A) A pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou
privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que
desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção,
transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de
produtos ou prestação de serviços.
A pessoa jurídica de direito público pode ser considerada
fornecedor.
Incorreta letra “A”.
B) A pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada consumidor
final.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 2°
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou
serviço como destinatário final.
A pessoa jurídica de direito público pode ser considerada
consumidor final.
Incorreta letra “B”.
C) A ignorância do fornecedor sobre os vícios que venham a ter os produtos o
exime da responsabilidade de indenizar.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade
por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.
A ignorância do fornecedor sobre os vícios que venham a ter os
produtos não o exime da responsabilidade de indenizar.
Incorreta letra “C”.
D) O direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em 30 dias, sejam
os bens duráveis ou não.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios
aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta
dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa
dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
O direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em 30 (trinta) dias,
para os bens não duráveis e em 90 (noventa) dias para os bens
duráveis.
Incorreta letra “D”.
E) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
Correta letra “E”. Gabarito da questão.
Gabarito E.