Questão 4166539

• Banca: Instituto Ânima Sociesc
• Órgão: CISNORDESTE - SC
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - CISNORDESTE - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita; A Receita Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle; Relações entre despesa e receita

Considere as afirmações abaixo e na sequência, assinale a opção correta.

Ao inovar no princípio da publicidade, através da transparência, a Lei de Responsabilidade Fiscal estimula a realização de audiências públicas e ampla divulgação das contas públicas, além da manutenção de um sistema de custos que permita avaliar e acompanhar a gestão. Por outro lado, a exigência do equilíbrio entre a receita e a despesa e a meta de superávit primário, além das regras pertinentes à renúncia de receita, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, representa o princípio do (a):

• A. Responsabilidade.
• B. Transparência.
• C. Planejamento.
• D. Controle.
• E. Equilíbrio das contas.

Gabarito: E

Comentários

• Gab: E