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CERTO
* Doutrina:
* Sistema acusatório: Próprio dos regimes democráticos, o sistema acusatório caracteriza-se pela distinção absoluta entre as funções de acusar, defender e julgar, que deverão ficar a cargo de pessoas distintas. Chama-se “acusatório” porque, à luz deste sistema ninguém poderá ser chamado a juízo sem que haja uma acusação, por meio da qual o fato imputado seja narrado com todas as suas circunstâncias.
* Princípio do Contraditório - A Constituição da República Federativa do Brasil consagra, em seu art. 5º, LV, que: Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Apresenta-se como um dos mais importantes postulados no sistema acusatório. Trata-se do direito assegurado às partes de serem cientificadas de todos os atos e fatos havidos no curso do processo, podendo manifestar-se e produzir as provas necessárias antes de ser proferida a decisão jurisdicional.
O ato jurídico que garante o direito do réu de ser ouvido sobre as acusações que pesam sobre ele é a citação. No processo penal, o respeito a este chamado vai tão longe que, uma vez citado e não comparecendo (ou não sendo encontrado porque em lugar incerto e não sabido), o Estado-juiz nomeia-lhe defensor para que faça sua defesa técnica (cf. art. 261 do CPP).
Ressalte-se que o contraditório é inerente ao sistema acusatório, onde as partes possuem plena igualdade de condições, sofrendo o ônus de sua inércia no curso do processo.
(Fonte: ProcessoPenal - Norberto Avena).
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Estes princpios são o alicerce máximo daquilo que se chama de sistema acusatório, que o sistema adotado pelo nosso processo penal. No sistema acusatrio existe uma figura que acusa e outra figura que julga, diferentemente do sistema inquisitivo, no qual acusador e julgador se confundem na mesma pessoa, o que gera parcialidade do julgador, ofendendo inúmeros outros princpios.
Fonte: estratégia
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GABARITO: CERTO
O MODELO ACUSATÓRIO COMTEMPORÂNEO tem como características, as seguintes, ressalta Aury Lopes Jr [27]:
a) clara distinção entre as atividades de acusar e julgar;
b) iniciativa probatória deve ser das partes;
c) mantém-se o juiz como um terceiro imparcial, alheio a labor de investigação e passivo no que se refere à coleta da prova, tanto de imputação como de descargo;(QUESTÃO EM APREÇO)
d) tratamento igualitário das partes (igualdade de oportunidades no processo);
e) procedimento é em regra oral (predominantemente);
f) plena publicidade de todo procedimento (ou de sua maior parte);(QUESTÃO EM APREÇO)
g) contraditório e possibilidade de resistência (ampla defesa); (QUESTÃO EM APREÇO)
h) ausência de uma tarifa probatória, sustentando-se a sentença pelo livre convencimento motivado do órgão jurisdicional;
i) instituição, atendendo a critérios de segurança jurídica (e social) da coisa julgada
j) Possibilidade de impugnar as decisões e o duplo grau de jurisdição.
http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,sistema-processual-penal-brasileiro-inquisitorio-acusatorio-ou-misto,51623.html
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O sistema penal brasileiro é acusatório. Isso se dá pela incidência de diversos dispositivos constitucionais garantidores, como da tutela jurisdicional (art. 5º, XXXV), do devido processo legal (art. 5º, LIV), da garantia do acesso à justiça (art. 5º, LXXIV), da garantia do juiz natural e imparcial (art. 5º, XXXVII e LIII), do tratamento paritário das partes (art. 5º, caput e I), do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, LVI e LXII), da publicidade dos atos processuais e motivação dos atos decisórios (art. 93, IX) e da presunção da inocência (art. 5º, LVII).
Em contrapartida, o sistema inquisitorial é um sistema jurídico em que o tribunal ou uma parte do tribunal está ativamente envolvida na investigação dos fatos do caso, por vezes, concentrando as funções de acusar, de defender e julgar, ao contrário de um sistema acusatório, onde o papel do juíz é essencialmente a de um árbitro imparcial entre a acusação (MP) e a defesa (Defensor/Advogado).
Ressalta-se que não haverá juízo ou tribunal de exceção (art. 5º, XXXVII). Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário e/ou excepcional, ou seja, só é criado quando há algum interesse na direção das decisões e do resultado.
"Quem acredita sempre alcança."
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A doutrina majoritaria diz q o nosso sistema é do tipo acusatório misto ou impuro. Explico-me:
Geralmente a primeira fase (investigação) é predominantemente inquisitiva e a segunda fase (processo judicial) é eminentemente acusatória
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sempre confundo isso com IP
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QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS MARCANTES DO SISTEMA PROCESSUAL ACUSATÓRIO?
Na atualidade – e a luz do sistema constitucional vigente – pode-se afirmar que a forma acusatória se caracteriza por:
a) clara distinção entre as atividades de acusar e julgar;
b) a iniciativa probatória deve ser das partes (decorrência lógica da distinção entre as atividades);
c) mantém-se o juiz como um terceiro imparcial, alheio a labor de investigação e passivo no que se refere à coleta da prova, tanto de imputação como de descargo;
d) tratamento igualitário das partes (igualdade de oportunidades no processo);
e) procedimento é em regra oral (ou predominantemente);
f) plena publicidade de todo o procedimento (ou de sua maior parte);
g) contraditório e possibilidade de resistência (defesa);
h) ausência de uma tarifa probatória, sustentando-se a sentença pelo livre convencimento motivado do
órgão jurisdicional;
i) instituição, atendendo a critérios de segurança jurídica (e social) da coisa julgada;
j) possibilidade de impugnar as decisões e o duplo grau de jurisdição.
É importante destacar que a posição do “juiz” é fundante da estrutura processual.
Quando o sistema aplicado mantém o juiz afastado da iniciativa probatória (da busca de ofício da prova), fortalece-se a estrutura dialética e, acima de tudo, assegura-se a imparcialidade do julgador
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Correto. E a contrario sensu, no sistema inquisitório não há tais características.
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A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa são características marcantes do sistema processual acusatório.
É o contraditório, público, imparcial, assegura ampla defesa; há distribuição das funções de acusar, defender e julgar a órgãos distintos.
Esse modelo processual não padece das mesmas críticas endereçadas aos juizados de instrução, no sentido de que o juiz, ao participar da colheita da prova preliminar, teria sua parcialidade afetada, É que, no sistema acusatório, a fase investigatória fica a cargo da Polícia Civil, sob controle externo do Ministério Público (CF, art. 129, VII; Lei complementar nº 734/93, art. 103, XIII, a e e), a quem, ao final, caberá propor ação penal ou arquivamento do caso. A autoridade judiciária não atua como sujeito ativo na produção de provas, ficando a salvo de qualque comprometimento psicológico prévio. O sistema acusatório pressupõe as seguintes garantias constitucionais: da tutela jurisdicinal (art. 5º, XXXV), do devido processo legal ( art 5º, LIV), da garantia do acesso à justiça (art. 5º, LXXIV), da garantia do juiz natural (art. 5º. XXXVII e LIII), do tratamento paritário das partes (art. 5º, caput e I), da ampla defesa (art. 5º, LV, LVI e LXII), da publicidade dos atos processuais e motivação dos atos decisórios (art. 93, IX) e da presunção da inocência (art. 5º, LVII).
Fonte: CURSO DE PROCESSO PENAL
FERNANDO CAPEZ
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A questão se refere a ação penal ao contrario do Inquerito Policial que é sigiloso, parcial e não há contraditorio ou ampla defesa.
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Boa tarde,família!
Algumas observaçoes..
Sistema acusatório
>> predomina liberdade de defesa
>>vigora princípio da publicidade
>> ha'possibilidade de recusa do julgador
>>liberdade do acusado,regra.
>>predomina a participaçao popular
>>há contraditório e ampla defesa
>>há separação das funções de acusar,defender e julgar,sobremaneira para preservar o príncipio da imparcialidade
>>acusado é considerado um sujeito de direito
SISTEMA INQUISITÓRIO
>> confissao do réu é considerada rainha das provas
>> não debates orais
>> julgador não está sujeito à recusa
>> procedimento sigiloso
>>defesa é meramente decorativa
>> há concentração de poderes nas mãos do julgador (juiz inquisitor),não há separação das funçoes de acusar,defender e ampla defesa
>>não há contraditório e ampla defesa
>>investigado é mero objeto da investigação
MISTO
> Surgiu após a revolução francesa
> uniu o inquisitivo e acusatório
>> divide-se em 2 grupos:
> 1º preliminar--> sistema inquisitivo(secreto,escrito,sem contraditório)
> 2º julgador> sistema acusatório ( oralidade,publicidade,contaditório)
obs. BRASIL ADOTA O MISTO!
Fonte: Código de Processo Penal Comentado (2016) Guilherme de Souza Nucci
Bons estudos a todos!
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RESUMO: Sistemas processuais penais
I) Sistema Inquisitivo - as funções de acusação e julgamento estão concentradas na mesma pessoa. O juiz-inquisidor acusa e ele mesmo julga. Cabe-lhe, ainda, produzir as provas que são coletadas em sigilo. Não há que se falar em contraditório ou presunção de inocência. Este sistema é incompativel com os direitos e garantias assegurados constitucionalmente.
II) Sistema acusatório - sistema adotado no Brasil. É oposto ao sistema inquisitivo, pois caracteriza-se pela publicidade, contraditório e presunção de inocencia. Além disto, a principal característica do sistema acusatório é que as funções de acusação, defesa e julgamento estão separadas. O órgão acusatório não se confunde com o julgador.
Convém, esclarecer, todavia, que não adotamos o sistema acusatório puro, ortoxo, pois, no Brasil, permite-se ao magistrado, execepcionalmente, produzir provas (art. 156, CPP), conceder habeas corpus de ofício e, atpe mesmo, decretar medidas cautelares e decretar prisão preventiva de ofício durante o processo.
III)Sistema Misto - Nesse sistema o processo é dividido em duas fases: um primeira, marcada pela inquisitividade, secreto, sem contraditório, a segunda, uma fase em que se observa o contraditório, permitindo-se o exercício do direito à ampla defesa.
Importante destacar que a existencia do inquérito policial entre nós não torna o nosso sistema misto. Isto porque, em que pese ser o inquérito marcado pela inquisitividade, ocorre em um momento pré-processual, de investigação preliminar, razão pela qual não podemos caracterizar nosso sistema processual com fundamneto nele. É por esta razão que reiteramos que o nosso sistema é o acusatório.
Fonte: Nestor Távora, Código Processo Penal para concursos.
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Certíssimo
Sistema Inquisitvo há concentração dos poderes de julgar, defender e acusar nas mão de uma única pessoa sendo o réu mero objeto do processo em que há supressão das garantias constitucionais e sendo a confissão a rainha das provas.
Sistema Acusatório há separação dos poderes de julgar, acusar e defender estão representado por sujeitos distintos cada função processual, sendo o réu sujeito de direitos e não mais mero objeto dentro do processo. É mantindo as garantias processuais e todos as provas tem igualdade de tratamento não havendo predileção. Adotado pelo Brasil.
Sistema Misto uma hora se apresenta inquisitivo ou outra acusatório.
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Imparcialidade: cabe ao Juiz decidir conforme seu livre convencimento desde que motivado.
Contraditório e ampla defesa: são traços deste sistema, por tal motivo adota-se liberdade dos meios de prova, devendo ter cada prova valores iguais.
Publicidade: visa a eficiência do julgamento no processo penal, é outro traço marcante do sistema acusatório.
Correto.
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SISTEMA ACUSATÓRIO
Originado na Grécia e na Roma Antiga, é o sistema no qual há nítida separação entre o órgão de acusação e o julgador, sendo este imparcial. A partir desse conceito, são fixadas as características deste sistema:
→ Há liberdade de acusação, reconhecido o direito ao ofendido e a qualquer cidadão.
→ Prevalece a oralidade nos procedimentos.
→ Predomina a liberdade de defesa e a isonomia entre as partes no processo.
→ Vigora a publicidade do procedimento.
→ O contraditório está presente.
→ Existe a possibilidade de recusa do julgador.
→ Há livre sistema de produção de provas.
→ Predomina maior participação popular na justiça penal.
→ A liberdade do réu é regra.
Fonte: Sinopse de Processo Penal da JusPodivm.
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CONTRADITÓRIO: Estabelece que os litigantes em geral e os acusados tem assegurado o direito de contradizer os argumentos trazidos pela parte contrária e as provas por ela produzidas. Entretanto, este princípio sofre limitações, notadamente quando a decisão a ser tomada pelo juiz não possa esperar a manifestação do acusado ou a ciência do acusado pode implicar a frustração da decisão (por exemple, prisão preventiva).
AMPLA DEFESA: prevê que não basta dar ao acusado ciência das manifestações da acusação e facultar-lhe se manifestar, se não lhe forem dados instrumentos para isso. Quando a Constituição Federal assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral a ampla defesa, entende-se que a proteção deve abranger o direito à defesa técnica e à autodefesa.
Defesa técnica é aquela exercida por profissional da advocacia, dotado de capacidade postulatória, seja ele advogado constituído, nomeado, ou defensor público. Para ser ampla, como impõe a Constituição Federal, apresenta-se no processo como defesa necessária, indeclinável, plena e efetiva, não sendo possível que alguém seja processado sem que possua defensor.
Autodefesa é aquela exercida pelo próprio acusado, em momentos cruciais do processo. Diferencia-se da defesa técnica porque, embora não possa ser desprezada pelo juiz, é disponível, já que não há como se compelir o acusado a exercer seu direito ao interrogatório nem tampouco a acompanhar os atos da instrução processual. A autodefesa se manifesta no processo penal de várias formas:
a) direito de audiência: pode ser entendido como o direito que o acusado tem de apresentar ao juiz da causa a sua defesa, pessoalmente. Esse direito se materializa através do interrogatório, já que é este o momento processual adequado para que o acusado, em contato direto com o juiz natural, possa trazer ao magistrado sua versão a respeito da imputação constante da peça acusatória.
b) direito de presença: assegura-se ao acusado a oportunidade de, ao lado de seu defensor, acompanhar os atos de instrução, auxiliando-o na realização da defesa. Daí a importância da obrigatória intimação do defensor e do acusado para todos os atos processuais. Afinal, durante a instrução criminal, podem ser prestadas declarações cuja falsidade oú incorreção só o acusado consiga detectar.
c) capacidade postulatória autônoma do acusado: entende-se que, em alguns momentos específicos do processo penal, defere-se ao acusado capacidade postulatória autônoma, independentemente da presença de seu advogado. É por isso que, no processo penal, o acusado pode interpor recursos, impetrar habeas corpus, ajuizar revisão criminal, assim como formular pedidos relativos à execução da pena.
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SISTEMA INQUISITORIAL:
Juiz é o gestor da prova.
Juiz tem iniciativa probatória.
Busca insistente pela verdade absoluta.
Vale tortura para obter a confissão, rainha das provas.
Processo sigiloso e escrito, em regra.
O réu não é sujeito de direito, mas mero objeto.
Juiz acusador: acumula as funções de acusar, defender e julgar.
SISTEMA ACUSATÓRIO
Juiz passivo.
As partes são gestoras da prova.
Processo oral e público, em regra.
O réu é sujeito de direito.
Juiz só tem a função de julgar.
MP acusa e advogado do réu defende.
Juiz, acusador e réu: actum trium personarum (triangulação do processo)
Não se busca a verdade absoluta, mas somente a verdade processual que nunca será idêntica à verdade real.
Respeito aos direitos e garantias fundamentais.
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SISTEMA ACUSATÓRIO
Tem como uma de suas principais características o fato de as funções de acusar, julgar e defender estarem acometidas a órgãos distintos. Além disso, essa espécie de sistema processual contempla a ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência, a oralidade e a publicidade dos atos processuais, o tratamento isonômico das partes, a imparcialidade do julgador e a incumbência do ônus da prova às partes (e não ao juiz).
SISTEMA INQUISITIVO (OU INQUISITÓRIO)
De forma anitética ao acusatório, uma das características mais marcantes desse sistema é a de concentrar num mesmo órgão as funções de acusar, julgar e defender. Além disso, é marcado por um processo escrito e sigiloso, pela inexistência de contraditório e ampla defesa, pela produção probatória realizada pelo próprio juiz (e não pelas partes).
SISTEMA MISTO (OU ACUSATÓRIO FORMAL)
Configura uma tentativa de reunião dos dois sistemas anteriores. Marcado por uma instrução preliminar (sigilosa, escrita e conduzida por um juiz que produz provas) e por uma fase judicial em que se assegura o contraditório, a ampla defesa, a publicidade, etc.
No Brasil é adotado o SISTEMA ACUSATÓRIO.
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Nao cabe no inquerito policial o contraditório e ampla defesa.
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Apenas complementando os comentários abaixo, o sistema processual adotado no Brasil é o acusatório, mas não o puro conforme trata a alternativa, pois o próprio CPP no seu artigo 156 trouxe a possibilidade do juiz determinar a produção de provas, ou seja, afastando a premissa do sistema acusatório puro de que o ônus probatório é apenas e tão somente das partes.
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Sistema inquisitorial: sigiloso, escrito e sem contraditório (No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos. )
Sistema Acusatório: imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa, publicidade e oralidade <--- ADOTADO pelo CPP
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GAB: CERTO
Isso mesmo o FDP do réu tem garantias, elas sendo:
• Público
• Contraditório
• Ampla defesa.. E ainda tem o detalhe de ser obrigatório a defesa técnica que chamamos por parte.
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No sistema inquisitivo, não são separadas as funções de acusar, defender e julgar. Desse modo, não há as garantias processuais que temos hoje com o sistema acusatório.
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Gabarito: "Certo"
Isso mesmo!!!
Aplicação dos art. 5º, XXXVII, LIV, LV, LX, LXIII, CF:
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; (Princípio da imparcialidade)
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; (princípio do devido processo legal / contraditório e ampla defesa)
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; (princípio do contraditório e ampla defesa)
LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; (princípio da publicidade)
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; (princípio do contraditório e ampla defesa)
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QUESTAO MAL ELABORADA. IMPARCIALIDADE DO JUIZ OU JUIZO É O NOME DO PRINCIPIO. IMPARCIALIDADE É MUITO GENERICO. O ADVOGADO DE DEFEDA POR EXEMPLO NAO É IMPARCIAL. MAS FAZER O QUE?
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Item correto, pois no sistema acusatório os atos são públicos, o Juiz deve ser imparcial e devem ser respeitados o contraditório e a ampla defesa.
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Alternativa: Correta
O sistema processual acusatório é adotado pelo CPP.
Características:
O réu é sujeito de direitos
Predomina a Publicidade
A confissão é só mais uma prova
Há uma clara separação entre acusador e julgador
Contraditório e Ampla defesa respeitados
Deus no comando!
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Sistema Adotado = Acusatório.
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MARCANTES :((((((( SÓ PRA DEIXAR VOCÊ BUGADO
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Sistema Acusatório é marcado:
pela publicidade de seus atos;
o réu ser sujeito de direitos;
ampla defesa e contraditório;
separação de quem julga e acusa.
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O modelo acusatório reflete a posição de igualdade dos sujeitos, cabendo exclusivamente às partes a produção do material probatório e SEMPRE OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DA PUBLICIDADE E DO DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS.
Renato Brasileiro - Manual de Processo Penal 2019
GABARITO: CERTO.
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Sistema adotado no Brasil, o sistema acusatório é oposto ao sistema inquisitivo, pois se caracteriza pela publicidade, contraditório e presunção de inocência. Além disto, a principal característica do sistema acusatório é que as funções de acusação, defesa e julgamento estão separadas. O órgão acusatório não se confunde com o julgador.
Alfacon, segue o plano!
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CERTÍSSIMO!
O sistema penal brasileiro é acusatório. Isso se dá pela incidência de diversos dispositivos constitucionais garantidores, como da tutela jurisdicional (art. 5º, XXXV), do devido processo legal (art. 5º, LIV), da garantia do acesso à justiça (art. 5º, LXXIV), da garantia do juiz natural e imparcial (art. 5º, XXXVII e LIII), do tratamento paritário das partes (art. 5º, caput e I), do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, LVI e LXII), da publicidade dos atos processuais e motivação dos atos decisórios (art. 93, IX) e da presunção da inocência (art. 5º, LVII).
Em contrapartida, o sistema inquisitorial é um sistema jurídico em que o tribunal ou uma parte do tribunal está ativamente envolvida na investigação dos fatos do caso, por vezes, concentrando as funções de acusar, de defender e julgar, ao contrário de um sistema acusatório, onde o papel do juíz é essencialmente a de um árbitro imparcial entre a acusação (MP) e a defesa (Defensor/Advogado).
Ressalta-se que não haverá juízo ou tribunal de exceção (art. 5º, XXXVII). Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário e/ou excepcional, ou seja, só é criado quando há algum interesse na direção das decisões e do resultado.
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CERTO!
A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa são características marcantes do sistema processual acusatório.
Sistema Acusatório adotado pelo CPP:
I P O C A
I imparcialidade
P publicidade
O oralidade
C contraditório
A ampla defesa
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Sistemas Processuais Penais
Existem três : inquisitivo, acusatório e misto. No Brasil o sistema adotado é o acusatório.
a)Inquisitivo
-Cabe a um só órgão ACUSAR e JULGAR
-O direito do acusado nem sempre é observado
b) Acusatório
-Existe separação dos órgãos para julgar e acusar
-Assegura a defesa do acusado
-A produção das provas incubem as partes
c)Sistema misto
-Nesses sistema há uma fase investigatória e persecutória preliminar CONDUZIDA por JUIZ
-Muitos países da Europa usam esse sistema que chama-se de Juizado de Instrução.
1ª Fase da Dosimetria - os motivos e as consequências do crime.
2ª Fase da Dosimetria - os maus antecedentes e a reincidência.
3 Fase da Dosimetria - causas de diminuição e de aumento de pena.
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GABARITO: CERTO
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+++ sobre contraditório e ampla defesa:
DENÚNCIA GENÉRICA/CRIPTOIMPUTAÇÃO. Isso vulnera o princípio do contraditório e da ampla defesa; há a imputação de vários fatos típicos sem delimitação de conduta e de todas circunstâncias; gera impossibilidade de defesa.
Não define a conduta; fato incerto, falha na narrativa; obsta o direito de defesa.
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DENÚNCIA GERAL: aquela denúncia "mais ou menos genérica", que até fala da conduta, mas sem uma pormenorização.
E quando cabe uma denúncia geral?
No caso de denúncia sobre delito societário. Situação em que descreve minimamente o fato criminoso. Nesse caso não há que se falar em inépcia da inicial.
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Diferentemente do sistema processual inquisitório, que é regido pelo sigilo e pela parcialidade.
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CERTO
Pode-se dizer, resumidamente, que o sistema processual penal acusatório apresenta como características: as funções de acusar, julgar e defender em mãos distintas; a publicidade dos atos processuais como regra; a presença do contraditório e da ampla defesa durante todo o processo; o réu como sujeito de direitos; a iniciativa probatória nas mãos das partes; a possibilidade de impugnar decisões com o duplo grau de jurisdição; e o sistema de provas de livre convencimento motivado.
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Sistema Acusatório:
imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa, publicidade e oralidade
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Item correto:
Segundo Nucci, são características do sistema acusatório:
• a regra é a liberdade do réu ou acusado;
• livre produção de provas;
• maior participação popular;
• existência do contraditório;
• o julgador pode se recusar a julgar (para garantir a imparcialidade);
• os procedimentos, via de regra, gozam de publicidade;
• isonomia entre as partes;
• predomina a liberdade de defesa e a oralidade dos procedimentos;
• existe a liberdade de acusação e o reconhecimento do direito do ofendido.
Fonte PDF Grancursos
Prof. Douglas de Araújo Vargas
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CERTO
O ACUSATÓRIO É O sistema adotado no Brasil. É oposto ao sistema inquisitivo, pois caracteriza-se pela publicidade, contraditório e presunção de inocência. Além disto, a principal característica do sistema acusatório é que as funções de acusação, defesa e julgamento estão separadas. O órgão acusatório não se confunde com o julgador.
Convém, esclarecer, todavia, que não adotamos o sistema acusatório puro, ortoxo, pois, no Brasil, permite-se ao magistrado, excepcionalmente, produzir provas (art. 156, CPP), conceder habeas corpus de ofício.
Questão comentada pela Profª Luana Davico
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Sistemas processuais
*Sistema processual inquisitório
*Sistema processual acusatório (adotado)
Puro
Impuro
*Sistema processual misto
Sistema processual inquisitório
*Concentração de funções nas mãos do juiz inquisidor
*Juiz inquisidor acusa, defende e julga
*Não tem contraditório e nem ampla defesa
*Os atos processuais são sigilos e exclusivamente por escrito
*O acusado é um mero objeto do processo
*O juiz inquisidor possui exclusivamente a iniciativa probatória
*As provas são tarifadas pois possui valor fixado
*A confissão do acusado é a rainha das provas
*Parcialidade do juiz
Sistema processual acusatório
*Separação de funções nas mãos de pessoas distintas
*A função de acusar, defender e julgar é realizado por órgãos diferentes
*Tem contraditório e ampla defesa
*Os atos processuais em regra são públicos e oral
*O acusado é sujeito de direitos
*A iniciativa probatória fica a cargo das partes
*As provas tem seu valor fixado de acordo com livre convencimento do juiz
*A confissão do acusado não tem valor superior aos outros meios de provas
*Imparcialidade do juiz
Sistema processual misto
É a junção das características do sistema processual inquisitório com o sistema processual acusatório
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Certa
Sistema adotado no Brasil, o sistema acusatório é oposto ao sistema inquisitivo, pois se caracteriza pela publicidade, contraditório e presunção de inocência. Além disso, a principal carcterística do Sistema Acusatório é que as funções de acusação, defesa e julgamento estão separadas.
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Sistema inquisitorial: sigiloso, escrito e sem contraditório (No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos. )
Sistema Acusatório: imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa, publicidade e oralidade <--- ADOTADO pelo CPP
CERTO
O ACUSATÓRIO É O sistema adotado no Brasil. É oposto ao sistema inquisitivo, pois caracteriza-se pela publicidade, contraditório e presunção de inocência. Além disto, a principal característica do sistema acusatório é que as funções de acusação, defesa e julgamento estão separadas. O órgão acusatório não se confunde com o julgador.
Convém, esclarecer, todavia, que não adotamos o sistema acusatório puro, ortoxo, pois, no Brasil, permite-se ao magistrado, excepcionalmente, produzir provas (art. 156, CPP), conceder habeas corpus de ofício.
Questão comentada pela Profª Luana Davico
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Item correto, pois no sistema acusatório os atos são públicos, o Juiz deve ser imparcial e devem ser respeitados o contraditório e a ampla defesa.
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Item correto, pois no sistema acusatório os atos são públicos, o Juiz deve ser imparcial e devem ser respeitados o contraditório e a ampla defesa.
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CERTO
* Doutrina:
* Sistema acusatório: Próprio dos regimes democráticos, o sistema acusatório caracteriza-se pela distinção absoluta entre as funções de acusar, defender e julgar, que deverão ficar a cargo de pessoas distintas. Chama-se “acusatório” porque, à luz deste sistema ninguém poderá ser chamado a juízo sem que haja uma acusação, por meio da qual o fato imputado seja narrado com todas as suas circunstâncias.
* Princípio do Contraditório - A Constituição da República Federativa do Brasil consagra, em seu art. 5º, LV, que: Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Apresenta-se como um dos mais importantes postulados no sistema acusatório. Trata-se do direito assegurado às partes de serem cientificadas de todos os atos e fatos havidos no curso do processo, podendo manifestar-se e produzir as provas necessárias antes de ser proferida a decisão jurisdicional.
O ato jurídico que garante o direito do réu de ser ouvido sobre as acusações que pesam sobre ele é a citação. No processo penal, o respeito a este chamado vai tão longe que, uma vez citado e não comparecendo (ou não sendo encontrado porque em lugar incerto e não sabido), o Estado-juiz nomeia-lhe defensor para que faça sua defesa técnica (cf. art. 261 do CPP).
Ressalte-se que o contraditório é inerente ao sistema acusatório, onde as partes possuem plena igualdade de condições, sofrendo o ônus de sua inércia no curso do processo.
(Fonte: ProcessoPenal - Norberto Avena).
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São características marcantes do sistema processual acusatório:
imparcialidade;
contraditório;
ampla defesa;
publicidade;
oralidade.
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Características marcantes do sistema processual acusatório
Mnemônico: PICÃO
Publicidade;
Imparcialidade;
Contraditório;
Ampla defesa;
Oralidade.
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Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, é correto afirmar que:
A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa são características marcantes do sistema processual acusatório.
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Princípios Sistema Acusatório: PIOCA
Publicidade – Imparcialidade – Oralidade - Contraditório – Ampla Defesa
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Características marcantes do sistema processual acusatório
Mnemônico: COPIA
Contraditório;
Oralidade
Publicidade;
Imparcialidade;
Ampla defesa.
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Diferentemente do sistema processual inquisitório, que é regido pelo sigilo e pela parcialidade.
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Só lembrando que essa publicidade NÃO É ABSOLUTA, podendo sofrer restrição, quando a intimidade das partes ou interesse público exigir. Pode ser restringida apenas às partes e seus procuradores, ou somente a estes.
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PUTS...troquei inquisitorial pelo acusatório
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GAB. CERTO
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Sistema acusatório foi o sistema adotado no Brasil. Este sistema é diametralmente oposto ao sistema inquisitivo, pois caracteriza-se pela publicidade, contraditório e presunção de inocência...
Fonte:Código de Processo Penal para Concursos - Nestor Távora e Fabio Roque
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Minha contribuição.
Sistema Processual Acusatório: Neste sistema há separação clara entre as figuras do acusador e do julgador, vigorando o contraditório, a ampla defesa e a isonomia entre as partes. A publicidade impera e há possibilidade de recusa do Juiz (suspeição, por exemplo). Há restrição à atuação do Juiz na fase investigatória, sendo esta atuação bastante limitada (ex.: impossibilidade de decretação da prisão preventiva “de ofício”).
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Princípios Sistema Acusatório: PIOCA
Publicidade – Imparcialidade – Oralidade - Contraditório – Ampla Defesa
Fonte: Estratégia / Colaboradores do QC
Abraço!!!
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Acrescentando...Incluído pela Lei 13.964 de 2019
CPP. Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
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São características marcantes do sistema processual acusatório:
•a publicidade;
•a imparcialidade;
•o contraditório;
•a ampla defesa;
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Por óbvio. Se as características citadas são típicas de algum sistema processual, certamente são do sistema acusatório, como exposto em aula.
Gabarito: certo.
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ACUSATÓRIO:
Separação das funções de acusar (MP), defender (defensor) e julgar, sendo elas conferidas a pessoas distintas. Fortalecimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Público e oral juiz é imparcial A produção de provas é conferida aos sujeitos processuais (acusação e defesa) Acusado é sujeito de direitos.
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Aaah quem dera se as questões fossem assim sempre kkkk
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Diferentemente do sistema processual inquisitório, que é regido pelo sigilo e pela parcialidade.
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Certo.
Sistema acusatório: Publicidade, imparcialidade, contraditório e ampla defesa. É o sistema adotado no Brasil.
Sistema inquisitório: juiz inquisidor, ausência de contraditório e processo sigiloso.
Sistema misto ou francês: A primeira fase é inquisitorial e a segunda fase é acusatória.
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CERTO
Sistema acusatório: contraditório e ampla defesa, imparcialidade, publicidade. Acusação, defesa e julgamento são feitos por agentes distintos. Adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Sistema inquisitório: sigiloso, não há contraditório nem ampla defesa, figura do juiz inquisidor. Não há separação entre quem realiza acusação e julgamento.
Sistema misto ou francês: a primeira fase é inquisitorial e a segunda fase é acusatória.
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Características do Sistema Acusatório: • Partes distintas e juiz equidistante e imparcial • Contraditório • Publicidade do processo • Gestão das provas: produção preferencialmente pelas partes • Acusado como sujeito de direitos • Paridade entre acusação e defesa.
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SISTEMA ACUSATÓRIO
imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa, publicidade e oralidade <--- ADOTADO pelo CPP
Princípios Sistema Acusatório: PIOCA
Publicidade – Imparcialidade – Oralidade - Contraditório – Ampla Defesa
Fonte: Estratégia / Colaboradores do QC
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Sistema acusatório
P...ublicidade........
I...mparcialidade...
C...ontraditória.......
A...mpla defesa.......
O...ralidade............
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Certo.
No sistema acusatório, as funções de acusar, defender e julgar estão separadas de forma evidente e clara. É o sistema adotado no Brasil, com algumas mitigações. Todavia, a publicidade, imparcialidade, contraditório e ampla defesa regem o processo.
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Para quem gosta de bizu!!!
O sistema acusatório é P I C Ã O: publicidade, imparcialidade, contraditório, ampla defesa, e oralidade.
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Se você já estudou inquérito policial e sabe que é inquisitivo: raciocine e compare as características com o sistema acusatório.
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Sistema inquisitorial: sigiloso, escrito e sem contraditório (No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos. )
Sistema Acusatório: imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa, publicidade e oralidade <--- ADOTADO pelo CPP
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O sistema acusatório é P I C Ã O: publicidade, imparcialidade, contraditório, ampla defesa, e oralidade.
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Sistemas Processuais
▬ inquisitivo
- acusador e julgador na mesma pessoa
- acusado é mero objeto do processo
- sigiloso, escrito
- confissão = prova máxima
- contraditório e ampla defesa são quase inexistentes
- parcialidade do juiz
- juiz inquisidor possui iniciativa probatória
- sistema da prova tarifada
- impulso oficial e liberdade processual
- presume-se a culpa do réu
- sem paridade de armas, sendo nítida a posição de desigualdade entre as partes.
▬ acusatório (ADOTADO)
- acusar e julgar e deixar a iniciativa probatória com as partes adotado
- separação de funções: acusar defender julgar
- publicidade, oralidade
- imparcialidade é preservada
- acusado é sujeito de direitos
- iniciativa probatória exclusiva das partes
- repúdio à prova tarifada
- liberdade probatória
- juiz não produz provas; julga de acordo com as provas apresentadas pelas partes
- sistema do livre convencimento motivado
▪ princípios do sistema acusatório:
- Contraditório
- Oralidade
- Publicidade
- Imparcialidade
- Ampla defesa (copia)
▬ Misto
- mesclados
- prevalece o aspecto material da norma e não o instrumental (processual)
- exceção à regra da irretroatividade da lei processual penal
└ conteúdo processual + conteúdo material (norma mista), pode retroagir , se direito material for benéfico ao réu
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Certo, sistema acusatório:
há liberdade de acusação, reconhecido o direito ao ofendido;
prevalece a oralidade;
predomina a liberdade de defesa;
vigora a publicidade;
contraditório é presente;
livre sistema de produção de provas;
liberdade é a regra.
seja forte e corajosa.
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PRINCÍPIOS DO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO:
Imparcialidade;
Contraditório;
Ampla Defesa;
Publicidade;
Oralidade.
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GABARITO " CERTO"
NO ACUSATÓRIO VOCÊ "COPIA"
CONTRADITÓRIO
ORALIDADE
PUBLICIDADE
IMPARCIALIDADE
AMPLA DEFESA
BONS ESTUDOS, GALERA!! VALEUUU
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Correto
Sistema inquisitorial:
- Sigiloso
- Escrito
- Acusação e julgamento mesma pessoa
- Sem contraditório
- A confissão é considerada a rainha das provas
Sistema Acusatório: (Adotado no Brasil)
- Imparcialidade
- Publicidade
- Contraditório e ampla defesa,
- Acusação e defesa por pessoas diferentes
- Oralidade
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Para mim,uma pegadinha da cespe,pensei q s.inquisitorio e Acusatório seria a mesma coisa..Nunca mais erro..
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Poderia ter colocado princípios
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Sistema acusatório
- Imparcialidade
- Publicidade
- Contraditório e ampla defesa