Questão 2689420

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis; Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas; Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais; Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Juridicas; Registro Civil de Pessoas Naturais; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos

Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada:

• A. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• B. No Registro de Títulos e Documentos.
• C. No Registro de Imóveis.
• D. No Registro civil de Pessoas Naturais.

Gabarito: C

Comentários

• ACEITOU  - C

• Gabarito C

  Lei 6.015/73 -  Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. (nova redação pela Lei no 6.216, de 1975).

  II - a averbação:

  23. da servidão ambiental.

• Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. 

  I - o registro:    

  6) das servidões em geral;

  II - a averbação:    

  3. da servidão ambiental.    

• Trata-se de questão que exige do candidato o conhecimento sobre a competência para registro de servidão ambiental em imóvel pertencente a pessoa jurídica de direito privado. 
  O candidato deverá lembrar do artigo 167 da Lei 6015/1973 que disciplina o que será feito no cartório de registro de imóveis, além da matrícula. No referido dispositivo, no inciso II, nº 23, encontra-se a servidão como ato a ser averbado no registro de imóveis.
  Desta maneira, o gabarito correto é registro de imóveis. 
  GABARITO: LETRA C