Questão 4923598

• Banca: UDESC
• Órgão: IMA-SC
• Ano: 2019
• Provas: UDESC - 2019 - IMA-SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Conceitos e Fundamentos em Meio Ambiente; Efluentes Líquidos; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Padrões de Potabilidade e Qualidade da Água; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Poluição das Águas; Recursos Hídricos; Sistema de Abastecimento de Água; Sistemas de Esgoto; Tratamento de Água

A lei n° 9.433 de 8 de janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Os instrumentos desta política são os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos, a compensação a municípios e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Com relação aos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as proposições e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.

( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa: assegurar às águas qualidade com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações corretivas permanentes.

( ) O direito ao lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final é um uso de recurso hídrico sujeito a outorga pelo Poder Público.

( ) Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.

( ) O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.

Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.

• A. F – V – V – F – F
• B. V – F – F – V – F
• C. F – V – V – F – V
• D. V – V – F – V – V
• E. V – F – V – V – V

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra E.

  Fuleiragem da banca.

  Lei 9433/1997 (PNRH)

  A única falsa é

  ( F ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa: assegurar às águas qualidade com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações corretivas permanentes.

  Art. 9º O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a: II - diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.