As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem
o controle da importação de bens e serviços sensíveis
As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem
o desenvolvimento da política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação.
As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem
o planejamento, a coordenação, a supervisão e o controle das atividades de ciência e tecnologia no Brasil.
As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem
o desenvolvimento da política de desenvolvimento de informática e automação.
As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem
a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Com base na legislação relativa à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, julgue o item que se segue,
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é a secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cujo objetivo é financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com o propósito de promover o desenvolvimento econômico e social do país.
Com base na legislação relativa à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, julgue o item que se segue,
Denomina-se agência de fomento o órgão ou a instituição de natureza pública ou privada que tenha entre seus objetivos o financiamento de ações que visem estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.
Com base na legislação relativa à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, julgue o item que se segue,
Instituição científica e tecnológica (ICT) é o órgão ou entidade de natureza privada cuja missão institucional inclui executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico
A respeito da discussão acerca do bóson de Higgs, partícula teórica concebida pelo físico Peter Higgs, e do esforço científico para sua comprovação, julgue o item subsequente.
Os experimentos realizados no acelerador de partículas conhecido como Grande Colisor de Hádrons, na Organização Europeia de Pesquisas Nucleares (CERN), mostraram evidências da existência da partícula em tela.
A respeito da discussão acerca do bóson de Higgs, partícula teórica concebida pelo físico Peter Higgs, e do esforço científico para sua comprovação, julgue o item subsequente.
O bóson de Higgs é também conhecido como “partícula de Deus”.
Desde a revolução urbana brasileira, consecutiva à revolução demográfica dos anos 50 do século passado, tivemos primeiro uma urbanização aglomerada, com aumento do número — e da respectiva população — dos núcleos com mais de vinte mil habitantes, e em seguida uma urbanização concentrada, com a multiplicação de cidades de tamanho intermédio, para alcançarmos, depois, o estágio de metropolização, com o aumento considerável do número de cidades milionárias e de grandes cidades médias (estas em torno de meio milhão de habitantes).
Milton Santos e María Laura Silveira. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI.
Rio de Janeiro, Record, 2001, p. 202 (com adaptações)
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o processo recente de urbanização brasileira, que envolve hierarquias urbanas, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, julgue o item seguinte.
A revolução urbana brasileira, tal como denominada pelo texto, vincula-se ao processo de industrialização iniciado na Era Vargas e fortemente impulsionado pela Segunda Guerra Mundial. A rapidez e a profundidade dessa urbanização deveram-se ao aumento da natalidade na segunda metade do século XX e, em menor escala, ao processo migratório interno
Desde a revolução urbana brasileira, consecutiva à revolução demográfica dos anos 50 do século passado, tivemos primeiro uma urbanização aglomerada, com aumento do número — e da respectiva população — dos núcleos com mais de vinte mil habitantes, e em seguida uma urbanização concentrada, com a multiplicação de cidades de tamanho intermédio, para alcançarmos, depois, o estágio de metropolização, com o aumento considerável do número de cidades milionárias e de grandes cidades médias (estas em torno de meio milhão de habitantes).
Milton Santos e María Laura Silveira. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI.
Rio de Janeiro, Record, 2001, p. 202 (com adaptações)
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o processo recente de urbanização brasileira, que envolve hierarquias urbanas, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, julgue o item seguinte.
Entre os múltiplos fatores que justificam o considerável aumento do número e da dimensão das cidades de porte médio espalhadas pelo interior do país, fenômeno particularmente intenso entre fins do século passado e início do atual, está a desconcentração econômica, seja pela expansão do agronegócio, seja pela instalação de complexos industriais fora das capitais e dos maiores centros urbanos.
Desde a revolução urbana brasileira, consecutiva à revolução demográfica dos anos 50 do século passado, tivemos primeiro uma urbanização aglomerada, com aumento do número — e da respectiva população — dos núcleos com mais de vinte mil habitantes, e em seguida uma urbanização concentrada, com a multiplicação de cidades de tamanho intermédio, para alcançarmos, depois, o estágio de metropolização, com o aumento considerável do número de cidades milionárias e de grandes cidades médias (estas em torno de meio milhão de habitantes).
Milton Santos e María Laura Silveira. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI.
Rio de Janeiro, Record, 2001, p. 202 (com adaptações)
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o processo recente de urbanização brasileira, que envolve hierarquias urbanas, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, julgue o item seguinte.
A atual estrutura hierárquica urbana brasileira é composta por um sistema metropolitano, um de cidades médias e um de cidades pequenas. Considerando essa estrutura, é correto inferir que, nas últimas décadas, o número dos centros regionais tem aumentado, ao passo que as metrópoles regionais tendem a crescer mais que as próprias metrópoles da região Sudeste
Em contraste com a tendência de queda no número de óbitos por causas naturais na infância e na adolescência, a violência passou a responder sozinha por 26% de todas as mortes registradas na faixa etária de zero a dezenove anos de idade no país em 2010. Em 1980, essa proporção era de apenas 7%. Os números constam do estudo “Mapa da Violência – Crianças e Adolescentes do Brasil".
O Globo, 18/7/2012, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue o item subsequente.
O atual mapa da violência no Brasil inverte o cenário de descentralização das atividades econômicas, que migram dos grandes centros urbanos para o interior. A criminalidade, ao contrário, afasta-se rapidamente do interior e concentra-se nas áreas centrais das grandes metrópoles, nas quais os investimentos públicos para o combate à violência tendem a ser menores
Em contraste com a tendência de queda no número de óbitos por causas naturais na infância e na adolescência, a violência passou a responder sozinha por 26% de todas as mortes registradas na faixa etária de zero a dezenove anos de idade no país em 2010. Em 1980, essa proporção era de apenas 7%. Os números constam do estudo “Mapa da Violência – Crianças e Adolescentes do Brasil".
O Globo, 18/7/2012, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue o item subsequente.
Há consenso entre especialistas de que o aumento da violência contra crianças e adolescentes brasileiros, nas últimas três décadas, decorre, em larga medida, da inexistência de legislação federal específica para atender a essa parcela da população, fato que a torna ainda mais vulnerável em face do crescimento desordenado das cidades.
Dos itens , é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994.
André e Beatriz são servidores públicos lotados no mesmo órgão público e André é o chefe imediato de Beatriz. Sexta-feira, às 17 horas, horário de expediente de ambos, André, argumentando que passaria o fim de semana com seu filho, Carlos — que se encontrava na casa da mãe, ex-esposa de André —, mandou Beatriz buscá-lo, pois não queria correr o risco de se encontrar com sua ex-esposa. Nessa situação, a atitude de André encontra vedação no Decreto n.º 1.171/1994
Dos itens , é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994.
Daniel e Emília, servidores públicos, desempenham as suas funções no atendimento ao público. Daniel tem conhecimento de que Emília tem muitas amizades e de que se utiliza de sua função para obter facilidades para amigos, embora jamais tenha feito isso em favorecimento próprio. Mesmo já tendo sido alertada por Daniel, Emília não mudou as suas práticas. Nessa situação, embora o comportamento de Emília desrespeite o Decreto n.º 1.171/1994, Daniel não deve comunicá-lo aos seus superiores, em solidariedade à sua colega de trabalho.
Dos itens , é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994.
Heloísa, servidora pública, atua no setor de análise de documentos para a concessão de benefícios. Por visivelmente trabalhar com dedicação e eficiência, um indivíduo, cujos documentos estavam sendo analisados por Heloísa, deu-lhe de presente um notebook, sem pedir qualquer coisa em troca, a título de prêmio por ela ter cumprido sua missão. Nessa situação, aceitar o presente desrespeita o Decreto n.º 1.171/1994.
Dos itens , é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994.
Francisco, servidor público, soube, no âmbito interno do seu serviço, como informação privilegiada, que determinado condomínio irregular será rapidamente regularizado. De posse dessa informação, Francisco aconselhou reservadamente o seu amigo George, pai de família, honesto e trabalhador, que enfrenta grandes dificuldades financeiras por motivo de doença, a comprar um terreno nesse condomínio, pois dentro de pouco tempo, com a regularização, o terreno duplicaria de valor. Nessa situação, a atitude de Francisco não contraria o disposto no Decreto n.º 1.171/1994, tendo em vista que esse próprio decreto estabelece que “toda pessoa tem direito à verdade".
Julgue o item abaixo, relativo às Leis nos 8.112/1990 e 8.429/1992.
Nenhum servidor pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade competente de informação concernente à prática de crime ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que tal informação tenha sido obtida em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública