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GAB C
I FALSO:
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
§ 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I (IPTU) poderá:
I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e
II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
II VERDADEIRO
Art. 158. Pertencem aos Municípios:
III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
III - FALSO
art 156, § 2º O imposto previsto no inciso II (ITBI):
I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;
IV VERDADEIRO
Art. 158. Pertencem aos Municípios:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
V VERDADEIRO
art. 156, § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III (ISS) do caput deste artigo, cabe à lei complementar:
I - fixar as suas alíquotas máximas e mínimas;
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A resposta está entre parenteses do próprio enunciado . Eu em
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questão confusa em
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lc116/03: o ISSqn tem alíquota min de 2 e máxima de 5%
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Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
§ 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I (IPTU) poderá:
I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e
II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
II VERDADEIRO
Art. 158. Pertencem aos Municípios:
III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
III - FALSO
art 156, § 2º O imposto previsto no inciso II (ITBI):
I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;
IV VERDADEIRO
Art. 158. Pertencem aos Municípios:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
V VERDADEIRO
art. 156, § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III (ISS) do caput deste artigo, cabe à lei complementar:
I - fixar as suas alíquotas máximas e mínimas;
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O examinador quis fazer bonito e deu nisso aí kkkkk. Rapaz, das 5 alternativas, 3 simplesmente foram ignoradas kkkk
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I- O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, não será progressivo em razão do valor do imóvel, mas poderá, nos termos da lei, ser progressivo como forma de garantir o bom aproveitamento do solo urbano. Independente dessa característica, poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso dos imóveis.
§ 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I (IPTU) poderá:
I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e
II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Qual o erro? Alguém poderia explicar?
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raquel, a assertiva I diz que nao sera progressivo em razao do valor do imóvel...
e o paragrafo primeiro diz que poderá ser
progressivo valor do imovel e ter aliwiota difetente pela localizacao e uso
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Essa questão demanda
conhecimentos sobre o tema: Impostos em espécie.
Abaixo, iremos justificar cada uma
das assertivas:
I- O
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, não será
progressivo em razão do valor do imóvel, mas poderá, nos termos da lei, ser
progressivo como forma de garantir o bom aproveitamento do solo urbano.
Independente dessa característica, poderá ter alíquotas diferentes de acordo
com a localização e o uso dos imóveis.
Incorreta, por
desrespeitar a Constituição Federal (pode ser progressivo em razão do valor do
imóvel):
Art.
156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I
- propriedade predial e territorial urbana;
§
1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º,
inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:
I
– ser progressivo em razão do valor do imóvel; e
II
– ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
II- Aos
municípios pertencem o equivalente a cinquenta por cento do produto da
arrecadação do Imposto sobre a Propriedade os Veículos Automotores, imposto
estadual, sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus
respectivos territórios.
Correto, por
respeitar a Constituição Federal:
Art.
158. Pertencem aos Municípios:
III
- cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a
propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
III- O
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, tem por fato gerador a efetiva
transmissão, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis não incidindo,
porém, na transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica,
independentemente de seu ramo de atuação.
Incorreta, por
desrespeitar a Constituição Federal
Art. 156. § 2º O imposto previsto
no inciso II:
I - não incide sobre a
transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica
em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos
decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo
se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda
desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;
IV- O
produto da arrecadação do Imposto de Renda, imposto federal, pertence aos
municípios quando incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelos
municípios.
Correto, por
respeitar a Constituição Federal:
Art. 158. Pertencem aos
Municípios:
I - o produto da arrecadação do
imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na
fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e
pelas fundações que instituírem e mantiverem;
V- O
Imposto sobre Serviços depende de lei municipal para ser instituída, todavia,
os limites mínimos e máximos das alíquotas serão fixados em Lei Complementar em
âmbito federal.
Correto, por
respeitar a Constituição Federal:
Art.
156. § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III do caput deste artigo, cabe à lei
complementar:
I
- fixar as suas alíquotas máximas e mínimas;
Logo,
o gabarito é: A afirmativa V está correta e a afirmativa I está
incorreta.
Gabarito do Professor: Letra C.