poderia dar o Gabarito que quisesse nessa questão:
LRF Art. 5º II
LOA - Conterá Reserva de Contingência
LDO - Definirá o montante e a forma de utilização
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Surreal. A LOA não define reserva de contingência, ela CONTÉM reserva de contingencia, a qual já foi definida e especificada na LDO.
A CESPE brinca com a cara dos candidatos.
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Gabarito Certo
Reserva de contingência é um item do patrimônio líquido das empresas. Como o próprio nome diz, é uma reserva para uma contingência, ou seja, para um evento incerto no futuro. Constitui-se pela destinação dos lucros da companhia para formação de uma reserva que irá absorver perdas prováveis e estimáveis, como calamidades naturais ou greves. Essa reserva tem o efeito de distribuir as perdas, evitando que apareça um prejuízo muito grande na demonstração do resultado do exercício e no balanço patrimonial, o que afetaria negativamente a imagem da companhia.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reserva_de_conting%C3%AAncia
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Quem já resolveu milhares de questões do CESPE deve ter percebido que a palavra definido(a) é uma palavra muito utilizada. O complicado é que essa palavra tem VÁRIOS significados que vai do "Determinar limite" até a "fixar e marcar " e além. Infelizmente, a banca tem a "mania" de adotar termos ambíguos justamente para confundir o próprio candidato...
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Vejam o Significado de DEFINIDO, segundo o dicionário Dicio.com:
Determinar limite(s) (LDO); delimitar; Demonstrar (alguma coisa) com clareza; determinar; fixar(LOA); marcar.
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A questão fala em exercício. A regra do artigo 42 é válida para final do mandato (que é de 4 anos, para o executivo). Portanto, se for o primeiro exercício do mandato, essa regra não se aplica.
Questão contém dois erros, o primeiro é esse exposto acima. O segundo é referente ao que os colegas já apontaram, a LOA contém a reserva, porém quem a define é a LDO
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Esse "definido" foi fdputagem. Na moral, a própria cespe ja adotou outros posicionamentos com outras questões. Se eu vir na minha prova vou marcar certo..
Agora, esse outro erro q se refere à obrigação dos Restos a Pagar não exceder o valor disponível em caixa no último ano de chefe de Poder é GRITANTE.
A quem quiser defender esse gabarito: espero que nunca passe.
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