Questão 1462480

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Competência da Justiça do Trabalho; Competência e Organização do Ministério Público do Trabalho: o MPT na Lei Complementar nº 75 de 1993; Conflitos de competência; Custas e emolumentos; Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas; Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Prazos processuais; Sistema recursal trabalhista

Em atenção à jurisprudência sumulada emanada do TST, marque a alternativa CORRETA:

• A. Quando a intimação, com autorização judicial, tiver lugar na sexta feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nos sábados e nos domingos, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.
• B. A interposição de embargos de declaração, pela parte adversa, importa em suspensão do prazo recursal e, em consequência, prejudica a admissibilidade do recurso que tenha sido apresentado tempestivamente pela outra parte, que deverá reiterá-lo após o julgamento dos embargos.
• C. Os conflitos de leis trabalhistas no espaço, princípio da lex loci executionis, implicam que a relação jurídica trabalhista seja regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço, e não por aquelas do local da contratação.
• D. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, desde que intimada, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.
• E. Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o valor da maior condenação imposta dentre os vencedores da ação.

Gabarito: E