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Gabarito Extraoficial: Embora a Letra E esteja incompleta, as demais estão claramente erradas. É, portanto, a menos errada.
Alternativa A: O IPTU é imposto de competência municipal, e não estadual, como afirmado na questão. Alternativa errada.
Alternativa B: A substituição tributária implica substituição do contribuinte pelo responsável. Logo, estamos tratando da substituição de sujeitos passivos, e não ativos. Sujeito ativo é quem possui o direito de receber o imposto. Alternativa errada.
Alternativa C: O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) ainda não foi instituída, embora tal instituição possa ser realizada pela União, nos termos de lei complementar. Alternativa errada.
Alternativa D: O papel da fiscalização da Receita Federal, para apuração de imposto não declarado pelos contribuintes é indispensável, mas não é a regra, uma vez que este imposto é, via de regra, lançado por homologação, isto é, cabe ao sujeito passivo calcular o imposto e efetuar o seu pagamento antecipado, sem prévio exame da autoridade administrativa. Cabe a esta, em momento posterior, apenas efetuar a homologação desse pagamento. Alternativa errada.
Alternativa E: Embora se trate de uma redação um tanto genérica, se existem acordos firmados e em vigor entre o Brasil e determinado país ou países, relativos a alguns produtos, é evidente que o II não será cobrado quanto a tais produtos. Logo, o referido imposto incidirá nos casos em que os produtos não constem nos referidos acordos. Alternativa correta.
Prof.Fábio Dutra
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Quando forem fazer as questões, deem uma olhada no contexto da prova pra ver o viés de questionamento.
Pela análise dessa prova aí, a banca abriu mão de ser técnica e precisa para cobrar um conhecimento "geral" do candidato (acho que em razão do cargo que analisamos).
Então não tinha "pegadinha" ou conhecimentos de letra fria da lei "tim-tim por tim-tim".
Além disso, existe o contexto da própria questão. Se só tem uma "certa, mas depende" e as outras estão erradas, essa é a certa no contexto da questão.
(Não que eu concorde com nada disso).
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Questão completamente errada a letra B. Sujeito ativo é quem possui a capacidade tributária ativa, o ente.
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Vou reestudar todo o direito tributário se essa alternativa B estiver correta
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Concordo com os colegas, o item B não poderia ser o gabarito justamente pelo emprego da expressão "sujeito ativo", pois este é aquele que detém a capacidade tributária ativa. A assertiva E, embora incompleta, está mais adequada. Questão realmente infeliz.
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Essa é a questão de nº 47 da prova e foi anulada pela banca IBFC após decisão da ação nº 0000370-67.2018.8.17.9000.
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Primeiramente, vi que nao tinha item correto. Mas antes de marcar olhei qual era a banca, daí supus que provavelmente dariam a b como correto. Ou seja, bancas como essa, o instituto excelência, aocp, etc., tem que adivinhar.
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Resposta do QC - absurdo: gabarito mantido.
Prezado assinante,
Sua notificação sobre a questão Q845903 foi devidamente avaliada por nossa equipe.
Bom dia!
Segundo o gabarito oficial pós recursos, a questão 47 anulada foi do cargo de Assistente Social. Para o cargo de Função Jurídica a qual a prova transcrita corresponde, o gabarito foi mantido.
Agradecemos a sua colaboração.
Atenciosamente,
Equipe QC
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Realmente. Olhei e o gabarito foi mantido, letra B. Detalhe que desta questao só caberia anulaçao, pois a letra E està MAIS que incompleta, está ERRADA, dada a expressao "apenas".
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O pessoal confunde bastante com as características da Responsabilidade por Substituição.
RESPOSTA C
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A responsabilidade tributária decorre SEMPRE do sujeito passivo da relação jurídica.
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RESPOSTA CORRETA LETRA (B)
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ESSA QUESTÃO FOI ANULADA JUDICIALMENTE. CORRIGE AI QC CONCURSO. VIDE COMENTÁRIO DE GEYSON CARDOSO.