Questões de Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Questão 3292960

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Agente de Higiene e Alimentação; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Leves; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Pesadas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Em regra, a jornada de trabalho de médicos, cirurgiões, dentistas e professores é fixada em

• A. 4 h diárias.
• B. 8 h diárias.
• C. trinta e duas horas semanais.
• D. 36 h semanais.
• E. 44 h semanais.

Gabarito: A

Questão 3292963

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Agente de Higiene e Alimentação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A legislação municipal elenca indenizações, auxílios e gratificações. É uma gratificação o(a)

• A. diária.
• B. ajuda de custo.
• C. salário‐família.
• D. auxílio‐funeral.
• E. adicional por tempo de serviço.

Gabarito: E

Comentários

• § 2  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Questão 3292969

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Agente de Higiene e Alimentação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A movimentação de funcionário, a pedido ou de ofício, de uma para outra unidade integrante do mesmo órgão, sem modificar sua situação funcional, caracteriza

• A. lotação.
• B. remoção.
• C. recondução.
• D. promoção.
• E. acesso.

Gabarito: B

Comentários

• remove ---> servidor

  redistribui --> cargo

Questão 3292972

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Agente de Higiene e Alimentação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

São previstas as seguintes penas disciplinares:

• A. advertência e suspensão; multa; demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
• B. advertência e suspensão; multa, censura e demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
• C. repreensão e suspensão; multa; destituição de função por encargo de chefia; demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
• D. repreensão e suspensão; multa; censura; demissão; e aposentadoria ou disponibilidade.
• E. repreensão e suspensão; multa; destituição de função por encargo de chefia; demissão; e aposentadoria ou disponibilidade.

Gabarito: C

Questão 3293368

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Braile; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Libras; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Professor - Educação Física; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional do Magistério - Classe III; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de

• A. contumácia na prática de transgressões puníveis com repreensão.
• B. contumácia na prática de transgressões puníveis com suspensão.
• C. contumácia na prática de transgressões puníveis com multa.
• D. reincidência na prática de transgressões puníveis com repreensão.
• E. reincidência na prática de transgressões puníveis com multa.

Gabarito: B

Questão 3293371

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Braile; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Libras; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Professor - Educação Física; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional do Magistério - Classe III; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, algumas situações funcionais independem de posse. Sendo assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)

• A. acesso.
• B. promoção.
• C. readaptação.
• D. exercício.
• E. reintegração.

Gabarito: D

Questão 3293380

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxílio‐funeral, não podendo ser inferior

• A. à metade do salário mínimo.
• B. a um quarto do salário mínimo.
• C. a um salário mínimo.
• D. a dois salários mínimos.
• E. a três salários mínimos.

Gabarito: E

Questão 3293383

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, não se considera como efetivo exercício o afastamento motivado por

• A. casamento (até oito dias consecutivos).
• B. convocação para compor o tribunal do júri.
• C. luto, pelo falecimento de sogro ou sogra.
• D. exercício de cargo de provimento em comissão na administração direta do município de Jataí.
• E. exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

Gabarito: C

Questão 3293386

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.

• A. Não integra a remuneração do servidor para efeitos de licença‐prêmio, licença‐saúde e licença‐maternidade.
• B. O percentual poderá atingir até 70% do menor vencimento‐base inicial dos servidores municipais.
• C. Será devido ao servidor que estiver no exercício de suas funções junto à Secretaria da Saúde e à Secretaria de Educação.
• D. Não poderá ser cumulado com adicional noturno, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.
• E. Não poderá ser cumulado com horas‐extras e compõe a contribuição previdenciária.

Gabarito: A

Questão 3293389

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Dentro do período de 365 dias, a falta de marcação de ponto importa na perda do cargo, por abandono, se prolongada por

• A. dez dias consecutivos ou trinta dias intercalados.
• B. quinze dias consecutivos ou trinta dias intercalados.
• C. quinze dias consecutivos ou 45 dias intercalados.
• D. trinta dias consecutivos ou 45 dias intercalados.
• E. trinta dias consecutivos ou sessenta dias intercalados.

Gabarito: D

Questão 3293392

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a gratificação pela prestação de serviço em regime de tempo integral será concedida ao funcionário para esse fim convocado e o valor corresponderá a até

• A. 15% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• B. 30% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• C. 33% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• D. 36% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• E. 50% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.

Gabarito: C

Questão 3293401

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta.

• A. Não é admitida legalmente a realização de posse por procuração.
• B. Todos os servidores devem apresentar declaração de bens e valores.
• C. O nomeado deve apresentar prova de quitação com a Fazenda Pública.
• D. A deficiência física, comprovadamente estacionária, impede a posse.
• E. Ao funcionário admitido com deficiência física conceder‐se‐ão vantagens e direitos exclusivos.

Gabarito: C

Questão 3293404

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Quanto às penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta.

• A. A pena de repreensão pode ser aplicada verbalmente ou por escrito.
• B. A pena de repreensão destina‐se à punição de faltas de natureza leve e média.
• C. A pena de suspensão, que não excederá sessenta dias, só será aplicável em caso de falta grave.
• D. A aplicação da pena de repreensão e de suspensão até trinta dias independe de processo administrativo.
• E. As penas de repreensão e multa serão canceladas após um ano se o funcionário não praticar nova infração.

Gabarito: D

Questão 3293407

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em

• A. dois anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
• B. cinco anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.
• C. dois anos, quanto às infrações puníveis com suspensão por mais de trinta dias ou multa.
• D. 120 dias, quanto às infrações puníveis com destituição de função por encargo de chefia.
• E. 120 dias, quanto às transgressões puníveis com a pena de multa ou de repreensão.

Gabarito: E

Questão 3293752

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a residência na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao cargo

• A. não tem previsão legal.
• B. é um dever do servidor público municipal.
• C. é um direito do servidor público municipal.
• D. é uma faculdade que o servidor público exerce se quiser.
• E. somente é exigida para cargos de direção, chefia e assessoramento.

Gabarito: B

Comentários

• Assertiva B

  É um DEVER!

Questão 3293755

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício de cargo público caracteriza

• A. salário.
• B. adicional.
• C. remuneração.
• D. gratificação.
• E. vencimento.

Gabarito: E

Comentários

• Assertiva E

  VENCIMENTO

• A letra C está correta. ``Para haver a criminalização de uma conduta há a necessidade que seja efetivamente lesivo a um bem jurídico, de tal monta que autolesões não são criminalizadas.´´ Professor QConcursos

• Alternativa C (CORRETA):

  Princípio da Lesividade ou Ofensividade estabelece que não basta que o fato seja formalmente típico (tenha previsão legal como crime) para que possa ser considerado crime. É necessário que este fato ofenda (por meio de uma lesão ou exposição a risco de lesão), de maneira grave, o bem jurídico pretensamente protegido pela norma penal.

  Acrescenta ainda que Princípio da Alteridade o fato, para ser MATERIALMENTE crime, ou seja, para que possa ser considerado crime em sua essência, deve causar lesão a um bem jurídico de terceiro.

  Desse princípio decorre que o DIREITO PENAL NÃO PUNE A AUTOLESÃO.

  Alternativa E (ERRADA):

  Princípio da Intranscendência da Pena, este princípio constitucional do Direito Penal está previsto no art. 5°, XLV da Constituição Federal:

  Art. 5º, XLV da CF - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  Entretanto, como vocês podem extrair da própria redação do dispositivo constitucional, isso não impede que os sucessores do condenado falecido sejam obrigados a reparar os danos civis causados pelo fato.

  Esse princípio, também é chamado de Princípio da Personificação da Pena, ou Princípio da Responsabilidade Pessoal da Pena, ou Princípio da Pessoalidade da Pena, impede que a pena ultrapasse a pessoa do infrator.

  GAB: E - Como a questão pediu uma EXCEÇÃO = ERRADA, esta alternativa é a resposta dessa questão!

  Espero ter colaborado com o complemento dos comentários da questão.

  Profº: Renan Araújo - Direito Penal - Estratégia Concursos - PDF - AULA 00, Páginas. 12, 13, 19 e 20.

Questão 3293758

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Os funcionários que estudarem em estabelecimentos de ensino oficiais poderão marcar o ponto de entrada e saída com flexibilidade de

• A. 10 minutos.
• B. 15 minutos.
• C. 30 minutos.
• D. 45 minutos.
• E. 60 minutos.

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva C

  30 longos minutos, enquanto nós na empresa privada, talvez 5min kkk

Questão 3293761

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A gratificação de incentivo funcional será concedida

• A. por quinquênio de efetivo serviço público.
• B. ao funcionário designado como membro de comissões de concursos públicos.
• C. pela elaboração de trabalho relevante, de natureza técnica ou científica.
• D. ao funcionário investido em cargo de direção, de livre nomeação e exoneração.
• E. ao funcionário portador de certificado de curso superior de graduação ou especialização.

Gabarito: E

Comentários

• Assertiva E

  ao funcionário portador de certificado de curso superior de graduação ou especialização.

  Por isso. é fundamental um superior, mesmo que almeje um concurso médio...

  Faça o ENEM...

Questão 3293764

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Apenas o chefe do Poder Executivo poderá aplicar pena disciplinar de

• A. repreensão e multa.
• B. suspensão e demissão.
• C. multa, suspensão e disponibilidade.
• D. demissão e cassação de aposentadoria.
• E. cassação de aposentadoria, disponibilidade e multa.

Gabarito: D

Comentários

• Assertiva D

  demissão e cassação de aposentadoria.

Questão 3293767

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

É possível a concessão de licença por interesse particular ao funcionário, por um período de até três anos consecutivos,

• A. durante o estágio probatório.
• B. independentemente da existência de sindicância aberta em seu demérito.
• C. se houver empréstimo consignado averbado na folha de pagamento.
• D. se houver débito em aberto para com a Administração Pública.
• E. desde que atenda a conveniência e a oportunidade do serviço público.

Gabarito: E

Questão 3293770

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Conforme o que a Lei Municipal n.º 1.400/1990 dispõe em relação às licenças , assinale a alternativa correta.

• A. Ao funcionário cuja esposa der à luz será concedido licença remunerada de cinco dias, a contar da data do parto.
• B. Ao funcionário será concedida licença remunerada entre a convenção partidária e o registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
• C. No caso de natimorto, será concedida licença de quatro meses à funcionária, com o vencimento e as vantagens do cargo.
• D. Ao funcionário será deferida licença por motivo de doença de ascendente, descendente ou cônjuge, mediante a apresentação de atestado médico.
• E. O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições terá direito à licença pelo prazo de até cinco anos.

Gabarito: A

Comentários

• Assertiva A

  Ao funcionário cuja esposa der à luz será concedido licença remunerada de cinco dias, a contar da data do parto.

Questão 3293773

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à pena de suspensão.

• A. Dispensa sindicância.
• B. Não excederá noventa dias.
• C. Não poderá ser convertida em multa.
• D. Será aplicada em caso de falta média ou grave, independentemente de reincidência.
• E. Não interfere nas vantagens e nos direitos decorrentes do exercício do cargo.

Gabarito: B

Comentários

• Assertiva B

  Não excederá noventa dias.

Questão 3293776

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

À luz da Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta no que se refere ao décimo terceiro.

• A. A décima terceira remuneração não será considerada para cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária.
• B. A fração de exercício de quinze dias, ou superior, será considerada proporcionalmente para fins de cálculo da décima terceira remuneração.
• C. O pensionista terá direito à décima terceira remuneração, a ser paga em duas parcelas, em data determinada pelo chefe do Poder Executivo.
• D. Para fins de décimo terceiro salário, não são acrescidos vantagens, gratificações e benefícios percebidos pelo servidor.
• E. Aos servidores não efetivos, ocupantes de cargo de provimento em comissão, o décimo terceiro salário será pago no mês do aniversário.

Gabarito: A

Comentários

• Assertiva A

  A décima terceira remuneração não será considerada para cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária.

Questão 3293779

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A passagem do funcionário, pelo critério de merecimento, de classe integrante de uma carreira, ou de uma classe única, para classe inicial de outra carreira, ou outra classe única de nível hierárquico superior, da mesma ou de outra categoria funcional, configura

• A. reversão.
• B. reintegração.
• C. aproveitamento.
• D. recondução.
• E. acesso.

Gabarito: E

Comentários

• Assertiva E

  Acesso!

Questão 3293782

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a promoção do servidor público municipal poderá ocorrer

• A. apenas por antiguidade.
• B. apenas por merecimento.
• C. apenas por concurso público.
• D. por merecimento e por antiguidade, na razão de 2/3 por merecimento e 1/3 por antiguidade.
• E. por merecimento e por antiguidade, na razão de 1/3 por merecimento e 2/3 por antiguidade.

Gabarito: D

Comentários

• Assertiva E

  por merecimento e por antiguidade, na razão de 2/3 por merecimento e 1/3 por antiguidade.

Questão 3312508

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Agente de Higiene e Alimentação; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Leves; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Pesadas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A cada quinquênio de exercício prestado ao município de Jataí como titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito à licença‐prêmio de

• A. dez dias.
• B. quinze dias.
• C. um mês.
• D. três meses.
• E. quatro meses.

Gabarito: D

Questão 3312511

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Leves; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Pesadas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A movimentação de funcionário, a pedido ou de ofício, de uma para outra unidade integrante do mesmo órgão, sem modificar sua situação funcional, caracteriza

• A. lotação.
• B. remoção.
• C. recondução.
• D. promoção.
• E. acesso.

Gabarito: B

Questão 3312514

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Leves; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Pesadas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

São previstas as seguintes penas disciplinares:

• A. advertência e suspensão; multa; demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
• B. advertência e suspensão; multa, censura e demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
• C. repreensão e suspensão; multa; destituição de função por encargo de chefia; demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
• D. repreensão e suspensão; multa; censura; demissão; e aposentadoria ou disponibilidade.
• E. repreensão e suspensão; multa; destituição de função por encargo de chefia; demissão; e aposentadoria ou disponibilidade.

Gabarito: C

Questão 3312517

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Leves; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Pesadas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A legislação municipal elenca indenizações, auxílios e gratificações. É uma gratificação o(a)

• A. diária.
• B. ajuda de custo.
• C. salário‐família.
• D. auxílio‐funeral.
• E. adicional por tempo de serviço.

Gabarito: E

Questão 3313483

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de

• A. contumácia na prática de transgressões puníveis com repreensão.
• B. contumácia na prática de transgressões puníveis com suspensão.
• C. contumácia na prática de transgressões puníveis com multa.
• D. reincidência na prática de transgressões puníveis com repreensão.
• E. reincidência na prática de transgressões puníveis com multa.

Gabarito: B

Questão 3313486

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, algumas situações funcionais independem de posse. Sendo assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)

• A. acesso.
• B. promoção.
• C. readaptação.
• D. exercício.
• E. reintegração.

Gabarito: D

Comentários

• ★》

  Ordem dos eventos.

  Nomeação ----------------------> Posse-------------------> Efetivo Exercício.

  Caso o servidor não se apresente para posse ou o faça e deixe posteriormente de entrar em efetivo exercício, o que será tornado sem efeito independe da situação será sempre o ato de nomeação.

Questão 3313489

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.

• A. O servidor revertido deverá cumprir cinco anos de efetivo exercício no cargo para fins de nova aposentadoria.
• B. A reversão é direito do funcionário, não dependendo da existência de vaga.
• C. Pode ocorrer a reversão a pedido do interessado, sem a necessidade de inspeção médica.
• D. A reversão não dá direito à contagem de tempo de serviço anterior para concessão de nova aposentadoria.
• E. A reversão poderá ser decretada em cargo de vencimento inferior ao provento de inatividade.

Gabarito: A

Questão 3313492

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à gratificação pela prestação de serviço extraordinário.

• A. Os serviços prestados fora da jornada normal não podem exceder quatro horas diárias.
• B. O recebimento de serviço extraordinário não prestado deve ser restituído de uma só vez.
• C. Cabe pena de suspensão ao funcionário reincidente em atestar falsamente o serviço extraordinário.
• D. O funcionário que exerce cargo em comissão gratificado pode perceber essa vantagem.
• E. É calculada na base de 25% de acréscimo da remuneração por hora normal de expediente.

Gabarito: B

Questão 3313495

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxílio‐funeral, não podendo ser inferior

• A. à metade do salário mínimo.
• B. a um quarto do salário mínimo.
• C. a um salário mínimo.
• D. a dois salários mínimos.
• E. a três salários mínimos.

Gabarito: E

Questão 3313498

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, não se considera como efetivo exercício o afastamento motivado por

• A. casamento (até oito dias consecutivos).
• B. convocação para compor o tribunal do júri.
• C. luto, pelo falecimento de sogro ou sogra.
• D. exercício de cargo de provimento em comissão na administração direta do município de Jataí.
• E. exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

Gabarito: C

Questão 3313501

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.

• A. Não integra a remuneração do servidor para efeitos de licença‐prêmio, licença‐saúde e licença‐maternidade.
• B. O percentual poderá atingir até 70% do menor vencimento‐base inicial dos servidores municipais.
• C. Será devido ao servidor que estiver no exercício de suas funções junto à Secretaria da Saúde e à Secretaria de Educação.
• D. Não poderá ser cumulado com adicional noturno, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.
• E. Não poderá ser cumulado com horas‐extras e compõe a contribuição previdenciária.

Gabarito: A

Questão 3313504

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Dentro do período de 365 dias, a falta de marcação de ponto importa na perda do cargo, por abandono, se prolongada por

• A. dez dias consecutivos ou trinta dias intercalados.
• B. quinze dias consecutivos ou trinta dias intercalados.
• C. quinze dias consecutivos ou 45 dias intercalados.
• D. trinta dias consecutivos ou 45 dias intercalados.
• E. trinta dias consecutivos ou sessenta dias intercalados.

Gabarito: D

Questão 3313507

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a gratificação pela prestação de serviço em regime de tempo integral será concedida ao funcionário para esse fim convocado e o valor corresponderá a até

• A. 15% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• B. 30% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• C. 33% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• D. 36% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• E. 50% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.

Gabarito: C

Questão 3313513

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista; Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Considerando a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, é correto afirmar que

• A. a remoção configura hipótese de vacância.
• B. a demissão pode ser feita a pedido do próprio interessado.
• C. a promoção não configura vacância.
• D. a readaptação caracteriza hipótese de vacância.
• E. ocorrerá a demissão de ofício se o funcionário não tomar posse.

Gabarito: D

Questão 3313519

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Quanto às penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta.

• A. A pena de repreensão pode ser aplicada verbalmente ou por escrito.
• B. A pena de repreensão destina‐se à punição de faltas de natureza leve e média.
• C. A pena de suspensão, que não excederá sessenta dias, só será aplicável em caso de falta grave.
• D. A aplicação da pena de repreensão e de suspensão até trinta dias independe de processo administrativo.
• E. As penas de repreensão e multa serão canceladas após um ano se o funcionário não praticar nova infração.

Gabarito: D

Questão 3313522

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em

• A. dois anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
• B. cinco anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.
• C. dois anos, quanto às infrações puníveis com suspensão por mais de trinta dias ou multa.
• D. 120 dias, quanto às infrações puníveis com destituição de função por encargo de chefia.
• E. 120 dias, quanto às transgressões puníveis com a pena de multa ou de repreensão.

Gabarito: E

Questão 3313963

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de

• A. contumácia na prática de transgressões puníveis com repreensão.
• B. contumácia na prática de transgressões puníveis com suspensão.
• C. contumácia na prática de transgressões puníveis com multa.
• D. reincidência na prática de transgressões puníveis com repreensão.
• E. reincidência na prática de transgressões puníveis com multa.

Gabarito: B

Questão 3313966

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das

responsabilidades do cargo público, com o compromisso de

bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990,

algumas situações funcionais independem de posse. Sendo

assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)

• A. acesso.
• B. promoção.
• C. readaptação.
• D. exercício.
• E. reintegração.

Gabarito: D

Questão 3313969

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.

• A. O servidor revertido deverá cumprir cinco anos de efetivo exercício no cargo para fins de nova aposentadoria.
• B. A reversão é direito do funcionário, não dependendo da existência de vaga.
• C. Pode ocorrer a reversão a pedido do interessado, sem a necessidade de inspeção médica.
• D. A reversão não dá direito à contagem de tempo de serviço anterior para concessão de nova aposentadoria.
• E. A reversão poderá ser decretada em cargo de vencimento inferior ao provento de inatividade.

Gabarito: A

Questão 3313972

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à gratificação pela prestação de serviço extraordinário.

• A. Os serviços prestados fora da jornada normal não podem exceder quatro horas diárias.
• B. O recebimento de serviço extraordinário não prestado deve ser restituído de uma só vez.
• C. Cabe pena de suspensão ao funcionário reincidente em atestar falsamente o serviço extraordinário.
• D. O funcionário que exerce cargo em comissão gratificado pode perceber essa vantagem.
• E. É calculada na base de 25% de acréscimo da remuneração por hora normal de expediente.

Gabarito: B

Questão 3313975

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxílio‐funeral, não podendo ser inferior

• A. à metade do salário mínimo.
• B. a um quarto do salário mínimo.
• C. a um salário mínimo.
• D. a dois salários mínimos.
• E. a três salários mínimos.

Gabarito: E

Questão 3313978

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, não se considera como efetivo exercício o afastamento motivado por

• A. casamento (até oito dias consecutivos).
• B. convocação para compor o tribunal do júri.
• C. luto, pelo falecimento de sogro ou sogra.
• D. exercício de cargo de provimento em comissão na administração direta do município de Jataí.
• E. exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

Gabarito: C

Questão 3313981

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.

• A. Não integra a remuneração do servidor para efeitos de licença‐prêmio, licença‐saúde e licença‐maternidade.
• B. O percentual poderá atingir até 70% do menor vencimento‐base inicial dos servidores municipais.
• C. Será devido ao servidor que estiver no exercício de suas funções junto à Secretaria da Saúde e à Secretaria de Educação
• D. Não poderá ser cumulado com adicional noturno, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.
• E. Não poderá ser cumulado com horas‐extras e compõe a contribuição previdenciária.

Gabarito: A

Questão 3313984

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Dentro do período de 365 dias, a falta de marcação de ponto importa na perda do cargo, por abandono, se prolongada por

• A. dez dias consecutivos ou trinta dias intercalados.
• B. quinze dias consecutivos ou trinta dias intercalados.
• C. quinze dias consecutivos ou 45 dias intercalados.
• D. trinta dias consecutivos ou 45 dias intercalados.
• E. trinta dias consecutivos ou sessenta dias intercalados.

Gabarito: D

Questão 3313987

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a gratificação pela

prestação de serviço em regime de tempo integral será

concedida ao funcionário para esse fim convocado e o valor

corresponderá a até

• A. 15% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• B. 30% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• C. 33% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• D. 36% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• E. 50% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.

Gabarito: C

Questão 3313993

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Considerando a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, é correto afirmar que

• A. a remoção configura hipótese de vacância.
• B. a demissão pode ser feita a pedido do próprio interessado.
• C. a promoção não configura vacância.
• D. a readaptação caracteriza hipótese de vacância.
• E. ocorrerá a demissão de ofício se o funcionário não tomar posse.

Gabarito: D

Questão 3313996

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta.

• A. Não é admitida legalmente a realização de posse por procuração.
• B. Todos os servidores devem apresentar declaração de bens e valores.
• C. O nomeado deve apresentar prova de quitação com a Fazenda Pública.
• D. A deficiência física, comprovadamente estacionária, impede a posse.
• E. Ao funcionário admitido com deficiência física conceder‐se‐ão vantagens e direitos exclusivos.

Gabarito: C

Questão 3313999

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Quanto às penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta.

• A. A pena de repreensão pode ser aplicada verbalmente ou por escrito.
• B. A pena de repreensão destina‐se à punição de faltas de natureza leve e média.
• C. A pena de suspensão, que não excederá sessenta dias, só será aplicável em caso de falta grave.
• D. A aplicação da pena de repreensão e de suspensão até trinta dias independe de processo administrativo.
• E. As penas de repreensão e multa serão canceladas após um ano se o funcionário não praticar nova infração.

Gabarito: D

Questão 3314002

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em

• A. dois anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
• B. cinco anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.
• C. dois anos, quanto às infrações puníveis com suspensão por mais de trinta dias ou multa.
• D. 120 dias, quanto às infrações puníveis com destituição de função por encargo de chefia.
• E. 120 dias, quanto às transgressões puníveis com a pena de multa ou de repreensão.

Gabarito: E

Questão 3315118

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de

• A. contumácia na prática de transgressões puníveis com repreensão.
• B. contumácia na prática de transgressões puníveis com suspensão.
• C. contumácia na prática de transgressões puníveis com multa.
• D. reincidência na prática de transgressões puníveis com repreensão.
• E. reincidência na prática de transgressões puníveis com multa.

Gabarito: B

Questão 3315121

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, algumas situações funcionais independem de posse. Sendo assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)

• A. acesso.
• B. promoção.
• C. readaptação.
• D. exercício.
• E. reintegração.

Gabarito: D

Questão 3315124

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.

• A. O servidor revertido deverá cumprir cinco anos de efetivo exercício no cargo para fins de nova aposentadoria.
• B. A reversão é direito do funcionário, não dependendo da existência de vaga.
• C. Pode ocorrer a reversão a pedido do interessado, sem a necessidade de inspeção médica.
• D. A reversão não dá direito à contagem de tempo de serviço anterior para concessão de nova aposentadoria.
• E. A reversão poderá ser decretada em cargo de vencimento inferior ao provento de inatividade.

Gabarito: A

Questão 3315127

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à gratificação pela prestação de serviço extraordinário.

• A. Os serviços prestados fora da jornada normal não podem exceder quatro horas diárias.
• B. O recebimento de serviço extraordinário não prestado deve ser restituído de uma só vez.
• C. Cabe pena de suspensão ao funcionário reincidente em atestar falsamente o serviço extraordinário.
• D. O funcionário que exerce cargo em comissão gratificado pode perceber essa vantagem.
• E. É calculada na base de 25% de acréscimo da remuneração por hora normal de expediente.

Gabarito: B

Questão 3315130

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxílio‐funeral, não podendo ser inferior

• A. à metade do salário mínimo.
• B. a um quarto do salário mínimo.
• C. a um salário mínimo.
• D. a dois salários mínimos.
• E. a três salários mínimos.

Gabarito: E

Questão 3315133

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, não se considera como efetivo exercício o afastamento motivado por

• A. casamento (até oito dias consecutivos).
• B. convocação para compor o tribunal do júri.
• C. luto, pelo falecimento de sogro ou sogra.
• D. exercício de cargo de provimento em comissão na administração direta do município de Jataí.
• E. exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

Gabarito: C

Questão 3315136

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.

• A. Não integra a remuneração do servidor para efeitos de licença‐prêmio, licença‐saúde e licença‐maternidade.
• B. O percentual poderá atingir até 70% do menor vencimento‐base inicial dos servidores municipais.
• C. Será devido ao servidor que estiver no exercício de suas funções junto à Secretaria da Saúde e à Secretaria de Educação.
• D. Não poderá ser cumulado com adicional noturno, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.
• E. Não poderá ser cumulado com horas‐extras e compõe a contribuição previdenciária.

Gabarito: A

Questão 3315139

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Dentro do período de 365 dias, a falta de marcação de ponto importa na perda do cargo, por abandono, se prolongada por

• A. dez dias consecutivos ou trinta dias intercalados.
• B. quinze dias consecutivos ou trinta dias intercalados.
• C. quinze dias consecutivos ou 45 dias intercalados.
• D. trinta dias consecutivos ou 45 dias intercalados.
• E. trinta dias consecutivos ou sessenta dias intercalados.

Gabarito: D

Questão 3315142

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a gratificação pela prestação de serviço em regime de tempo integral será concedida ao funcionário para esse fim convocado e o valor corresponderá a até

• A. 15% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• B. 30% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• C. 33% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• D. 36% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.
• E. 50% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.

Gabarito: C

Questão 3315148

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Considerando a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, é correto afirmar que

• A. a remoção configura hipótese de vacância.
• B. a demissão pode ser feita a pedido do próprio interessado.
• C. a promoção não configura vacância.
• D. a readaptação caracteriza hipótese de vacância.
• E. ocorrerá a demissão de ofício se o funcionário não tomar posse.

Gabarito: D

Questão 3315151

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta.

• A. Não é admitida legalmente a realização de posse por procuração.
• B. Todos os servidores devem apresentar declaração de bens e valores.
• C. O nomeado deve apresentar prova de quitação com a Fazenda Pública.
• D. A deficiência física, comprovadamente estacionária, impede a posse.
• E. Ao funcionário admitido com deficiência física conceder‐se‐ão vantagens e direitos exclusivos.

Gabarito: C

Questão 3315154

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Quanto às penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta.

• A. A pena de repreensão pode ser aplicada verbalmente ou por escrito.
• B. A pena de repreensão destina‐se à punição de faltas de natureza leve e média.
• C. A pena de suspensão, que não excederá sessenta dias, só será aplicável em caso de falta grave.
• D. A aplicação da pena de repreensão e de suspensão até trinta dias independe de processo administrativo.
• E. As penas de repreensão e multa serão canceladas após um ano se o funcionário não praticar nova infração.

Gabarito: D

Questão 3315157

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em

• A. dois anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
• B. cinco anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.
• C. dois anos, quanto às infrações puníveis com suspensão por mais de trinta dias ou multa.
• D. 120 dias, quanto às infrações puníveis com destituição de função por encargo de chefia.
• E. 120 dias, quanto às transgressões puníveis com a pena de multa ou de repreensão.

Gabarito: E