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Questões de Estatuto do SEBRAE


ID
347728
Banca
FUNRIO
Órgão
SEBRAE-PA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito do SEBRAE:

Alternativas
Comentários
  • O Sebrae, antes CEBRAE, é uma entidade privada sem fins lucrativas, criada em 1972, desvinculada da administração pública desde outubro de 1990, tornando-se em um serviço social autônomo que faz parte dos entes de cooperação, e que embora recebam recursos públicos, não integram a Administração Pública, seja direta ou indireta.

     

    Os entes de cooperação são formados pelas pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos não exclusivos do Estado que, por terem essa função de auxílio e complementação das atividades do próprio Estado, recebem esse nome de "entes de cooperação".

    Tratam-se, pois, das entidades paraestatais, eis que atuam ao lado do Estado, ao contrário da Administração Indireta, por exemplo, em atividades não privativas deste.

  • O SEBRAE faz parte de um sistema criado em 1972 - Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (CEBRAE) vinculado ao Governo Federal. 

    A partir de 1990, a entidade desligou-se do setor público, transformando-se num serviço social autônomo, denominado Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
    Bons Estudos!
  • AUXILIA O ESTADO PARA CUMPRIMENTO DE SEUS OBJETIVOS,DE INTERESSE COLETIVO E GERAL.

    EX:SESI,SEBRAE,SENAC,SESC.


ID
347731
Banca
FUNRIO
Órgão
SEBRAE-PA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O SEBRAE tem, como missão institucional,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - C

    Missão Institucional:

     

    “Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas e fomentar o empreendedorismo”.

     

    Visão de Futuro:

     

    “Ter excelência no desenvolvimento das micro e pequenas empresas contribuindo para a construção de um Brasil mais justo, competitivo e sustentável”. 

     

    Objetivos Estratégicos:

     

    Perspectiva: Cumprimento da Missão

                       Partes Interessadas

                       Processos 

                       Pessoas, Organização e Tecnologias

     


ID
734278
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do
SEBRAE, julgue os itens subsequentes.

O partícipe interveniente assume obrigações perante o SEBRAE e o partícipe executor, sem se responsabilizar pela execução do objeto.

Alternativas

ID
734281
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do
SEBRAE, julgue os itens subsequentes.

A prestação de contas dos convênios deve ser efetuada no sistema eletrônico PRESTECONTAS, disponibilizado pelo SEBRAE.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    11 EXIGÊNCIAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

    11.1 A prestação de contas dos instrumentos regulados por esta Instrução Normativa será efetuada no Sistema Eletrônico PRESTECONTAS, disponibilizado pelo SEBRAE, com preenchimento dos dados requeridos, e deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, contados do término da vigência do convênio, evidenciando a alocação total dos recursos com a juntada dos seguintes documentos:

    a) demonstrativo de execução de receitas e despesas com recursos alocados pelo SEBRAE (Anexo IV do PRESTECONTAS);

    b) relatório de execução físico–financeira, que explicitará as ações executadas, o público atendido, os resultados alcançados comparados aos propostos e a quantidade de recursos alocados pelo partícipe executor (Anexo VIII desta IN), em conformidade com os dados relacionados no Anexo IV do PRESTECONTAS;

    c) relação de pagamentos efetuados com recursos do SEBRAE (Anexo V do PRESTECONTAS);

    d) relação de pagamentos efetuados com recursos dos partícipes (Anexo VI do PRESTECONTAS);

    e) relação de despesas econômicas (Anexo VII do PRESTECONTAS);

    f) cópia dos extratos bancários da conta corrente única do convênio e da conta de aplicação financeira, relativa à movimentação de recursos, e cópia dos comprovantes de recolhimento ao SEBRAE do saldo existente, se for ao caso;

    g) cópia do demonstrativo do SIAFI e dos seus registros contábeis, capazes de comprovar a utilização dos recursos do SEBRAE alocados ao convênio, e a devolução, se for o caso, do saldo não aplicado à conta por ele indicada, quando se tratar de entidades parceiras integrantes da Administração Pública Federal;

    h) declaração de que, na aquisição de produtos e na contratação de serviços com recursos do SEBRAE, foram observados os princípios de impessoalidade, moralidade e economicidade, segundo os critérios estabelecidos no Anexo X desta IN ou em regulamento próprio;

    i) relatório dos benefícios resultantes para micro e pequenas empresas, quando ocorrer transferência de recursos para ações que tiverem beneficiado, direta ou indiretamente, médias e grandes empresas


ID
734284
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do
SEBRAE, julgue os itens subsequentes.

O gestor de convênio de que trata a Instrução Normativa n. o 41/2010 do SEBRAE deve ser o empregado do SEBRAE responsável pelo monitoramento da execução e pela avaliação dos resultados do projeto.

Alternativas
Comentários
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA INS 41 02

    3 DEFINIÇÕES

    3.1 Para os fins desta Instrução Normativa, serão adotadas as seguintes definições:

    a) partícipe executor: será a instituição pública, privada ou o SEBRAE/UF que, pela assinatura de convênio ou instrumento assemelhado, responsabilizar-se-á pela execução de seu objeto e receberá recursos financeiros do SEBRAE e/ou de terceiros, para executá-lo;

    b) partícipe interveniente: será a instituição pública, privada ou o SEBRAE/UF que, pela assinatura de convênio ou instrumento assemelhado, assumirá obrigações perante o SEBRAE e o partícipe executor, sem se responsabilizar pela execução do objeto e sem utilizar recursos do SEBRAE;

    c) projeto: será o conjunto de ações a serem realizadas, com início e término definidos, para atingir resultados e objetivos estabelecidos, com metas por ação a executar, dentro dos parâmetros fixados pelo SEBRAE e pelo partícipe;

    d) gestor do convênio: será o empregado do SEBRAE responsável pelo monitoramento da execução e pela avaliação dos resultados do projeto.  CERTO


ID
734287
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do
SEBRAE, julgue os itens subsequentes.

O termo aditivo é o instrumento jurídico destinado à efetivação de alterações, incluída a da natureza do objeto aprovado, nas parcerias firmadas pelo SEBRAE.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    f) Termo Aditivo: será o instrumento jurídico destinado a promover alterações e/ou acréscimos nas cláusulas e nas condições ajustadas originalmente nas parcerias firmadas pelo SEBRAE, VEDADA a alteração da natureza do objeto aprovado. 

  • Imagina se o objeto é pavimentação e Administração Pública o muda para construção de escola? O objeto poderá ser suprimido ou aumentado, mas não trocado por outro.Não cabe a sua completa descaracterização.

    Resposta: errado.


ID
734290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do
SEBRAE, julgue os itens subsequentes.

Como condição para análise de seu projeto, a entidade parceira deve apresentar as certidões que comprovem sua regularidade fiscal, que deve ser mantida como condição para a assinatura dos instrumentos pelo SEBRAE.

Alternativas

ID
734293
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do
SEBRAE, julgue os itens subsequentes.

Durante a execução das ações do convênio, somente a presidência do SEBRAE poderá solicitar auditoria do objeto do convênio.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    IN 41-02 ()

    11 EXIGÊNCIAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS 

    11.8 A unidade gestora do convênio, por intermédio da diretoria a que estiver vinculada ou da DIREX, poderão solicitar auditoria, desde que fundamentada, durante a execução das ações do convênio.  


ID
1572967
Banca
FUNCERN
Órgão
SEBRAE-RN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Indique qual das alternativas abaixo define a missão do SEBRAE

Alternativas
Comentários
  • Letra B) Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo, para fortalecer a economia nacional.


ID
1572970
Banca
FUNCERN
Órgão
SEBRAE-RN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Indique qual das alternativas abaixo define a natureza jurídica do SEBRAE.

Alternativas

ID
1572979
Banca
FUNCERN
Órgão
SEBRAE-RN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Indique a alternativa abaixo que NÃO é uma ferramenta de gestão formulada pelo SEBRAE.

Alternativas
Comentários
  • O Sebrae é agente de capacitação e de promoção do desenvolvimento, mas não é uma instituição financeira, por isso não empresta dinheiro. Articula (junto aos bancos, cooperativas de crédito e instituições de microcrédito) a criação de produtos financeiros adequados às necessidades do segmento. Também orienta os empreendedores para que o acesso ao crédito seja, de fato, um instrumento de melhoria do negócio.

    Fonte: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/o_que_fazemos


ID
1915228
Banca
FUMARC
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O SEBRAE assume como inovação a concepção de novo produto ou __I__ de produção, bem como a agregação de novas __II__ ou características ao produto ou processo que implique __III__ incrementais e efetivo ganho de qualidade ou __IV__, resultando maior competitividade no mercado.

A sequência que completa corretamente o sentido do texto é:

Alternativas

ID
1915231
Banca
FUMARC
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A atuação do SEBRAE em tecnologia e inovação deve privilegiar o uso efetivo do conhecimento adquirido. Mesmo a simples disponibilização de informações deve oferecer facilidades para que o empreendedor, realmente, identifique a oportunidade que o acesso

Alternativas
Comentários
  • Para a Unidade de Acesso à Tecnologia e Inovação, em especial, as seguintes diretrizes podem ser benéficas:

    Pragmatismo: a atuação do Sebrae em T&I deve privilegiar o uso efetivo do conhecimento adquirido. Mesmo a simples disponibilização de informações deve oferecer facilidades para que o empreendedor realmente identifique:

    A oportunidade que o acesso à tecnologia ou o apoio à inovação trará para a sua empresa;


ID
1915237
Banca
FUMARC
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Na atuação do sistema do SEBRAE em acesso à inovação, são apresentadas cinco proposições. Analise as afirmativas, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Estabelecer para as MPE indicador de inovação: fração (%) da receita derivada de produtos e processos inovadores implementados pela MPE nos três anos consecutivos anteriores, e Índice de inovação: taxa anual de crescimento (%) do número de MPE inovadoras.

( ) Adequar o GEOR e demais sistemas de apoio à gestão para que se possa utilizar, sempre que possível, os critérios e indicadores de inovação utilizados e medidos pela Pintec a cada dois anos, para acompanhar e avaliar as ações do SEBRAE no campo da T&I. Isso permitirá a comparação dos indicadores de resultado com empresas de outros tamanhos e MPE de outros países.

( ) Harmonizar, para fins de valorização da inovação tecnológica feita pelas MPE, a classificação das ações com as categorias de atividades inovativas previstas na Pintec.

( ) Ativar entendimentos com o IBGE, com o qual o SEBRAE tem um acordo de cooperação, para, tomando a posição de 2008 como baseline: (a) Estender a pesquisa de inovação tecnológica para as microempresas, permitindo apreender o panorama da inovação nas firmas de acima de 49 pessoas ocupadas; (b) Cobrir todos os setores da atividade econômica, tendo em vista o escopo de atuação do Sistema; (c) Realizar um levantamento seletivo nos anos em que não se realiza a Pintec, de forma a permitir uma gestão das ações do SEBRAE em T&I baseada em evidências.

( ) Estabelecer um Observatório de Inovação nas MPE capaz de captar, tratar e disseminar informações relativas ao complexo da inovação nas MPE no país e no exterior, com base em pesquisas e estudos elaborados por órgãos estatísticos, instituições acadêmicas e outras entidades.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários
  • o erro está em restringir a adm financeira ao curto prazo


ID
1915309
Banca
FUMARC
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o documento de atuação do SEBRAE em acesso à inovação em sua décima segunda diretriz, o SEBRAE deverá intensificar a sua atuação visando a garantir às empresas de pequeno porte incentivos fiscais e não fiscais à inovação, como previsto, EXCETO na

Alternativas
Comentários
  • DIRETRIZ 12 - Intensificar a atuação do SEBRAE visando a garantir às empresas de pequeno porte incentivos fiscais e não fiscais à inovação, como previsto na Lei de Inovação Tecnológica, na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, e na legislação específica de incentivos à inovação.


ID
3989566
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o comércio eletrônico entre 2001 e 2015 apresentou crescimento acelerado, movimentando mais de R$ 40 bilhões em 2015. Podem ser consideradas características desse modelo comercial, EXCETO:

Alternativas