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Plínio, que tal da próxima vez embasar a resposta, além de, apenas, repetir a letra certa?
Servidão administrativa consiste em direito real sobre coisa alheia. Tendo em vista que este direito é exercido pelo poder público, pode ser mais especificamente definido como o direito real de gozo do Poder Público (União, Estados, Municípios, Distrito Ferderal, Territórios, Pessoas Jurídicas Públicas ou Privadas autorizadas por lei ou contrato) sobre propriedade alheia de acordo com o interesse da coletividade.
Maria Sylvia Zanella di Pietro[1] conceitua servidão administrativa como sendo "o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública".
Considerando que o direito de propriedade consiste no direito absoluto, exclusivo e perpétuo de usar, gozar, dispor e reivindicar o bem com quem quer que ele esteja, a servidão administrativa atinge o caráter exclusivo da propriedade, pois o Poder Público passa a usá-la juntamente com o particular com a finalidade de atender a um interesse público certo e determinado, ou seja, o de usufruir a vantagem prestada pela propriedade serviente.
Ressalte-se que a servidão, por se tratar de direito real, deve constar na escritura do imóvel para dar publicidade.
Por fim, vale esclarecer que servidão não se confunde com a passagem forçada prevista no art. 1.285 do Código Civil, pois esta decorre da lei e é um direito que assiste ao dono de imóvel encravado de reclamar do vizinho que lhe deixe passagem mediante indenização.
Notas de Rodapé
1. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. "Direito Administrativo". São Paulo: Atlas. 18. ed., 2008.
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Falsas -♡ correção
B. limitação administrativa tem caráter individual e oneroso por comportar indenização.
- Tem carater geral e gratuita
C. tombamento não recai sobre bens móveis
- recai sobre bens móveis e imóveis; públicos ou privados
D. A desapropriação é forma derivada da aquisição da propriedade
-forma Originária
E.A requisição administrativa é direito pessoal que incide somente sobre bens imóveis em caso de iminente perigo ou calamidade pública.
- incide sobre bens móveis tb em casos de iminente perigo público.
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Só defendendo quem põe a alternativa certa, tem muitos que não conseguem ter mais de 10 respostas por dia :), e ir em estatísticas e verificar a quantidade de erros e acertos é mais demorado, então eles só abrem os comentários pra ver a resposta, não precisam de justificativas gigantescas ;).
A) CORRETA
B) A limitação administrativa não comporta indenização.
C) tombamento recai sim sobre bens móveis
D) desapropriação é uma forma originária de aquisição da propriedade
E) requisição administrativa se dá em bens móveis também :) .
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ué, no meu está marcando que o gabarito é a letra C.
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É. Ta dando alternativa "C" o gabarito...
Mas de fato a assertiva coreta é a "A"
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O Objeto do tombamento é o mais amplo possível, incluindo os bens imóveis (igreja secular) e móveis (quadros históricos).
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Olá, pessoal!
O gabarito foi atualizado para "A", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
Bons estudos!
Equipe Qconcursos.com
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Requisição administrativa, pela CF, teria como fundamento apenas o iminente perigo, há alguma construção doutrinária ou algum disposto legal que fale sobre "calamidade pública"?
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GABARITO - LETRA A
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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Gabarito letra A
Vejamos,
Servidão administrativa é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.