Questão 4925452

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Controle da execução orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle; Relações entre despesa e receita

Constitui-se em instrumento de transparência da gestão fiscal, ao qual o respectivo Poder ou órgão nominado pela Lei de Responsabilidade Fiscal deve dar ampla divulgação, devendo ser publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, emitido, de regra, a cada bimestre, nele devendo conter, dentre outros dados e na forma da lei, o balanço orçamentário, os demonstrativos da execução das receitas e despesas, os de resultados nominal e primário e os de restos a pagar. Trata-se:

• A. do relatório resumido de execução orçamentária.
• B. do anexo de metas fiscais.
• C. do anexo de riscos fiscais.
• D. do relatório de gestão fiscal.
• E. do anexo de política fiscal.

Gabarito: A

Comentários

• LRF:

  Seção III

  Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

  Art. 52. O relatório a que se refere o  abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

  (...)