Médicos no exercício da profissão têm como uma de suas
incumbências a emissão de atestados e laudos e o fornecimento
de notificações e pareceres. A respeito da atuação médica nesse
contexto, julgue os próximos itens.
É vedado ao médico, em quaisquer circunstâncias, deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.
Médicos no exercício da profissão têm como uma de suas
incumbências a emissão de atestados e laudos e o fornecimento
de notificações e pareceres. A respeito da atuação médica nesse
contexto, julgue os próximos itens.
É vedado ao médico elaborar ou divulgar boletim médico que revele o diagnóstico, o prognóstico ou a terapêutica, sem a expressa autorização do paciente ou de seu responsável legal.
Médicos no exercício da profissão têm como uma de suas
incumbências a emissão de atestados e laudos e o fornecimento
de notificações e pareceres. A respeito da atuação médica nesse
contexto, julgue os próximos itens.
Quando do preenchimento da declaração de óbito, em caso de morte natural sem assistência médica nas localidades sem serviço de verificação de óbitos, a declaração de óbito deve ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento, ou, na sua ausência, por qualquer médico da localidade.
Médicos no exercício da profissão têm como uma de suas
incumbências a emissão de atestados e laudos e o fornecimento
de notificações e pareceres. A respeito da atuação médica nesse
contexto, julgue os próximos itens.
É vedada ao médico a emissão de laudos médicos retroativos, constituindo prática ilegal e antiética, visto que apenas se podem constatar doenças ou incapacidades pelo exame atual do paciente.
Julgue os itens a seguir, que tratam de documentos médicos.
Ao fornecer atestado, que é parte integrante do ato médico e cujo fornecimento não pode implicar qualquer majoração em seus honorários, o médico deve registrar em ficha própria e (ou) no prontuário do paciente os dados dos exames e dos tratamentos realizados.
Julgue os itens a seguir, que tratam de documentos médicos.
Ao emitir atestado, o médico não deve citar o diagnóstico, exceto quando expressamente autorizado pelo paciente, e deve obrigatoriamente identificar-se como emissor mediante assinatura e carimbo em que conste o seu número de registro no Conselho Regional de Medicina.
Julgue os itens a seguir, que tratam de documentos médicos.
O médico só pode emitir qualquer tipo de atestado médico após exigir prova de identidade do interessado e deve obrigatoriamente registrar os principais dados dessa prova no documento elaborado.
Julgue os itens a seguir, que tratam de documentos médicos.
Em ações judiciais, o prontuário médico, os exames complementares ou outros documentos médicos somente podem ser apresentados por solicitação expressa do juiz.
Julgue os itens a seguir, que tratam de documentos médicos.
É vedado ao médico utilizar formulários de instituições públicas para atestar fatos verificados em clínica privada.
Julgue o item abaixo com base nos preceitos do código de ética médica.
Ocorrendo fatos que prejudiquem o bom relacionamento com o paciente, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique sua decisão previamente ao paciente ou seu responsável legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder.
Acerca do prontuário médico, que constitui ferramenta essencial
para o trabalho do profissional, julgue os itens a seguir.
Conforme o Código de Ética Médica, o médico não pode negar ao paciente o acesso a seu prontuário médico em nenhuma circunstância.
Acerca do prontuário médico, que constitui ferramenta essencial
para o trabalho do profissional, julgue os itens a seguir.
É obrigação ética do profissional médico fornecer laudo médico ao paciente em procedimentos que envolvam sua transferência ou encaminhamento para outro serviço de saúde.
Acerca do prontuário médico, que constitui ferramenta essencial
para o trabalho do profissional, julgue os itens a seguir.
A privacidade do indivíduo e a garantia do sigilo relativo às informações confidenciais contidas no prontuário médico são garantidas, no Brasil, pelo Código de Ética Médica, bem como pela Constituição Federal e pelo Código Penal.
Acerca do prontuário médico, que constitui ferramenta essencial
para o trabalho do profissional, julgue os itens a seguir.
Em casos judiciais, com vistas à auditoria médica, o amplo e irrestrito acesso ao prontuário médico deve ser realizado nas dependências do tribunal onde o processo for iniciado.
A respeito dos documentos médicos relacionados com
aposentadoria e afastamento do trabalho, julgue os itens que se
seguem.
Em caso de aposentadoria por invalidez, o médico perito deve emitir a proposta de aposentadoria por invalidez e o laudo médico-pericial.
A respeito dos documentos médicos relacionados com
aposentadoria e afastamento do trabalho, julgue os itens que se
seguem.
Como a concessão de um atestado médico é um ato médico, é recomendável que o profissional médico anote, no prontuário, dados acerca dos atestados médicos que emita, incluindo-se as datas relativas aos períodos de licença prescritos e os motivos pelos quais foram fornecidos os atestados.
A respeito de perícia médica, julgue os itens a seguir.
A Associação Médica Americana (AMA) classifica as disfunções ou deficiências causadas pelos transtornos mentais e do comportamento nas seguintes áreas: limitações nas atividades da vida diária; no exercício de funções sociais; na concentração, na persistência e no ritmo, também denominados capacidade de completar ou levar a cabo tarefas; e deterioração ou descompensação no trabalho.
A respeito de perícia médica, julgue os itens a seguir.
O Código de Ética Médica proíbe o médico perito de intervir nos atos profissionais de outro médico ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, mesmo se houver erro de conduta do médico assistente.
A perícia é conceituada como o meio de prova realizada por
técnicos ou doutos, promovida por autoridade judicial ou policial
e que tem por fim esclarecer a justiça acerca de fato de natureza
duradoura ou permanente. Quando, na perícia, há uma questão
médica, ocorre a chamada perícia médica, feita pelo perito
médico - que deve sempre ter em mente os aspectos éticos
envolvidos nessa atividade. Acerca desse tema, julgue os itens
que se seguem.
Não há restrições para que um perito médico realize perícia em paciente que esteja sob seus cuidados.
A perícia é conceituada como o meio de prova realizada por
técnicos ou doutos, promovida por autoridade judicial ou policial
e que tem por fim esclarecer a justiça acerca de fato de natureza
duradoura ou permanente. Quando, na perícia, há uma questão
médica, ocorre a chamada perícia médica, feita pelo perito
médico - que deve sempre ter em mente os aspectos éticos
envolvidos nessa atividade. Acerca desse tema, julgue os itens
que se seguem.
Quando for devidamente informado por aqueles que realizaram o exame pericial, o médico perito pode assinar laudos periciais ou de verificação médico-legal mesmo não tendo realizado essa avaliação ou participado pessoalmente dela.
A perícia é conceituada como o meio de prova realizada por
técnicos ou doutos, promovida por autoridade judicial ou policial
e que tem por fim esclarecer a justiça acerca de fato de natureza
duradoura ou permanente. Quando, na perícia, há uma questão
médica, ocorre a chamada perícia médica, feita pelo perito
médico - que deve sempre ter em mente os aspectos éticos
envolvidos nessa atividade. Acerca desse tema, julgue os itens
que se seguem.
Na relação pericial há sempre clima de mútua confiança e de elevada empatia entre o perito e o periciado.
A perícia é conceituada como o meio de prova realizada por
técnicos ou doutos, promovida por autoridade judicial ou policial
e que tem por fim esclarecer a justiça acerca de fato de natureza
duradoura ou permanente. Quando, na perícia, há uma questão
médica, ocorre a chamada perícia médica, feita pelo perito
médico - que deve sempre ter em mente os aspectos éticos
envolvidos nessa atividade. Acerca desse tema, julgue os itens
que se seguem.
O exame médico pericial, que tem como um dos seus objetivos essenciais avaliar a capacidade de trabalho do trabalhador, às vezes é realizado sem a colaboração do periciado.
A perícia é conceituada como o meio de prova realizada por
técnicos ou doutos, promovida por autoridade judicial ou policial
e que tem por fim esclarecer a justiça acerca de fato de natureza
duradoura ou permanente. Quando, na perícia, há uma questão
médica, ocorre a chamada perícia médica, feita pelo perito
médico - que deve sempre ter em mente os aspectos éticos
envolvidos nessa atividade. Acerca desse tema, julgue os itens
que se seguem.
Para preservar sua independência no julgamento pericial e na atividade técnica, o perito médico tem autonomia técnica e ética em relação aos setores aos quais estiver subordinado, segundo o Código de Ética Médica.
A perícia é conceituada como o meio de prova realizada por
técnicos ou doutos, promovida por autoridade judicial ou policial
e que tem por fim esclarecer a justiça acerca de fato de natureza
duradoura ou permanente. Quando, na perícia, há uma questão
médica, ocorre a chamada perícia médica, feita pelo perito
médico - que deve sempre ter em mente os aspectos éticos
envolvidos nessa atividade. Acerca desse tema, julgue os itens
que se seguem.
No momento da decisão pericial, o perito médico deve considerar o relacionamento interprofissional com o médico que acompanha o periciado.
Acerca de documentos médicos comumente utilizados, julgue os
itens seguintes.
Proposta de aposentadoria por invalidez e laudo médicopericial são exemplos de documentos emitidos por junta de médicos peritos em caso de aposentadoria decorrente de doenças incapacitantes.
Acerca de documentos médicos comumente utilizados, julgue os
itens seguintes.
O documento único composto por um conjunto de informações registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações acerca da saúde do paciente e da assistência prestada a ele, de caráter legal, sigiloso e científico, que permite a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo é denominado prontuário médico.
Acerca de documentos médicos comumente utilizados, julgue os
itens seguintes.
Para efeito de auditoria, o acesso ao prontuário médico deve ser realizado fora das dependências da unidade de saúde responsável pelo atendimento, objetivando maior autonomia e isenção do médico auditor/perito.
Acerca de documentos médicos comumente utilizados, julgue os
itens seguintes.
Somente médicos, outros profissionais da saúde e autoridades judiciais podem ter acesso ao prontuário médico.
Conforme a Resolução nº 1.488/98 do CFM, para que se possa dizer que a atividade laboral é causa de alegado transtorno de saúde do trabalhador, o médico poderá eventualmente prescindir de
Em relação à imperícia médica, considere:
I. É a falta de observação das normas, seja por despreparo prático ou insuficiência de conhecimentos técnicos.
II. É a falta de aptidão, prática ou teórica, para o desempenho de uma tarefa técnica.
III. É a ação sem a cautela e a moderação necessárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Um médico atende, no ambulatório de um hospital público, uma mulher de 30 anos com faringite aguda. Ele receita antibiótico e sintomáticos e recomenda repouso enquanto tiver febre. Dois dias depois ela retornou queixando-se de que apresentou forte reação alérgica aos medicamentos. Muito alterada, ela discute rispidamente com o médico e recusa um novo atendimento. Após 5 dias ela volta e "exige" um atestado médico porque deixou de trabalhar 2 dias conforme a orientação médica. O médico deve, neste caso,
A respeito do código de ética médica, julgue o item abaixo.
É permitido ao médico usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada.
Acerca de documentos médicos, julgue os itens que se seguem.
O fornecimento de atestado para afastamento do trabalho é uma prerrogativa legal exclusiva do profissional médico.
Acerca de documentos médicos, julgue os itens que se seguem.
No caso de morte natural em casa de paciente assistido pelo programa Estratégia de Saúde da Família, o médico da família ligado ao programa deverá emitir o atestado de óbito, desde que a última consulta tenha ocorrido há menos de sessenta dias.
Acerca de documentos médicos, julgue os itens que se seguem.
O óbito ocorrido em ambulância, independentemente de haver médico, é classificado como morte sem assistência médica e, portanto, cabe ao Serviço de Verificação de Óbitos o preenchimento da declaração de óbito.
Um servidor público federal de 43 anos de idade, portador de
patologia ocular crônica e progressiva, apresenta acuidade visual máxima
de 20/600 Snellen e mínima de 20/1000 Snellen, em ambos os olhos e
com a melhor correção óptica possível. O quadro não é passível de
correção por tratamento médico-cirúrgico.
Com base nesse quadro clínico, julgue os próximos itens.
O quadro desse paciente pode ser classificado como de invalidez permanente.
Um servidor público federal de 43 anos de idade, portador de
patologia ocular crônica e progressiva, apresenta acuidade visual máxima
de 20/600 Snellen e mínima de 20/1000 Snellen, em ambos os olhos e
com a melhor correção óptica possível. O quadro não é passível de
correção por tratamento médico-cirúrgico.
Com base nesse quadro clínico, julgue os próximos itens.
Esse paciente somente poderá ser aposentado por invalidez se o quadro de distúrbio visual equivalente a cegueira tiver sido adquirido após seu ingresso no serviço público.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Código de Ética Médica (CEM).
Ao fixar seus honorários, o médico deve levar em consideração as limitações econômicas do paciente, as circunstâncias do atendimento e a prática local.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Código de Ética Médica (CEM).
O novo CEM, publicado em setembro de 2009, está em vigor desde janeiro de 2010.
O Artigo 24 do Código de Ética Médica vigente diz: Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional ou não o remunerar condignamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.
Esse procedimento, segundo o código,
Paciente de 35 anos submetida a histerectomia queixou-se de cefaleia intensa no pós-operatório imediato, que a levou a um estado de coma profundo em poucas horas, vindo a falecer 12 horas após com o diagnóstico de hemorragia intracraniana. A hipótese diagnóstica é de aneurisma cerebral roto, a despeito de a mesma nunca ter relatado sintomas importantes e ter passado pela aprovação do risco cirúrgico previamente. A família recusa-se a permitir a necropsia e julga antecipadamente ter havido erro médico. Além disso, manifesta a clara intenção de processar o médico por negligência e imperícia. Diante destes fatos, a medida extrema que pode garantir a defesa do profissional é:
A instituição hospitalar é obrigada a manter o prontuário médico por:
Quando o Conselho Regional de Medicina toma uma resolução, o médico deve:
A responsabilidade civil de um ato médico que resultou em dano ao paciente se caracteriza pela:
Com base nos dispositivos constantes do Novo Código de Ética
Médica, de 2009, julgue o item a seguir.
O médico perito deve declinar de sua competência para o múnus quando verificar que seu ato pode ser colocado em suspeição, por motivo de impedimento de ordem legal.
Com base nos dispositivos constantes do Novo Código de Ética
Médica, de 2009, julgue o item a seguir.
O médico pode emitir atestado sobre a condição de saúde de seu paciente, desde que devidamente autorizado, por escrito, por seu paciente, como exige o Código de Ética Médica.
Com base nos dispositivos constantes do Novo Código de Ética
Médica, de 2009, julgue o item a seguir.
Faculta-se a realização de perícia médica administrativa para a homologação de atestado médico que sugere afastamento de até trinta dias, pois o atestado consiste em documento médico legal que tem pressuposto de veracidade.
Com base nos dispositivos constantes do Novo Código de Ética
Médica, de 2009, julgue o item a seguir.
Comete infração ética o médico que, no exercício da função de perito, realiza perícia médica em paciente sob seu atendimento, mesmo que seja o único médico da cidade.
Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no
setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de
aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi
aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em
lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de
serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu
prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos
consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde,
sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual
suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término
desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria
de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar.
A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios
médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu
retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então,
constituída para avaliar a reversão de sua aposentadoria.
Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e
resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue o
item subsecutivo.
O diagnóstico ou o CID (Classificação Internacional de Doenças) das doenças diagnosticadas na servidora não devem ser revelados no laudo ou na conclusão pericial que subsidiará o processo administrativo para reversão da aposentadoria. O laudo deve mencionar se as doenças que ensejaram a aposentadoria dessa servidora podem ou não ser declaradas insubsistentes.
Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no
setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de
aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi
aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em
lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de
serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu
prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos
consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde,
sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual
suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término
desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria
de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar.
A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios
médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu
retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então,
constituída para avaliar a reversão de sua aposentadoria.
Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e
resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue o
item subsecutivo.
Na avaliação da capacidade laborativa dessa servidora, a presença de psiquiatra compondo a junta médica não é imprescindível, uma vez que a junta médica oficial pode se valer do parecer de especialistas para fundamentar a conclusão pericial.
Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no
setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de
aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi
aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em
lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de
serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu
prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos
consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde,
sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual
suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término
desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria
de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar.
A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios
médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu
retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então,
constituída para avaliar a reversão de sua aposentadoria.
Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e
resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue o
item subsecutivo.
No prontuário médico dessa servidora, deve constar sua identificação completa - nome completo; data de nascimento, indicando dia, mês e ano com quatro dígitos; sexo; nome da mãe; naturalidade, indicando o município e o estado de nascimento; e endereço completo, indicando nome da via pública, número, complemento, bairro ou distrito, município, estado e CEP -, uma vez que o Conselho Federal de Medicina determina que essas informações são obrigatórias em todos os prontuários confeccionados em qualquer suporte.
Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no
setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de
aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi
aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em
lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de
serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu
prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos
consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde,
sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual
suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término
desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria
de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar.
A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios
médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu
retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então,
constituída para avaliar a reversão de sua aposentadoria.
Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e
resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue o
item subsecutivo.
Nessa situação, como já transcorreram mais de cinco anos da aposentadoria da servidora, qualquer avaliação pericial por junta médica oficial não pode concluir pela reversão de sua aposentadoria, mesmo que, nessa avaliação pericial, a servidora seja considerada apta para o exercício de suas atribuições.
Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no
setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de
aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi
aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em
lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de
serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu
prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos
consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde,
sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual
suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término
desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria
de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar.
A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios
médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu
retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então,
constituída para avaliar a reversão de sua aposentadoria.
Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e
resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue o
item subsecutivo.
Nas avaliações de reversão de aposentadoria, assim como nas de readaptação, a junta médica oficial deve tentar estabelecer a capacidade laborativa residual para avaliar se o periciando reúne as condições para retorno ao trabalho no mesmo cargo ou em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido.
O Dr. João, médico contratado por uma empresa
administradora de um plano de saúde privado, realizou uma
auditoria sobre as circunstâncias que levaram o Sr. Armando a
permanecer por mais de dez dias em uma enfermaria de clínica
médica. Tratava-se de internação hospitalar motivada por quadro
clínico constituído por pneumonia associada a derrame pleural.
Durante a entrevista com o paciente e seus familiares, o Dr. João
manifestou claramente sua discordância acerca do emprego dos
antimicrobianos prescritos, disse-se contrário à realização de uma
toracocentese indicada pela equipe assistente e, por considerar que
o paciente corria risco de morte, solicitou a imediata remoção deste
para uma rede hospitalar pertencente ao plano de saúde para o qual
presta serviço, fornecendo laudo médico circunstanciado sobre
dados clínicos para possibilitar a continuidade do tratamento. Na
oportunidade, ele disse não ser necessário contato com a equipe de
médicos que assistiam ao Sr. Armando, uma vez que, na condição
de contratado pelo plano de saúde, tinha plena autoridade para fazer
o que julgasse ser melhor para o paciente. Para provar o acerto de
sua decisão, permitiu aos familiares o manuseio e a obtenção de
cópia do prontuário do Sr. Armando. Por fim, informou que a
transferência deveria ser feita com o prontuário, pois esse
documento pertencia ao paciente.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os
itens a seguir com base no Código de Ética Médica de 2009.
O Dr. João, como auditor médico, tinha o dever ético de não permitir aos familiares do Sr. Armando o manuseio e a obtenção de cópia do prontuário deste.
O Dr. João, médico contratado por uma empresa
administradora de um plano de saúde privado, realizou uma
auditoria sobre as circunstâncias que levaram o Sr. Armando a
permanecer por mais de dez dias em uma enfermaria de clínica
médica. Tratava-se de internação hospitalar motivada por quadro
clínico constituído por pneumonia associada a derrame pleural.
Durante a entrevista com o paciente e seus familiares, o Dr. João
manifestou claramente sua discordância acerca do emprego dos
antimicrobianos prescritos, disse-se contrário à realização de uma
toracocentese indicada pela equipe assistente e, por considerar que
o paciente corria risco de morte, solicitou a imediata remoção deste
para uma rede hospitalar pertencente ao plano de saúde para o qual
presta serviço, fornecendo laudo médico circunstanciado sobre
dados clínicos para possibilitar a continuidade do tratamento. Na
oportunidade, ele disse não ser necessário contato com a equipe de
médicos que assistiam ao Sr. Armando, uma vez que, na condição
de contratado pelo plano de saúde, tinha plena autoridade para fazer
o que julgasse ser melhor para o paciente. Para provar o acerto de
sua decisão, permitiu aos familiares o manuseio e a obtenção de
cópia do prontuário do Sr. Armando. Por fim, informou que a
transferência deveria ser feita com o prontuário, pois esse
documento pertencia ao paciente.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os
itens a seguir com base no Código de Ética Médica de 2009.
Na situação descrita, o Dr. João agiu de modo acertado ao decidir-se pela remoção do Sr. Armando acompanhado de seu prontuário, pois é direito do paciente solicitar a guarda de seu prontuário, uma vez que se trata de documento que versa sobre sua vida e, portanto, lhe pertence.
O Dr. João, médico contratado por uma empresa
administradora de um plano de saúde privado, realizou uma
auditoria sobre as circunstâncias que levaram o Sr. Armando a
permanecer por mais de dez dias em uma enfermaria de clínica
médica. Tratava-se de internação hospitalar motivada por quadro
clínico constituído por pneumonia associada a derrame pleural.
Durante a entrevista com o paciente e seus familiares, o Dr. João
manifestou claramente sua discordância acerca do emprego dos
antimicrobianos prescritos, disse-se contrário à realização de uma
toracocentese indicada pela equipe assistente e, por considerar que
o paciente corria risco de morte, solicitou a imediata remoção deste
para uma rede hospitalar pertencente ao plano de saúde para o qual
presta serviço, fornecendo laudo médico circunstanciado sobre
dados clínicos para possibilitar a continuidade do tratamento. Na
oportunidade, ele disse não ser necessário contato com a equipe de
médicos que assistiam ao Sr. Armando, uma vez que, na condição
de contratado pelo plano de saúde, tinha plena autoridade para fazer
o que julgasse ser melhor para o paciente. Para provar o acerto de
sua decisão, permitiu aos familiares o manuseio e a obtenção de
cópia do prontuário do Sr. Armando. Por fim, informou que a
transferência deveria ser feita com o prontuário, pois esse
documento pertencia ao paciente.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os
itens a seguir com base no Código de Ética Médica de 2009.
Na situação considerada, o auditor estava imbuído na função de médico, e, como tal, tinha todo o direito de externar suas opiniões ao paciente e a seus familiares.
O Dr. João, médico contratado por uma empresa
administradora de um plano de saúde privado, realizou uma
auditoria sobre as circunstâncias que levaram o Sr. Armando a
permanecer por mais de dez dias em uma enfermaria de clínica
médica. Tratava-se de internação hospitalar motivada por quadro
clínico constituído por pneumonia associada a derrame pleural.
Durante a entrevista com o paciente e seus familiares, o Dr. João
manifestou claramente sua discordância acerca do emprego dos
antimicrobianos prescritos, disse-se contrário à realização de uma
toracocentese indicada pela equipe assistente e, por considerar que
o paciente corria risco de morte, solicitou a imediata remoção deste
para uma rede hospitalar pertencente ao plano de saúde para o qual
presta serviço, fornecendo laudo médico circunstanciado sobre
dados clínicos para possibilitar a continuidade do tratamento. Na
oportunidade, ele disse não ser necessário contato com a equipe de
médicos que assistiam ao Sr. Armando, uma vez que, na condição
de contratado pelo plano de saúde, tinha plena autoridade para fazer
o que julgasse ser melhor para o paciente. Para provar o acerto de
sua decisão, permitiu aos familiares o manuseio e a obtenção de
cópia do prontuário do Sr. Armando. Por fim, informou que a
transferência deveria ser feita com o prontuário, pois esse
documento pertencia ao paciente.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os
itens a seguir com base no Código de Ética Médica de 2009.
O médico assistente deve fornecer laudo médico pormenorizado caso o paciente seja transferido para continuação de tratamento em outra unidade hospitalar.
O Dr. João, médico contratado por uma empresa
administradora de um plano de saúde privado, realizou uma
auditoria sobre as circunstâncias que levaram o Sr. Armando a
permanecer por mais de dez dias em uma enfermaria de clínica
médica. Tratava-se de internação hospitalar motivada por quadro
clínico constituído por pneumonia associada a derrame pleural.
Durante a entrevista com o paciente e seus familiares, o Dr. João
manifestou claramente sua discordância acerca do emprego dos
antimicrobianos prescritos, disse-se contrário à realização de uma
toracocentese indicada pela equipe assistente e, por considerar que
o paciente corria risco de morte, solicitou a imediata remoção deste
para uma rede hospitalar pertencente ao plano de saúde para o qual
presta serviço, fornecendo laudo médico circunstanciado sobre
dados clínicos para possibilitar a continuidade do tratamento. Na
oportunidade, ele disse não ser necessário contato com a equipe de
médicos que assistiam ao Sr. Armando, uma vez que, na condição
de contratado pelo plano de saúde, tinha plena autoridade para fazer
o que julgasse ser melhor para o paciente. Para provar o acerto de
sua decisão, permitiu aos familiares o manuseio e a obtenção de
cópia do prontuário do Sr. Armando. Por fim, informou que a
transferência deveria ser feita com o prontuário, pois esse
documento pertencia ao paciente.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os
itens a seguir com base no Código de Ética Médica de 2009.
Na condição de auditor, o Dr. João tinha o dever de comunicar por escrito à equipe médica assistente acerca de alterações na conduta instituída, já que considerou que esta oferecia perigo de morte ao paciente.
De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, promulgada em1988, a saúde é:
De acordo com o novo Código de Ética Médica, é falso afirmar que
Em relação às mudanças ocorridas no Código de Ética Médica, selecione a afirmativa correta.
O médico frequentemente é instado a elaborar atestados de
diversas naturezas. Esses são, muitas vezes, motivo de
encaminhamento de denúncias e sindicâncias no âmbito dos
conselhos de medicina. Logo, convém que o profissional conheça
as leis e normas que regem o bom uso desse documento, como é
o caso da Resolução CFM n.º 1.658/2002. Julgue os itens a
seguir, tendo como base a referida resolução.
O fornecimento do atestado pelo médico é direito inalienável do paciente e não pode importar qualquer majoração dos honorários.
O médico frequentemente é instado a elaborar atestados de
diversas naturezas. Esses são, muitas vezes, motivo de
encaminhamento de denúncias e sindicâncias no âmbito dos
conselhos de medicina. Logo, convém que o profissional conheça
as leis e normas que regem o bom uso desse documento, como é
o caso da Resolução CFM n.º 1.658/2002. Julgue os itens a
seguir, tendo como base a referida resolução.
O médico deve registrar o código internacional da doença quando da elaboração do documento médico.
O médico frequentemente é instado a elaborar atestados de
diversas naturezas. Esses são, muitas vezes, motivo de
encaminhamento de denúncias e sindicâncias no âmbito dos
conselhos de medicina. Logo, convém que o profissional conheça
as leis e normas que regem o bom uso desse documento, como é
o caso da Resolução CFM n.º 1.658/2002. Julgue os itens a
seguir, tendo como base a referida resolução.
Somente aos médicos e odontólogos é facultada a prerrogativa do fornecimento de atestado de afastamento do trabalho.
O médico frequentemente é instado a elaborar atestados de
diversas naturezas. Esses são, muitas vezes, motivo de
encaminhamento de denúncias e sindicâncias no âmbito dos
conselhos de medicina. Logo, convém que o profissional conheça
as leis e normas que regem o bom uso desse documento, como é
o caso da Resolução CFM n.º 1.658/2002. Julgue os itens a
seguir, tendo como base a referida resolução.
O médico não pode valer-se da opinião de outro profissionais para exarar o seu atestado.
A respeito de aspectos éticos e legais envolvidos no exercício
profissional da medicina, julgue os itens que se seguem.
O médico pode participar, valendo-se de sua profissão, de anúncio de empresa comercial, desde que ela seja da área estritamente médica.
A respeito de aspectos éticos e legais envolvidos no exercício
profissional da medicina, julgue os itens que se seguem.
Não se considera óbito fetal a morte de recém-nascido com peso corporal de 450 g que tenha morrido 10 minutos após o nascimento e, portanto, não se deve emitir declaração de óbito nesse caso.
A respeito de aspectos éticos e legais envolvidos no exercício
profissional da medicina, julgue os itens que se seguem.
Quando ocorre óbito em ambulância com médico, esse profissional em nenhuma circunstância pode emitir declaração de óbito e deve sempre encaminhar o corpo para necropsia no Instituto Médico Legal.
Assinele a alternativa correta:
Assinele a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Lucas, que é servidor público civil federal, cometeu ilícito dentro da repartição. Jorge, chefe imediato de Lucas, tomou ciência do citado ilícito por meio de carta anônima e, sabedor de que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a apurá-la imediatamente, instaurou sindicância na qual se assegurou a Lucas ampla defesa.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Uma epidemia de doença contagiosa faz o governo instituir campanha para combatê-la. O não cumprimento das deter- minações destinadas a impedir a introdução ou propagação implica detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano e multa, que pode ser aumentada de 1/3, se o infrator além do médico e do agente de saúde for:
A incapacidade laborativa pode ser definida como a
impossibilidade do desempenho de atividades específicas de
cargos ou empregos, decorrente de alterações patológicas
secundárias a doenças ou acidentes. Acerca desse tema, julgue
os itens que se seguem.
Na avaliação da incapacidade laborativa de um servidor, devem ser considerados tanto a possibilidade de agravamento da doença quanto o risco que a continuação do trabalho pode acarretar a esse servidor ou a terceiros.
A incapacidade laborativa pode ser definida como a
impossibilidade do desempenho de atividades específicas de
cargos ou empregos, decorrente de alterações patológicas
secundárias a doenças ou acidentes. Acerca desse tema, julgue
os itens que se seguem.
O servidor público é classificado temporariamente como inválido quando há expectativa de recuperação da capacidade laborativa em um período inferior a dois anos.
A incapacidade laborativa pode ser definida como a
impossibilidade do desempenho de atividades específicas de
cargos ou empregos, decorrente de alterações patológicas
secundárias a doenças ou acidentes. Acerca desse tema, julgue
os itens que se seguem.
O servidor público só será aposentado por invalidez quando a sua incapacidade para o trabalho for considerada total e permanente.
Considerando o caso de um servidor público do Poder Executivo
federal que, com diagnóstico prévio de tuberculose, apresente-se
a uma junta médica para avaliação, julgue os próximos itens.
As lesões tuberculosas desse paciente podem ser classificadas em ativas, inativas, com atividade indeterminada ou curadas.
Considerando o caso de um servidor público do Poder Executivo
federal que, com diagnóstico prévio de tuberculose, apresente-se
a uma junta médica para avaliação, julgue os próximos itens.
Nesse caso, a presença de lesões extrapulmonares indica atividade da doença e, consequentemente, maior gravidade do caso.
Considerando o caso de um servidor público do Poder Executivo
federal que, com diagnóstico prévio de tuberculose, apresente-se
a uma junta médica para avaliação, julgue os próximos itens.
Se o referido paciente for diagnosticado com tuberculose ativa, ele deve se aposentar, fazendo jus ao recebimento de proventos integrais e isenção do imposto de renda.
Considerando o caso de um servidor público do Poder Executivo
federal que, com diagnóstico prévio de tuberculose, apresente-se
a uma junta médica para avaliação, julgue os próximos itens.
Caso o paciente citado não possa utilizar o esquema de primeira linha indicado para tuberculose, ele pode fazer uso de etambutol, droga bacteriostática, administrada por via oral, cuja dose usual varia de 15 mg/kg a 25 mg/kg, em dose única diária.
Considerando o caso de um servidor público do Poder Executivo
federal que, com diagnóstico prévio de tuberculose, apresente-se
a uma junta médica para avaliação, julgue os próximos itens.
Se o servidor em questão for aposentado por invalidez, deve ser emitida a “proposta de aposentadoria por invalidez”, e os três participantes da junta médica devem assinar o “laudo médico-pericial”, que deverá ser submetido à homologação do coordenador do “grupo médico de pessoal”.
A respeito de perícia médica, julgue os itens subsequentes.
A perícia médica, atualmente reconhecida como área de atuação médica, pode ser exercida por profissionais de todas as especialidades médicas.
A respeito de perícia médica, julgue os itens subsequentes.
Os exames médico-periciais de servidores públicos devem ser sempre realizados por junta médica de, no mínimo, três profissionais, devendo ser preenchido o laudo de exame médico pericial.
A respeito de perícia médica, julgue os itens subsequentes.
O laudo de exame médico pericial é um documento utilizado para fins administrativos, por isso os diagnósticos nele constantes devem estar sempre codificados, não devendo ser escritos por extenso.
A respeito de perícia médica, julgue os itens subsequentes.
Quando for emitido atestado para perícia médica por solicitação do paciente, o documento deverá registrar o diagnóstico, os resultados dos exames complementares, a conduta terapêutica, o prognóstico e o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação.
Julgue os itens seguintes, que tratam da emissão de declaração
de óbito.
Em caso de morte fetal, os médicos que prestaram assistência à mãe ficam obrigados a fornecer a declaração de óbito quando a gestação tiver duração igual ou superior a vinte semanas ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 g e(ou) estatura igual ou superior a 25 cm.
Julgue os itens seguintes, que tratam da emissão de declaração
de óbito.
Nos casos de morte violenta ou não natural, a declaração de óbito deverá ser obrigatoriamente fornecida por serviço médico-legal, exceto nas localidades onde houver apenas um médico, que se tornará responsável por essa incumbência.
Julgue os itens a seguir, a respeito do Código de Ética Médica
(CEM).
O médico não deve renunciar a sua liberdade profissional, exceto em casos de emergência.
Julgue os itens a seguir, a respeito do Código de Ética Médica
(CEM).
O CEM contém normas diceológicas e deontológicas, mas apenas a transgressão das normas diceológicas sujeitará os infratores às penas disciplinares previstas em lei.
Julgue os itens a seguir, a respeito do Código de Ética Médica
(CEM).
É vedado ao médico receitar de forma ilegível.
Segundo o Código Penal Brasileiro, quando um médico induz, deliberadamente, o paciente a crer que ele é o único que conhece uma formulação secreta ou tratamento que promoverá a cura de sua doença, considerada pela ciência atual como incurável, incorre em crime de
“Art. 154. Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.”
A análise desse artigo do Código Penal sugere as seguintes afirmações:
I - A testemunha fica desobrigada do sigilo profissional quando houver ordem judicial nesse sentido.
II - A testemunha é obrigada a depor sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo.
III - A testemunha obrigada ao sigilo poderá depor desde que desobrigada do sigilo pela parte interessada.
IV - A justa causa funda-se na existência de estado de necessidade na qual a manutenção do segredo implica a possibilidade de dano a outrem.
V - Entende-se por profissão, como regra, as atividades que tenham como finalidade o lucro, sendo exercidas por quem tem habilitação.
Está correto APENAS o que se afirma em
O profissional médico deve desempenhar suas atividades em estrita observância ao Código de Ética Médica, EXCETO em atividades
No que diz respeito à culpabilidade do profissional médico, há determinadas características que a definem. Nessa perspectiva, analise as circunstâncias a seguir.
I - Deixar de informar ao paciente sobre suas condições de saúde.
II - Cometer um erro por negligência, imperícia ou imprudência.
III - Declarar que não está treinado para determinado procedimento.
IV - Recusar-se a atender paciente, embora sem risco de morte.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código de Ética Médica, caracterizam culpa do profissional médico APENAS as circunstâncias apresentadas em