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Alternativa A - ERRADA
Art. 394, § 1o - O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
Alternativa B - ERRADA
O princípio da identidade física do juiz se aplica no processo penal brasileiro.
Alternativa C - CORRETA
Art. 66. A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.
Parágrafo único. Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.
Alternativa D - ERRADA
Não sei o fundamento.
Alternativa E - ERRADA
Art. 451 - Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para constituição do número legal exigível para realização da sessão.
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Quanto a alternativa D, ela está incorreta porque não constituindo o fato infração penal não será cabível a aplicação de medida de segurança, nos termos do art. 97 do CP e art. 386, parágrafo único, III, do CPP.
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Para complementar a resposta da alternativa C, convém destacar o disposto no art. 538 do CPP, segundo o qual "Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á o procedimento sumário previsto neste Capítulo"
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Acredito que a letra d também está correta, eis ser o teor do Art. 549 do CPP: "Se a autoridade policial tiver conhecimento de fato que, embora não constituindo infração penal, possa determinar a aplicação de medida de segurança (Código Penal, arts. 14 e 27), deverá proceder a inquérito, a fim de apurá-lo e averiguar todos os elementos que possam interessar à verificação da periculosidade do agente".
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A alternativa D, apesar de reproduzir a literalidade do art. 549 do CPP, está errada porque referido artigo não possui aplicabilidadde prática após a reforma de 1984 do CP (vide arts. 96 a 99 do CP)...
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Meus caros.
Questão simples, que cobra do candidato o conhecimento da reforma da parte geral do Código Penal. Com a referida reforma, em 1984 (Lei 7.209/84), extinguiu-se a possibilidade de se aplicar medida de segurança em virtude da prática de fato que não seja definido como crime. Por isto, os artigos 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556 q 560, 561 a 562 do Código de Processo Penal, estão tacitamente revogados, tornando a alternativa "D" incorreta.
Bons estudos a todos!!!!
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A alternativa A não deixa de estar correta, pois quando for crime com pena igual a 4 anos é realmente aplicado o procedimento sumário
Abraços
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Art. 394. O procedimento será comum ou especial.
§ 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
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Art. 394. O procedimento será comum ou especial.
§ 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.