Questão 2728906

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CODEMIG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - CODEMIG - Analista de Pessoal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Horas In Itinere; Negociação Coletiva; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário

Analise as afirmativas a seguir relativas à jornada de trabalho.

I. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não é computado na jornada de trabalho, mesmo quando o empregador fornecer a condução, ainda que se trate de local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

II. Podem ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

III. A duração normal do trabalho pode ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho, nos quais deve constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar.

Considerando essa temática, estão corretas as afirmativas:

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Questão desatualizada!

• Art. 58- § 2º  O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, NÃO será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.                  (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)         (Vigência)

• o item II foi revogado expressamente pela reforma trabalhista, por isso está errado

• Bom dia, 

   

  O item III está flagrantemente errado. Percebam que a afirmação restringe as formas de acordo, como sendo por escrito ou mediante contrato coletivo de trabalho. Contudo, não é o que o trecho da CLT que trata do assunto diz. 

   

  Vejamos:

  Art. 59.  A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

   

  A lei não fala especificamente como se dará esse acordo, se por escrito ou tácito. Parece que a afirmação está restringindo a apenas essas duas formas.

• Como a questão está desatualizada acho interressante nós comunicarmos ao QC.

• Desatualizada!!

• A banca não anulou?