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ID
3941953
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
GHC-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É garantido aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes, igualdade ante a lei, direito à vida, à liberdade, à segurança, entre outros, de acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal.
Sobre essas garantias fundamentais, assinale a alternativa que não está correta.

Alternativas
Comentários
  • XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:

                a)  a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

  • A) Art.5º, XXVIII CF

    B) Art. 5º, VI

    C) Art. 5º XXVI

    D) Art.5º XXX

    E) Art.5º XXXII

    Gabarito letra A

  • É garantido aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes, igualdade ante a lei, direito à vida, à liberdade, à segurança, entre outros, de acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal. Sobre essas garantias fundamentais, assinale a alternativa que não está correta.

    A) São assegurados, nos termos da lei, dentre outros, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.

    CORREÇÃO:

    Art.5º, XXVIII, a, CF- são assegurados, nos termos da lei:

    a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

    B)Art. 5º, VI- É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

    C)Art. 5º XXVI- A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

    D)Art.5º XXX- É garantido o direito de herança.

    E)Art.5º XXXII- O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

    NÃO DESISTAM PESSOAL!!!!!!!!!

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal. Vejamos cada uma das alternativas:

    A. ERRADO. Gabarito da questão.

    Art.5º, XXVIII, CF. São assegurados, nos termos da lei:

    a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

    B. CERTO.

    Art. 5º, CF. São assegurados, nos termos da lei:

    VI- É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

    C. CERTO.

    Art. 5º, CF. São assegurados, nos termos da lei:

    XXVI- A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

    D. CERTO.

    Art. 5º, CF. São assegurados, nos termos da lei:

    XXX- É garantido o direito de herança.

    E. CERTO.

    Art. 5º, CF. São assegurados, nos termos da lei:

    XXXII- O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

    Gabarito: ALTERNATIVA A. (Lembrar que a alternativa a ser escolhida é a INCORRETA).

  • A)  Art.5º, XXVIII, CF. São assegurados, nos termos da lei:

    a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

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    B) VI- É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

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    C) XXVI- A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

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    D) XXX- É garantido o direito de herança.-

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    E) XXXII- O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

  • XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:

    a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

    b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

    XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:

    a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

    XXX - é garantido o direito de herança;

    XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

  • Mais uma vez lendo a questão na rapidez e errando. Toma jeito logo homi!!!!

  • FOCO RAPAZIADAAA!!!