SóProvas

ID
3858856
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2020
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

De acordo com o 2º parágrafo do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada publicidade abusiva:

É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

A respeito de como evitar campanhas abusivas e evitar que elas tragam problemas para a sociedade, assim como para a empresa que a organizou, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • O termo “Publicidade" deriva do latim publicus e designa a qualidade do que é público, comum, conhecido e vulgar. É uma atividade, ou conjunto de atividades, que visa despertar no público-alvo o desejo pelo produto, serviço ou ideia apresentada (objetivo promocional) ou dar prestígio ao anunciante (objetivo institucional). Geralmente é paga e realizada sem intenção de ocultar o nome e os propósitos do anunciante.

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC), implantado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, traz inúmeras orientações sobre a prática da publicidade no território brasileiro. A oferta e apresentação de produtos ou serviços, por exemplo, devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Outra exigência desse conjunto de leis diz respeito à manutenção, por parte do fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, dos dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem. O artigo 37 proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva.

    Vamos analisar as alternativas e encontrar a opção errada:

    A) Certo. Entender se elas podem sofrer mais de uma interpretação ou ser mal-entendida por um público específico. Isso vai contribuir para que a mensagem tenha maiores chances de ser compreendida adequadamente e atinja seu objetivo.

    B) Certo. Fazer pesquisas reais com pessoas de perfis diferentes para entender se elas compreendem a divulgação de maneira minimamente parecida. Isso vai contribuir para que a mesma mensagem não seja percebida de modo distinto, não alcance seu propósito ou tenha um impacto reduzido em seus receptores.

    C) Certo. Compreender se não há incentivo à destruição do meio ambiente.

    D) Certo. Verificar se a divulgação não é excessiva ou causa algum dano às crianças.

    E) Errado. A duração de uma campanha publicitária não é um fator que gera infrações ao CDC. O que torna abusiva a publicidade é a prática dos itens expostos no artigo 2.

    Com base nessas explicações, podemos concluir que a alternativa E é a que apresenta a afirmação errada.

    Gabarito do professor: Alternativa E.