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Conforme redação do Art. 32 do CP:
I - privativas de liberdade;
II - restritivas de direitos;
III - de multa.
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Algumas observações importantes:
*Não existe pena de multa no Código Penal Militar.
*No Código Penal Militar há penas principais e acessórias, detentivas e nåo detentivas, patrimoniais e pessoais.
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17/02/2018 - Faltam 78 dias rumo à PMDF!
Não hà outro resultado possível: ESTUDE e alcance seu sonho! Se Deus assim permitir, nos encontraremos no CFP!
vincere faciemus!
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Caraca, porque eu não me formei em Direito? Uma prova desse nível para oficial! É um sonho! Espero que a da PMDF também esteja assim!
17/02/2018 - Faltam 78 dias rumo à PMDF!
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ESSA FOI PRA NÃO ZERAR!!
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Examinador deveria estar com o humor elevado, para elaborar uma questão assim.
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CF 1988
Artigo 5º
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Tão importante saber as penas que sao previstas como saber as que não sao permitidas no Brasil.
Lembrando que a questão não tratava das penas previstas no Brasil, mas sim, as previstas no código penal.
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ESSA FOI PRA NÃO ZERAR !!!!!
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Privação ou restrição da liberdade
perda de bens
multa
prestação social alternativa
suspensaõ ou interdição dos direitos
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GABARITO A - PRD+PPL+MULTA
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Art. 32 - As penas são: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - privativas de liberdade;
II - restritivas de direitos;
III - de multa
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tomara que venha assim dia 02 kk
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A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos dos candidatos a respeito das espécies de penas previstas no Código Penal.
Conforme dispõe o artigo 32 do Código Penal, são espécies de pena:
- Penas privativas de liberdade
-Penas restritivas de direitos
-Pena de multa
GABARITO: LETRA A
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Sem enrolação. Gabarito A
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108 PESSOAS JÁ MARCARAM A LETRA B..... ahuahuahaua
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Alguém lembra da banda R.P.M. ?
R - Restritivas de Direitos
P - Privativas de Liberdade
M - Multa
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Lembrando que a questão fala em CP...... no CPM difere!
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Art. 32 - CP- As penas são:
I - privativas de liberdade;
II - restritivas de direitos;
III - de multa.
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de morte kkkkkkkkkkkkkkkkk
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- ART 32- As penas são:
- BIZU RPM
- RESTRITIVAS DE DIREITOS
- PRIVATIVAS DE LIBERDADE
- MULTA
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Espécies de pena
Art. 32 - As penas são:
I - privativas de liberdade
II - restritivas de direitos
III - de multa.
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GABARITO - A
Art. 32 - As penas são:
I - privativas de liberdade;
II - restritivas de direitos;
III - de multa.
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CF/88 - Art 5º - XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos;
XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis;
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Código Penal Militar - Art. 55. As penas principais são:
a) morte;
b) reclusão;
c) detenção;
d) prisão;
e) impedimento;
f) suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função;
g) reforma.
MO.RE.I DE SUS REFORMA PRISÃO
Parabéns! Você acertou!
#pmminas #abergado #otáviofaztudo
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A questão trata das espécies de pena previstas no Código Penal.
a) CORRETA – As espécies de penas previstas em nosso Código Penal são:
privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa, conforme disposto no artigo 32.
Art. 32 - As penas são:
I - privativas de liberdade;
II - restritivas de direitos;
III - de multa.
b) ERRADA – A Constituição Federal, em seu artigo5º, inciso XLVII, veda a pena de morte.
Art. 5º-XLVII -não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; Assim, é proibida a pena de morte em nosso ordenamento jurídico, entretanto conforme destaca o artigo ,poderá haver pena de morte em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84 da Constituição Federal.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente ,a mobilização nacional.
c) ERRADA–A suspensão condicional da pena está prevista no artigo 77 do Código Penal. Trata-se da suspensão da execução da pena privativa de liberdade, desde que preenchidos alguns requisitos.
Art. 77-A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois)a 4 (quatro) anos, desde que:
I - o condenado não seja reincidente em crime doloso;
II - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;
III - Não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código
.Assim, a suspensão condicional não é considerada espécie de pena, pois trata-se de alternativa a execução da pena privativa de liberdade.
d) ERRADA–Conforme dito, as espécies de penas previstas em nosso Código Penal são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa, conforme disposto no artigo 32.
Art. 32-As penas são:
I- privativas de liberdade;
II-restritivas de direitos;
III-de multa.
Assim, a suspensão condicional da pena está prevista no artigo 77 do Código Penal. Trata-se da suspensão da execução da pena privativa de liberdade, desde que preenchidos alguns requisitos. Art. 77.Assim, a suspensão condicional não é considerada espécie de pena, pois trata-se de alternativa a execução da pena privativa de liberdade.
Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo.
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"Deus capacita os escolhidos"
#PMMINAS
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Mel demais esse tipo de questão
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Lembrando que no CPM. há , em tempo de guerra, pena de MORTE.
CPM. Não tem a previsão de multa !
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RUMO À PMMG!!!
GABARITO A
Para o código penal:
Art. 32 - As penas são:
I - privativas de liberdade;
II - restritivas de direitos;
III - de multa.
OBS: a pena de morte está disposta na constituição e no código penal militar.
OBS 2: A suspensão condicional da pena (CP) e suspensão condicional do processo ( JECRIM) não são tipos de penas mas mecanismos legais que geram a extinção de punibilidade se cumpridos pelo beneficiário.