Questão 1158544

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Câmara Municipal de Guairáça - PR
• Ano: 2013
• Provas: FAFIPA - 2013 - Câmara Municipal de Guairáça - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária; Impostos Estaduais; IPI; IPVA; IRPF e IRPJ; ITBI; Tributos Federais; Tributos Municipais

Quanto à competência tributária, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

• A. Renda e proventos de qualquer natureza.
• B. Propriedade de veículos automotores.
• C. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
• D. Produtos industrializados.

Gabarito: C

Comentários

• A) IR => União

  B) IPVA => Estados

  C) ITBI => Municípios (gabarito)

  D) IPI => Uniao

  
  

• Municipais: Prestei vários serviços(ISS), comprei uma casa(IPTU), mas logo a vendi(ITBI).

  Estaduais: Comprei um carro (IPVA), circulei olhando umas gatinhas(ICMS), bati e morri (ITCMD).

• Correta: C

  A) Art 153, III CRFB/88

  B) Art 155, III, CRFB/88

  C) Art 156, II, CRFB/88

  D) Art 153, IV, CRFB/88