A regulação das ações e serviços de saúde, em todo o território nacional, está descrita na Lei Orgânica da Saúde, Lei Nº 8.080/90. Esta Lei muda o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.
Sobre a Lei Nº 8.080/90, assinale a alternativa incorreta.
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) têm como objetivo prestar atenção integral, de qualidade, resolutiva, de forma regionalizada, com integração entre os diversos pontos para atender as necessidades da população.
Sobre as RAS, assinale alternativa incorreta.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil e representa, em termos constitucionais, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com seus cidadãos. Para isso, algumas diretrizes operacionais foram necessárias, e uma delas foi o Pacto pela Vida. Com relação ao Pacto pela Vida, analise as afirmativas a seguir.
I. O Pacto pelaVida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos e metas, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
II. O Pacto pela Vida definiu prioridades para o cumprimento das metas no que diz respeito a descentralização, regionalização, financiamento, Programação Pactuada e Integrada, regulação, participação e controle social, planejamento, gestão do trabalho e educação na saúde.
III. O Pacto pela Vida definiu seis prioridades para o cumprimento das metas: saúde do idoso, controle do câncer de colo de útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica.
IV. O Pacto pela Vida definiu quatro prioridades principais para ações de saúde no SUS: participação social, gestão participativa, qualidade e resolutividade.
Estão corretas as afirmativas
As doenças cardiovasculares são as principais causas de morte em mulheres e homens no Brasil, em torno de 20% de todas as mortes em indivíduos acima de 30 anos de idade. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem implementado estratégias prioritárias para atenção na rede de urgência.
São estratégias implementadas pelo SUS, exceto:
Os hospitais que prestam ações e serviços no âmbito do SUS constituem-se como um ponto de atenção, cuja missão e perfil assistencial devem ser definidos conforme o perfil demográfico e epidemiológico da população. Para isso eles utilizam diversas estratégias para organização do serviço. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os dispositivos de organização com seus respectivos conceitos.
COLUNA I
1. Classificação de risco
2. Clínica ampliada
3. Diretrizes terapêuticas
4. Gestão da clínica
COLUNA II
( ) Recomendações desenvolvidas de modo sistemático para auxiliar os profissionais de saúde e usuários no momento da tomada de decisões acerca de circunstâncias clínicas específicas.
( ) Práticas assistenciais e gerenciais desenvolvidas a partir da caracterização do perfil dos usuários por meio da gestão de leitos, corresponsabilização das equipes e avaliação de indicadores assistenciais.
( ) Dispositivo de atenção à saúde, centrado nas necessidades de cada usuário e no seu contexto, articulando um conjunto de práticas capazes de potencializar a capacidade de atuação dos profissionais por meio da implantação das equipes de referência, construção de vínculo e elaboração de projetos terapêuticos compartilhados com os usuários.
( ) Protocolo pré-estabelecido, com a finalidade de dar agilidade ao atendimento a partir da análise do grau de necessidade do usuário, proporcionando atenção centrada no nível de complexidade e não na ordem de chegada.
Assinale a sequência correta.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) foi uma estratégia importante para a promoção do uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação à RENAME, assinale a alternativa incorreta.
O Decreto Nº 7.508/11 regulamenta a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Nesse Decreto, novos conceitos são assumidos para a organização do SUS.
Analise a afirmativa a seguir:
“O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de ___________, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da _______________, sendo organizado de forma ___________ e ______________.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da afirmativa anterior.
A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), apresenta elementos importantes para a prática dos profissionais que prestam serviços nessas unidades. Reconhecer as diretrizes e os princípios da instituição de saúde onde se pretende estar inserido é fundamental para uma prática de qualidade.
Sobre as diretrizes e princípios hospitalares, é correto afirmar que
A Política Nacional de Humanização, que valoriza a dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão em saúde até os dias atuais, precisa alcançar quatro prioridades para melhorar a qualidade dos serviços de saúde.
São metas prioritárias para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, exceto:
O crescimento e a organização da Estratégia Saúde da Família nos municípios brasileiros está associado à redução da mortalidade infantil e de internações por condições sensíveis à atenção primária.
Esses dados permitem inferir que o Sistema Único de Saúde (SUS) vem consolidando a
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) tem papel fundamental para os pacientes, pois é ela que vai recomendar a atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Sobre a Conitec, assinale a alternativa incorreta.
Uma “milagrosa” droga contra o câncer foi e tem sido um tema recorrente no mundo da saúde.
Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta.
O Brasil vive, desde dezembro de 2016, um dos maiores surtos de febre amarela (FA) de transmissão silvestre da sua história, com ocorrência em estados da região Sudeste, principalmente Minas Gerais e Espírito Santo, mas também no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Referente aos surtos de febre amarela, assinale a alternativa incorreta.
A insuficiência do financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS) sempre acompanhou o sistema público desde sua constituição na década de 90. O polêmico Projeto de Emenda Constitucional Nº 95, PEC do Teto dos Gastos Públicos, esteve na manchete de todos os jornais no ano 2016.
Sobre o SUS, assinale a alternativa incorreta.
A integralidade da assistência é o alicerce para o alcance de uma melhor qualidade das ações e serviços voltados para a promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação.
Sobre a integralidade na assistência à saúde, assinale a alternativa incorreta.
respeito da Relação Nacional de Medicamentos para o SUS, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os insumos à sua área específica.
COLUNA I
1. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
2. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica
3. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
4. Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar
COLUNA II
( ) Acesso a medicamentos e insumos, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos específicos, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.
( ) É constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica.
( ) Medicamentos que possuem descrição nominal própria na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS e integram os procedimentos financiados pelas autorizações de internações hospitalares e pelas autorizações de procedimentos ambulatoriais.
( ) Acesso aos medicamentos necessários para o cuidado de uma série de situações clínicas definidas em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
Assinale a sequência correta.
A ___________________ é uma ferramenta importante para garantir o acesso aos medicamentos, para buscar que se obtenham os resultados esperados com a farmacoterapia instituída e para promover o uso racional dos medicamentos.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é
A Resolução Nº 1.614/2001, do Conselho Federal de Medicina, considera que a auditoria do ato médico se constitui em importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando sua resolubilidade e melhoria na qualidade de prestação de serviços.
Nesse contexto, assinale as afirmativas a seguir com V para as verdadeiras e com F para as falsas.
( ) Na função de auditor, o médico deverá se identificar, de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina.
( ) O médico, na função de auditor, obriga-se a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar ao médico assistente suas observações, por escrito, no prontuário do paciente.
( ) É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos e / ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, nesse caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.
( ) Havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário médico, não é permitida a retirada de cópias mesmo que exclusivamente para fins de instrução da auditoria.
Assinale a sequência correta.
O cateterismo cardíaco, segundo o código 02.11.02.001-0, é um procedimento para diagnosticar doenças cardíacas. É, também, denominado de angiografia coronariana, cinecoronariografia ou ainda como estudo hemodinâmico.
De acordo com a tabela do SUS, sobre a possibilidade de cobrança do cateterismo cardíaco 02.11.02.001-0, é correto afirmar que
O laudo para solicitação de autorização de internação hospitalar (AIH) é o documento para solicitar a autorização de internação hospitalar. A Portaria Nº 1.011, de 3 de outubro de 2014, estabelece as formas de utilização dos laudos para internação hospitalar. Analise as afirmativas a seguir relativas ao laudo para solicitação de AIH.
I. Os Laudos podem ser utilizados em suporte digital, por meio de sistemas de informação que realizem a emissão e arquivamento das respectivas autorizações, bem como a transação das informações digitais entre gestores e estabelecimentos de saúde.
II. Os laudos podem ser utilizados em suporte físico, na forma de formulários impressos e armazenados em papel desde que estejam legíveis, sem abreviaturas e com assinatura e carimbo do profissional solicitante e autorizador.
III. Os laudos deverão ser impressos em duas vias, uma deve ser anexada ao prontuário do paciente e a outra deve ser mantida nos órgãos autorizadores das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
IV. Nos laudos de solicitação / autorização hospitalar em suporte digital, os autorizadores devem utilizar certificado digital, nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, visando à validade legal desses documentos eletrônicos.
A respeito do laudo para solicitação de AIH, estão corretas as afirmativas
A autorização de internação hospitalar (AIH) é um documento padronizado pelo SUS para autorização de internação hospitalar. A AIH garante o pagamento da conta hospitalar desde que preencha os critérios definidos pelo SUS.
Sobre a validade da AIH, é correto afirmar que
Sobre os critérios para abertura de nova autorização de internação hospitalar (AIH) para paciente internado, assinale com V as afirmativas verdadeiras com F as falsas.
( ) É permitida abertura de nova AIH de cirurgia para clínica médica quando esgotado o tempo de permanência para o procedimento e o paciente apresentar quadro clínico que exija continuar internado por motivo não consequente ou decorrente do ato cirúrgico.
( ) É permitida abertura de nova AIH de cirurgia para cirurgia, quando da realização de outra cirurgia em um mesmo ato anestésico, desde que sejam no máximo dois procedimentos.
( ) É permitida abertura de nova AIH de obstetrícia paraobstetrícia,quandohouverduas intervenções obstétricas em tempos diferentes numa mesma internação.
( ) É permitida nova AIH de cirurgia para cirurgia, quando da realização de outro procedimento cirúrgico, com um novo ato anestésico durante a mesma internação, incluída também os casos de reoperação.
Assinale a sequência correta.
Durante a internação, a hipótese diagnóstica inicial pode não ser confirmada ou pode surgir uma condição clínica superveniente ou, ainda, ser identificada outra patologia de maior gravidade, complexidade ou intercorrência que implique na necessidade de mudança de procedimento.
Nesse contexto, segundo o Manual do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, a mudança de procedimento só pode ser realizada se o paciente
O tratamento cirúrgico em politraumatizado, segundo as diretrizes do SUS, são cirurgias múltiplas ou procedimentos sequenciais, realizados em indivíduos que sofrem traumatismo seguido de lesões que acometem múltiplos órgãos. Analise as afirmativas a seguir relativas à cobrança de politraumatizado.
I. O componente Serviços Profissionais (SP) é calculado com 100% do valor do SIGTAP para todos os procedimentos e rateado entre todos os médicos que atuaram na AIH.
II. No registro das equipes cirúrgicas, o sistema aceitará um único anestesista, considerando que as cirurgias foram realizadas no mesmo ato cirúrgico.
III. O tratamento conservador de traumatismo cranioencefálico leve, médio e grave e o tratamento conservador no traumatismo raquimedular têm a cobrança autorizada como procedimentos principais juntamente com o tratamento cirúrgico em politraumatizado.
IV. É permitido o registro de até seis procedimentos na mesma AIH. No caso de serem necessárias outras cirurgias em atos anestésicos diferentes, deverá ser solicitada nova AIH para o mesmo paciente durante a mesma internação.
Estão corretas as afirmativas
O tratamento de afecções associadas ao HIV/AIDS é qualquer terapia medicamentosa, cirúrgica, estética, psicoterápica, fisioterapêutica, de saúde bucal e que permita a manutenção da saúde das pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) em relação a doenças oportunistas.
Em relação às normativas do SUS para o tratamento de pessoas com HIV/AIDS, assinale a alternativa incorreta.
As órteses, próteses e materiais especiais (OPME) constituem um valor importante nas contas hospitalares. A aquisição e utilização das OPME possuem regras específicas para cobranças no SUS.
Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.
Nos últimos anos, o número de cirurgias para redução de peso (cirurgias bariátricas) tem aumentado. As consequências clínicas da cirurgia são cada vez mais comuns. Algumas consequências trazem transtornos para os pacientes, devendo ser abordadas cirurgicamente. Nem todos os procedimentos, entretanto, têm cobertura pelo SUS.
Com base nas diretrizes do SUS, são cirurgias reparadoras pós-bariátricas que têm cobertura pelo SUS, exceto:
Sobre o tratamento oncológico no SUS, assinale a alternativa incorreta.
Considere o caso clínico a seguir. Paciente, sexo feminino, 33 anos de idade, IG 40 semanas, foi submetida a parto cesáreo de alto risco. No segundo dia de internação, evoluiu com hipotonia uterina e sangramento genital volumoso, sendo necessária realização de histectomia abdominal. O médico ficou em dúvida de qual procedimento cobrar do SUS.
No que se refere à cobrança, pelo médico, do procedimento pelo SUS, é correto afirmar que deverá ser
Artrose ou osteoartrose é a degeneração progressiva dos tecidos que compõem as articulações com instalação progressiva da dor, deformação e a limitação dos movimentos. Ocorre, portanto, uma diminuição do espaço articular por causa da perda cartilaginosa na área de maior suporte de carga. Pode-se ainda considerar a artrose como uma falência da estrutura articular, dirigida na maioria das vezes por fatores mecânicos. Em muitos casos é necessária a realização de artroplastia de quadril.
Em corformidade com o SIGTAP, o código 0408040041 (artroplastia de quadril não convencional) permite a cobrança das seguintes OPME, exceto:
A angioplastia coronariana é um procedimento realizado com o objetivo de restaurar o fluxo sanguíneo das artérias coronárias, que pode estar obstruído parcial ou totalmente, restaurando assim o fluxo sanguíneo para o miocárdio.
Em conformidade com o SIGTAP, o código 0406030014 (angioplastia coronariana) permite a cobrança de OPME nos itens a seguir, exceto:
Considere o caso clínico a seguir.
Paciente, sexo masculino, 70 anos de idade, internado com quadro de síncope e mal-estar. Autorização de internação hospitalar (AIH) para tratamento clínico de arritmias. O ECG evidenciou BAVT. No dia da internação, foi submetido a implante de marca-passo temporário. No quinto dia de internação, foi realizado implante de marca-passo definitivo.
Levando-se em conta o quadro clínico, os procedimentos realizados e os dados do SIGTAP (permanência de quatro dias para tratamento de arritmia), é correto afirmar que
Considere o caso clínico a seguir. Paciente, 67 anos de idade, com dor crônica no ombro direito refratária ao tratamento conservador. Realizada ressonância magnética que evidenciou ruptura transfixante do tendão supraespinhal, tenossinovite do cabo longo do bíceps e bursite subacromial. Foi realizada cirurgia ortopédica com reparo do manguito rotador e tenodese. Todos os procedimentos foram realizados por via artroscópica em um mesmo ato anestésico.
Para cobrança dos procedimentos sequenciais em ortopedia descritos, é correto afirmar que
Considere o caso clínico a seguir. Paciente, sexo masculino, 70 anos de idade, deu entrada no pronto-socorro do hospital, no sábado à noite, com quadro de DPOC exacerbado e insuficiência respiratória aguda. Foi encaminhado para terapia intensiva e preenchido o laudo para solicitação de internação hospitalar (AIH).
A partir desse contexto, é correto afirmar que o prazo para autorização do laudo de solicitação de AIH,