a) ERRADA. CDC, Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
b)CERTA. CDC, Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
c)ERRADA. CDC, Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
d) ERRADA. CDC, Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
e) ERRADO. CDC, Art. 26, § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
A questão trata de conceitos do
Direito do Consumidor.
A) O conceito de fornecedor abarca o comerciante, o fabricante e o produtor,
que responderão solidariamente no caso de danos ao consumidor.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes
despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação,
construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou
comercialização de produtos ou prestação de serviços.
O
conceito de fornecedor abarca o fabricante e o produtor, que responderão
solidariamente no caso de danos ao consumidor. O comerciante não está no
conceito de fornecedor, respondendo de maneira subsidiária em alguns casos,
apenas.
Incorreta
letra “A”.
B) Os produtos perigosos não são considerados viciados.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços
potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de
maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade,
sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
Os
produtos perigosos não são considerados viciados, devendo o fornecedor informar
de maneira ostensiva e adequada a respeito de sua periculosidade.
Correta letra “B”. Gabarito da questão.
C) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão
riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e
previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição. Nessa hipótese, não se
obriga o fornecedor a prestar informações a seu respeito nos casos em que o
risco à saúde ou segurança do consumidor seja perceptível.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 8° Os produtos e serviços colocados no
mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos
consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de
sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a
dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
Os
produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à
saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e
previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição. Nessa hipótese, o
fornecedor é obrigado a prestar informações a seu respeito nos casos em
que o risco à saúde ou segurança do consumidor seja perceptível.
Incorreta letra “C”.
D) Os vícios aparentes não são considerados vícios passíveis de
responsabilização do fornecedor, já que o consumidor possui o dever de examinar
o produto antes de adquiri-lo.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios
aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta
dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de
serviço e de produtos duráveis.
Os vícios
aparentes são considerados vícios passíveis de responsabilização do
fornecedor.
Incorreta
letra “D”.
E) O vício oculto no CDC possui prazo máximo para aparecimento de trinta dias
para produtos não duráveis e de noventa dias para produtos duráveis.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 26. O direito de reclamar
pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e
de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de
fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o
prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
O vício aparente ou de fácil constatação no
CDC possui prazo máximo para reclamar de trinta dias para produtos não duráveis
e de noventa dias para fornecimento de produtos duráveis.
O vício oculto, no CDC, começa a contar o prazo
decadencial, no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.