ID 494179 Banca FUMARC Órgão BDMG Ano 2011 Provas FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado Disciplina Direito Penal Assuntos Crimes contra a administração pública Crimes contra a fé pública Falsidade de títulos e outros papéis públicos Falsidade ideológica Moeda falsa Violação de sigilo funcional Para responder as questões de 71 a 73 tenha como base o Código Penal. Os artigos do Código Penal citados abaixo se referem aos crimes contra a fé Pública, EXCETO: Alternativas Violação de sigilo funcional - Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Moeda Falsa - Art. 289 - Falsifcar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. Falsificação de papéis públicos - Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os. Falsidade ideológica - Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Responder Comentários A resposta a ser marcada é a contida na letra "a". O crime expresso no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional) está disposto como sendo um crime contra a Administração Pública, na modalidade dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Já quanto aos demais delitos explanados pela questão, temos que estes se referem aos crimes contra a fé pública. Alternativa certa: "A"Uma vez que o crime de violação de sigilo funcional esta relacionado aos crimes praticados por funcionário público contra a adminstração pública.Art. 325Revelar fato que tem ciência em razão do cargo que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:Pena: detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. Vale a dica que, mesmo que o candidato não lembrasse de todos os crimes inseridos no TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, pela proximidade dos artigos das demais alternativas, era possível deduzir que por ser o art. 325 mais distante dos demais, seria este o alheio a esta modalidade de crimes Gab A Violação de sigilo funcional é crime contra a Administração Pública. Gab: A No Código Penal, temos: TÍTULO XDOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICAArt. 289 ao Art. 311-A TÍTULO XIDOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAArt. 312 (...) SOMENTE DO Art. 289 AO Art. 311-A...GABARITO ''A'' Essa era dificil kkkk Sigilo funcional = Crimes contra ADM Pública GAB: AVIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL = crime CONTRA a Administração Pública. Só olhando o número dos artigos dá pra acertar essa.