Questão 862339

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado; Poder Legislativo; Senado Federal; Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Acerca da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

• A. O Congresso Nacional pode anular decisões do Supremo Tribunal Federal que declarem a inconstitucionalidade de leis federais.
• B. O Tribunal de Contas da União é o órgão do Poder Judiciário competente para realizar o controle judicial dos atos administrativos federais.
• C. Independentemente do tamanho de sua população, os estados- membro da Federação têm o mesmo número de representantes no Senado Federal.
• D. O Ministério Público é órgão do Ministério da Justiça e tem por função fiscalizar o cumprimento da lei pelos agentes do estado.
• E. O Estado brasileiro é unitário, e não federado, visto que a União é hierarquicamente superior aos estados.

Gabarito: E

Comentários

• Qual o motivo da anulação? Ao que me parece apenas o item "c" está correto.
• Creio que a questão foi anulada pelo fato de perguntar sobre a organização e estruturação do Estado e a única alternativa correta (letra C) não faz parte desse assunto na CF, está no art. 46, do título que trata da Organização dos Poderes, não do Estado.

• mesmo tendo sido anulada alguem poderia comentar quais os possiveis erros de cada um, pois,  eu ja tinha marcado letra D e vejo que é letra C pelo comentário do colega.

  Se poderem responder no meu perfil eu agradeço.

• Também não entendi a anulação.

• A anulação deva ter sido por ter mais de uma correta .

• b) TCU não é órgão do poder judiciário....... E) é federado.........