Questão 3418066

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Saúde; Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Leia a seguinte situação hipotética:

Tereza trabalha como assistente social em um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. No mês de setembro de 2019, ela acessou a lista de descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família – PBF – e verificou que 5 crianças, entre 9 a 10 anos, apresentavam um número expressivo de faltas escolares. Diante disso, Tereza planejou uma atividade em grupo com essas crianças na perspectiva de compreender a realidade vivenciada pelas crianças e a relação com as faltas escolares, possibilitando a criação de estratégias de intervenção profissional frente às expressões da questão social evidenciadas. Durante a execução da atividade, uma das crianças contou ao grupo que tinha dificuldades para acordar cedo para ir à escola, pois não dormia bem. Questionada pela assistente social, a criança pediu ao grupo que guardasse um segredo e revelou que não dormia bem, porque ficava angustiado quando seu padrasto o colocava para dormir e tocava em suas partes íntimas.

Considerando o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social e os conteúdos sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assinale a alternativa correta quanto à situação hipotética.

• A. A violência sexual, por se tratar de uma violação de direitos, é de alçada da proteção social especial. Assim, como Tereza trabalha no Cras, que é pertencente da Proteção Social Básica, não há possibilidade de que ela realize alguma intervenção em relação à situação exposta.
• B. Tereza não é obrigada a guardar o “segredo” solicitado pela criança, porque ele foi revelado para um coletivo de pessoas, ou seja, em atendimentos grupais, não se aplica o sigilo profissional.
• C. A situação exposta pela criança admite que Tereza quebre o sigilo profissional, desde que a revelação seja feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer em relação ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.
• D. Tereza está obrigada a manter o sigilo profissional até que consiga comprovar a situação relatada pela criança.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Segundo o Código de Ética de 1993 do/da Assistente Social:

  Art. 15 ? Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.

  Art. 16 ? O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional. Parágrafo Único: Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

  Art. 17 ? É vedado ao/à assistente social revelar sigilo profissional.

  ? Art. 18 ? A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade. Parágrafo Único: A revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento. 

  Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!