Questão 1221514

• Banca: PGE-GO
• Órgão: PGE-GO
• Ano: 2010
• Provas: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Chamamento ao processo; Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da Intervenção de terceiros; Procedimento ordinário; Recursos; Requisitos de admissibilidade; Revelia

Aplica-se o procedimento ordinário que é o procedimento padrão e básico para a tutela dos direitos, quando não está previsto um procedimento especial e quando não é de observar-se o procedimento sumário, sendo CORRETO afirmar que

• A. o chamamento ao processo é permitido àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio.
• B. o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu, quando ocorrer a revelia.
• C. formulado pedido certo e determinado, autor e réu têm interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.
• D. a conexão determina a reunião dos processos, ainda no caso de um deles já ter sido julgado.
• E. a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta - E. Súmula 240 do STJ: extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

• a alternativa "a " trata-se de nomeação á autoria : 

  Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

• Letra C. Errada

  Somente o autor tem interesse recursal no caso de sentenças ilíquidas.

  B. Errada.

  Caso o autor queira formular outro pedido, é necessário que o réu seja novamente citado, mesmo que inicialmente seja revel

• Sobre a letra c

  Formulado pedido certo e determinado, somente o autor teminteresserecursal em argüir o vício da sentença ilíquida" (Enunciado 318 da Súmula do STJ). 

• e) a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. Correta!!!

   

  Súmula 240 do STJ: A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

   

  A regra da súmula foi agora prevista expressamente no novo CPC:

  Art. 485, § 6° Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.