Questão 5267998

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Analista Superior Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Meio Aquático; O Meio Ambiente; Politicas Públicas e Aspectos Legais; Poluição e Crise Ambiental; Resíduos Líquidos; Saneamento Geral

Conforme previsto na Lei Federal no 9.966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, o cumprimento dessa lei é também de responsabilidade do órgão ambiental municipal, que tem as seguintes competências, EXCETO:

• A.
  Avaliar os danos ambientais causados por incidentes nas marinas, clubes náuticos e outros locais e instalações similares, e elaborar relatório circunstanciado, encaminhando-o ao órgão estadual de meio ambiente.
• B.
  Fiscalizar navios, plataformas e suas instalações de apoio, e as cargas embarcadas, de natureza nociva ou perigosa, autuando os infratores na esfera de sua competência.
• C.
  Dar início, na alçada municipal, aos procedimentos judiciais cabíveis a cada caso.
• D.
  Autuar os infratores na esfera de sua competência.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito B

  Fiscalizar navios, plataformas e suas instalações de apoio, e as cargas embarcadas, de natureza nociva ou perigosa, autuando os infratores na esfera de sua competência.

• I – a autoridade marítima, por intermédio de suas organizações competentes, com as seguintes atribuições:

  a) fiscalizar navios, plataformas e suas instalações de apoio, e as cargas embarcadas, de natureza nociva ou perigosa, autuando os infratores na esfera de sua competência;