Questão 3858961

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Competência Orçamentária e Financeira em AFO; Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Público em AFO; Programação Orçamentária e Financeira; Transparência, Controle e Fiscalização

O processo orçamentário é concretizado a partir da relação de três instrumentos orçamentário previstos na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que compreende o processo orçamentário.

• A. Plano Plurianual (PPA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
• B. Plano Plurianual (PPA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei nº 4.320/64
• C. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
• D. Plano Plurianual (PPA), Lei nº 4.320/64 e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
• E. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)

Gabarito: E

Comentários

• CF 88 - Gabarito letra E

   Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• Vamos analisar a questão.

  
  

  A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, de acordo com o art. 165, Constituição Federal/88 (CF/88).

  
  

  Segue o art. 165, CF/88:

  
  

  “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais".

  
  

  Portanto, a alternativa E trata de todos os instrumentos de planejamento. As demais alternativas NÃO guardam relação como comando da questão.

  
  
  

  Gabarito do Professor: Letra E.

• LETRA E

  PPA, LDO e LOA