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Competência relativa
Território e Valor
Abraços
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Resposta é a letra B. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. (Fundamento: art 65, § único do NCPC/2015).
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A oposição é uma especie de procedimento especial. Não intervenção de terceiros.
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GABARITO: B
a) CPC, art. 121, parágrafo único: "Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual".
b) CPC, art. 65, parágrafo único: "A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar".
c) Incorreta. A oposição é agora uma ação autônoma com procedimento especial, distribuída por dependência ou não.
- CPC, art. 683: "O opoente deduzirá o pedido em observação aos requisitos exigidos para a propositura da ação.
"Parágrafo único. Distribuída a oposição por dependência, serão opostos os citados, na pessoa de seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias".
d) CPC, art. 426: "O juiz apreciará fundamentadamente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento".
A título de complemento, o CPC, art. 211, ensina que: "Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas".
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Gabarito: B
Art. 65. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
Parágrafo único. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
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Art. 426. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.
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Esse termo gestor de negócios eh do CPC antigo? Não me é estranho..
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Quanto à letra "A", cumpre notar que o CPC/2015 não mais caracteriza o assistente como um “gestor de negócios” como fazia o Código de 1973 (art. 53): "Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios". Essa expressão, segundo Daniel Amorim, já era alvo de críticas pela doutrina por ser instituto de direito material, com características distintas das do assistente.
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Gabarito a)
Oposição é ação autônoma.
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Alt. D: desde quando "livremente" significa sinonímia de "imotivadamente"? Ué... a livre convicção pode ser motivada. Os caras ganham dinheiro pra elaborar questões e redigem uma porcaria como esta...
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*Art. 65. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
**Parágrafo único. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
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A) substituto processual, artigo 121, p. único
B) correta
C) apesar de ser voluntária, não é intervenção de terceiro, mas procedimento especial
D) não pode ser livremente
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Acerca das competências do MP é correto afirmar que: A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
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Diz o art. 65, parágrafo único,
do CPC:
Art. 65. Prorrogar-se-á a
competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de
contestação.
Parágrafo único. A incompetência
relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
O aqui exposto é central para
definição da questão.
Vamos comentar as alternativas da
questão.
LETRA A- INCORRETA. No caso do
assistido restar revel, o assistente será seu substituto processual.
Vejamos o que diz o art. 121,
parágrafo único, do CPC:
Art. 121. O assistente simples
atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e
sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o
assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
LETRA B- CORRETA. De fato,
conforme exposto no art. 65, parágrafo único, do CPC, a incompetência relativa
pode ser oposta pelo Ministério Público.
LETRA C- INCORRETA. Ao contrário
do exposto, a oposição não é modalidade de intervenção de terceiros, mas sim
ação autonomia.
Diz o art. 683 do CPC:
Art. 683. O opoente deduzirá o pedido em observação aos requisitos
exigidos para propositura da ação.
LETRA D- INCORRETA. Ao contrário
do exposto, a apreciação da prova em questão será fundamentada, e não livre.
Diz o art. 426 do CPC:
Art. 426. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que deva merecer o
documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha,
emenda, borrão ou cancelamento.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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Deus, mande uma dessas na minha prova! amem :)
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CORRETA. De acordo com o art. 65, parágrafo único, do CPC, a incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
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Quando é na minha vez, vem uma questão dificílima kkk
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Alternativa "D":
Art. 426 do CPC. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.
Logo, a apreciação não se dá livremente, mas sim fundamentadamente.
Bons estudos!