Questão 1429660

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2015
• Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021; Provimento e vacância; Regime jurídico administrativo

Júnior é Assistente em Administração e trabalha na Subcoordenação de Seleção e Admissão da UFRJ. Em outubro de 2014, ele recebeu um processo administrativo contendo uma autorização para nomear um servidor para o cargo de Professor Adjunto. Júnior constatou que o prazo para nomeação já havia expirado, pois o edital do concurso em questão tinha validade de um ano a partir da homologação do resultado final, o que ocorrera em julho de 2013 e, embora houvesse previsão editalícia para a renovação da validade do edital, essa renovação não ocorreu. Ao reportar essa informação à autoridade que emitiu a autorização, Junior foi informado de que poderia proceder à nomeação visto que a não prorrogação da validade do edital foi um mero esquecimento e que, tendo em vista os princípios da economicidade e da eficiência na Administração Pública, a não nomeação do servidor acarretaria prejuízos de diversas naturezas à UFRJ e à sociedade. Diante dessa situação, Junior deverá:

• A. informar no processo que não cumprirá a autorização nele contida, pois se trata de um ato ilegal.
• B. cumprir a autorização contida no processo, pois pelo princípio da efciência deve-se evitar a burocracia.
• C. atender a autorização contida no processo, visto que, embora o prazo de validade do edital esteja vencido, a ordem foi dada por uma autoridade competente.
• D. solicitar à autoridade competente que registre nos autos do processo os motivos que justifcam a nomeação do servidor fora do prazo e proceder ao provimento
• E. negar-se a realizar a nomeação e solicitar a Irlan, seu colega de trabalho, que ele proceda à nomeação autorizada no processo

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 116. São deveres do servidor:

  (...)

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

  
  

  Fonte: Lei 8.112/90

  
  
• É uma simples questão de legalidade x eficiência. O ato era ilegal, por isso Junior não deve agir, mesmo que atendendo o princípio da eficiência.

• Gostaria de saber por que a ordem dada é considerada ilegal?

• Erika, o servidor só pode atuar se tiver amparado por lei .

  Como a renovação da validade do edital  não ocorreu ele não pode agir...

  Se agir não amparado em lei, esse servidor vai acabar respondendo a um processo adm .

  reforçando o art 116., lei 8.112...  é dever do servidor:  IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

   

  gabarito a

   

• Art. 116. São deveres do servidor:

  (...)

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;  

• Dos Deveres
  Art. 116.
  
  III - observar as normas legais e regulamentares;
  IV - cumprir a ordem dos superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

• Manda o Irlan fazer essa M*#! Que se dane! rsrsrs

• Quero ver se tirarem a estabilidade do servidor , uma ordem dessa será desacatada........