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Letra A
Para a incidência do imposto de renda das pessoas físicas, considera-se, independentemente da denominação dos rendimentos e da nacionalidade da fonte, o benefício do contribuinte, por qualquer forma e a qualquer título.
correta
lei 7713, art. 1º, § 4º A tributaçãoindepende da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização,condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda, eda forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto,o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título.
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letra B
O imposto sobre produtos industrializados, apesar de constituir importante instrumento de política econômica, desestimula o setor exportador, pois incide sobre a produção industrial destinada a outros países.
Errada - Não incide IPI sobre produtos destinados a exportação
CF/88
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
IV - produtos industrializados;
§ 3º - O imposto previsto no inciso IV
III -não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior_______________________________________________________________________________
Letra C
Como forma de fortalecer o papel do Estado no desenvolvimento econômico, a legislação referente ao imposto de renda prevê o favorecimento das empresas pública se das sociedades de economia mista, dando-lhes tratamento distinto ao dado àsdemais pessoas jurídicas
Errada - é vedado estabelecer privilégios a empresa pública ou sociedade de economia mista
CF/88
Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, aexploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo,conforme definidos em lei
§ 2º -As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
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Letra D
Taxa instituída pela União pelo exercício do poder de polícia, por ser receita tributária, classifica-se legalmente como receita de capital.
Errada - classifica-se como receita corrente
Lei. 4.320/64
Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial,agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Impostos.
Taxas.
Contribuições de Melhoria.
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Letra E
Dado seu caráter regressivo, o imposto sobre propriedade territorial não desestimula a manutenção de propriedades improdutivas.
Errada - O IPTU poderá ter caráter progressivo
CF/88
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I -propriedade predial e territorial urbana
§ 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá
I – ser progressivo em razão do valor do imóvel;
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As receitas de capital são aquelas que se dão em razão da captação externa de recursos. ex: operações de endividamento.
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a resposta limita-se a um princípio = pecúnia non olet ( ou traduzindo - dinheiro não cheira)
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A) Parcelas indenizatórias não compõe a BC do IR, a exemplo da reparação em pecúnia pelos danos morais sofridos.
Não concordo com o gabarito em razão disso. Não se pode dizer " por qualquer forma e a qualquer título. "
Exemplos:
6. Não incide imposto de renda sobre a verba paga a título de ajuda de custo pelo uso de veículo próprio no exercício das funções profissionais (auxílio-condução). (tema 169 STJ)
3. Não incide imposto de renda sobre o valor referente ao recebimento antecipado de 10% (dez por cento) da reserva matemática do Fundo de Previdência Privada (saldo destinado ao pagamento dos benefícios de aposentadoria) como incentivo para a migração para novo plano de benefícios, relativamente à parcela recebida a partir de janeiro de 1996, na proporção do que já foi anteriormente recolhido pelo contribuinte, a título de imposto de renda, sobre as contribuições vertidas ao fundo durante o período de vigência da Lei 7.713/88. (tema 158)
O crédito presumido de IPI previsto no art. 1º da Lei nº 9.363/96 que se refira a período no qual o contribuinte tenha se submetido ao regime de tributação com base no lucro presumido deve ser excluído das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL apuradas pelo regime do lucro presumido
5. É indevida a cobrança de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria e o do resgate de contribuições correspondentes a recolhimentos para entidade de previdência privada ocorridos no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, até o limite da quantia, em rateio, correspondente às contribuições efetuadas por cada participante. (tema 62)
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Não concordo com o gabarito!
Em algumas situações, o IR não entra no cômputo do rendimento bruto, consequentemente não são considerados na base do IR. Está no RIR, art. 39.
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Letra A- Art. 43 CTN
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GABARITO LETRA A
LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)
ARTIGO 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.
§ 1o A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.