No que se refere ao campo de
aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.
A) O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem
produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de
consumo.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 2° Consumidor é toda
pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como
destinatário final.
O conceito de consumidor abrange todas as pessoas
físicas ou jurídicas que adquirem ou utilizam produtos ou serviços como
destinatárias finais.
Incorreta letra “A”.
B) O conceito de fornecedor
envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante,
os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao
consumidor.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 3°
Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou
estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de
produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação,
distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Art. 12. O fabricante, o
produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem,
independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos
consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção,
montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus
produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua
utilização e riscos.
Art. 13. O comerciante é
igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:
O conceito de fornecedor envolve
o fabricante, o construtor, o produtor, e o importador,
os quais responderão solidariamente
sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor. O comerciante somente
responderá de forma subsidiária.
Incorreta letra “B”.
C) O conceito de produto é
definido como o conjunto de bens corpóreos, móveis ou imóveis, que sejam
oferecidos pelos fornecedores para consumo pelos adquirentes.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 3º. § 1° Produto é
qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
O conceito de produto é definido
como o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que sejam oferecidos pelos
fornecedores para consumo pelos adquirentes.
Incorreta letra “C”.
D) O conceito de serviço engloba qualquer atividade oferecida no mercado de
consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter
trabalhista.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
3º. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado
de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária,
financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de
caráter trabalhista.
O conceito de serviço engloba
qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo
as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Correta letra “D”. Gabarito da
questão.
Resposta: D