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Art. 53,§ 8, CF: § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
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A) Correta
Art. 53,§ 8, CF: § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
B) Errada
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...)
IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
C) Errada
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...)
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
D) Errada
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...)
IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
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GAB: A
Art. 53,§ 8, CF: § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
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A - CORRETA - art. 53, §8º da CF.
B - ERRADA - compete ao Congresso Nacional
C - ERRADA - competência exclusiva do Congresso Nacional (competências deliberativas)
D - ERRADA - compete ao Congresso Nacional.
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GABARITO: A
a) CERTO: Art. 53. § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
b) ERRADO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
c) ERRADO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
d) ERRADO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
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GABARITO: A
a) CERTO: Art. 53. § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
b) ERRADO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
c) ERRADO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
d) ERRADO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
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compete ao CN, EXCLUSIVAMENTE, sustar os atos normativos do Poder Executivo, que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
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Artigo 53, parágrafo oitavo da CF==="As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o ESTADO DE SÍTIO, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros das casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do CN, que sejam incompatíveis com a execução da medida"
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Artigo 49, inciso V da CF==="sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa"
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GAB. A
Primeiro, NÃO existe Comp. Exclusiva de Senado ou Câmara dos Deputados, apenas privativa, aí já eliminamos a 'B' e a 'D'.
A As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida. CORRETA
Art. 53. § 8º
B É de competência exclusiva da Câmara dos Deputados autorizar o estado de sítio. INCORRETA
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...)
IV - ....autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
C Compete privativamente ao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. INCORRETA
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...)
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
D É da competência exclusiva do Senado Federal aprovar o estado de defesa. INCORRETA
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...)
IV - aprovar o estado de defesa ...;
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto relacionado ao Poder Legislativo.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois, conforme o § 8º, do artigo 53, da Constituição Federal, as imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso IV, do artigo 49, da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso V, do artigo 49, da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pelos mesmos motivos elencados na alternativa “b”.
GABARITO: LETRA "A".
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Vamos analisar cada uma das assertivas:
- Letra ‘a’: é a nossa resposta, uma vez que reproduz o que prevê o art. 53, § 8º, CF/88 (“As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida”).
- Letra ‘b’: a assertiva é falsa, visto que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente da República à decretar o estado de sítio (art. 49, IV, CF/88).
- Letra ‘c’: a assertiva é falsa. É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa (art. 49, V, CF/88).
- Letra ‘d’: a assertiva é falsa. É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa decretado pelo Presidente da República (art. 49, IV, CF/88).
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quem susta é o Congresso Nacional
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Nas provas já vi muitas vezes esse quórum ser substituído por "maioria absoluta", então criei esse mnemônico:
PRA SUSPENDER A IMUNIDADE DOS CONGRESSISTAS SÓ FAZENDO UMA NOVENA COM 2/3.
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SÓ QUEM APROVA É O CONGRESSO NACIONAL
Diogo França
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GAB: A
(CESPE/2021 – PRF) Durante a vigência do estado de sítio, as imunidades parlamentares poderão ser suspensas pelo voto de dois terços dos membros da respectiva casa legislativa.
GABARITO: CERTO
COMENTÁRIO: O art. 53, § 8, CF/88, estabelece que as imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
Apesar da regra ser a não suspensão das imunidades elas poderão ser suspensas pelo voto de dois terços dos membros da respectiva casa legislativa.
Fonte: estratégia
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Minha contribuição:
O PR - Decreta e executa a intervenção Federal
Decreta o Estado de Defesa e o Estado de Sítio
O CN - Aprova o Estado de defesa e a Intervenção Federal
Autoriza o Estado de sítio
suspende qualquer uma dessas medidas;
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De acordo com as disposições constitucionais sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa correta:
A
As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
Art. 53. § 8º
B
É de competência exclusiva da Câmara dos Deputados autorizar o estado de sítio.
É de competência exclusiva da Câmara dos Deputados autorizar o estado de sítio. INCORRETA
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...)
IV - ....autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
C
Compete privativamente ao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Compete privativamente ao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. INCORRETA
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...)
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
D
É da competência exclusiva do Senado Federal aprovar o estado de defesa.
É da competência exclusiva do Senado Federal aprovar o estado de defesa. INCORRETA
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...)
IV - aprovar o estado de defesa ...;