Questão 609139

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: SEBRAE-AL
• Ano: 2007
• Provas: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; IPI; IPTU; ISSQN; ITBI; ITCMD; Tributos Federais; Tributos Municipais

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

• A. transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  
• B. propriedade predial e territorial urbana.
  
• C. transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos.
  
• D. serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, da Constituição Federal.
  
• E. produtos industrializados.

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C
  
  

  Art. 155 CF. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 

  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; 
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• RESUMO

   

  UNIÃO : II, IE, IR, IPI, IOF, ITR e IGF.

  ESTADOS : ITCMD, ICMS, IPVA.

  MUNICÍPIOS E DF : IPTU, ITBI, ISS.