Questão 1331014

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Produto; Proteção a Saúde e Segurança; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto; Serviço

Assinale, abaixo, a única alternativa correta.

• A. Os produtos ou serviços com alto grau de periculosidade ou nocividade não são defeituosos.
• B. O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado de consumo.
• C. O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
• D. A responsabilidade civil do profissional liberal pelo fato do serviço será apurada mediante a comprovação de culpa.
• E. O comerciante não será civilmente responsável pelo dano que o consumidor sofreu pelo consumo de produto perecível por ele mal conservado. Neste caso, o único responsável é o produtor do produto perecível.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta certa: letra "d" (art. 14, §4º do CDC).

  Letra "a" está errada (art. 10 do CDC)

• Alto grau DIFERENTE potencialmente

• a) Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
  Art.12, § 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera [...]incorreta
  
  
  
  b) Art. 12, § 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. incorreta
  
  
  
  

  c) Art.14, § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. Incorreta

  
  

  
  d) Art. 14, § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.Correta

  
  

  
  e) Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:

       [...]

       III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

  incorreta