Questão 282058

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2010
• Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal; COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Conceito e Classificação do Litisconsórcio; Da comunicação dos atos processuais - Citação; Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Do Litisconsórcio; Dos Atos Processuais; Ministério Público no CPC 1973; Prazos; Sujeitos da relação processual

Sobre a disciplina dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar:

• A. a intimação do Ministério Público, nos processos em que atue como parte, será feita prioritariamente mediante publicação no órgão oficial.
• B. quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo o prazo para contestar e em dobro os prazos para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
• C. é lícito às partes litigantes, mediante acordo, reduzir os prazos peremptórios.
• D. a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e, salvo quando ordenada por juiz incompetente, interrompe a prescrição.
• E. a desistência da ação somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Gabarito: E

Comentários

• a) Art. 236, parágrafo 2° "A intimação do Ministério Público, em qualquer caso será feita pessoalmente."
  
  

  b) Art. 191 "Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos."

  c) Art. 182 " É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios."                 

  d) Art. 219 " A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição."

  e) Art. 158, parágrafo único "A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença."
  

• LETRA E CORRETA 

  Art. 158. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

  Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

• GABARITO ITEM E

   

  NCPC

   

  Art. 200. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.