Questão 1372384

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: PM-PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Classificação dos Contratos; Contratos em Geral; Direito das Coisas / Direitos Reais; Parte Geral; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição; Responsabilidade civil; Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Nos termos do Código Civil, analise os itens abaixo:

I. São responsáveis pela reparação civil os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

II. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste essa garantia, ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

III. A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante.

IV. São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Somente os itens I e II estão corretos.
• B. Somente os itens III e IV estão corretos.
• C. I, II, III, IV e V estão corretos.
• D. I, II, III, IV e V estão incorretos.
• E. Somente IV está incorreto.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA A) CORRETA:  Art. 932, CC. São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
  LETRA B)  CORRETA: Art. 447, CC. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. LETRA C) CORRETA: Art. 1.205,CC. A posse pode ser adquirida: I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; LETRA D) CORRETA: Art. 1.228, CC. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. § 2o São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

• letra b- 

  Evicção é a perda total ou parcial de um bem adquirido em favor de um terceiro, que tem direito anterior, por decisão judicial, relacionada a causas de um contrato. Para ficar mais claro, um exemplo é quando alguém vende algo para um indivíduo e descobre-se que o produto não pertencia a pessoa que vendeu e sim a uma terceira, ou seja, é a venda de  produto que não lhe pertence.

  acredito que tenha sido anulada porque não tem o item V.....kkkkkkkkkkkkkkkk