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A - Incorreta
"Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Trata-se de uma unidade do
Secretariado das Nações Unidas, criada em 1993 (pela resolução 48/141
da Assembleia Geral) na sequência da Conferência Mundial sobre Direitos
Humanos, realizada em Viena. É dirigido pelo Alto Comissário das
Nações Unidas para os Direitos Humanos (Sub-Secretário Geral),
principal funcionário da organização responsável por questões de
direitos humanos.
O Alto Comissariado procura
integrar os direitos humanos no sistema da ONU, desenvolve parcerias e
programas de cooperação técnica com governos, agentes da sociedade
civil e outras entidades nacionais e internacionais, oferece bolsas de
estudo e desenvolve um extenso programa de publicações e formação em
matéria de direitos humanos. Compete-lhe prestar apoio especializado e
secretariar os organismos de direitos humanos da ONU (como o Conselho
de Direitos Humanos e seus mecanismos subsidiários e os comités dos
tratados).
Promove também um vasto conjunto
de actividades de implementação dos direitos humanos no terreno,
nomeadamente através dos seus gabinetes locais e regionais, da
colocação de conselheiros de direitos humanos nas equipas da ONU, da
integração de componentes de direitos humanos nas operações de
manutenção da paz e da sua Unidade de Resposta Rápida (que coloca
pessoal no terreno com urgência para antecipar e responder a
deteriorações da situação de direitos humanos, como sucedeu em Timor
Leste). O Alto Comissariado administra ainda vários fundos voluntários
aos quais se pode recorrer em busca de apoio para a realização de
actividades de protecção e promoção dos direitos humanos."
Fonte: http://direitoshumanos.gddc.pt/2_1/IIPAG2_1_1.htm
OBS: O Alto Comissariado para direitos humanos não aplica sanções.
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Opção D) retirada literalmente do Livro do Andre de Carvalho Ramos pag. 667, Curso de DH 2 edição.
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O Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos não tem competência para impor sanções a Estados violadores. Como órgão de liderança global na luta pelos direitos humanos e, especialmente, na ação preventiva, detém competência para executar e desempenhar, as seguintes funções: (i) promover espaços e fóruns de identificação, discussão e desenvolvimento de respostas aos desafios atuais dos direitos humanos; (ii) atuar como o centro do Sistema ONU para a pesquisa, educação, monitoramento, informação pública na área dos direitos humanos; (iii) auxiliar os países (já que são estes os responsáveis primeiros pela promoção e salvaguarda dos direitos humanos a partir da realização de programas de cooperação técnica, jurídica, informacional, dentre outras medidas) em áreas como as de administração da justiça, processo eleitoral, implementação de padrões mínimos de proteção à pessoa humana e reforma/adequação legislativa na área dos direitos humanos; (iv) auxiliar entidades privadas e públicas que trabalham com direitos humanos, tanto as de direito interno como as de internacional, na execução de seus fins, visando, dessa maneira, a realização plena dos direitos dos indivíduos por elas protegidos ou orientados.
A resposta correta é a letra A.
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Gabarito letra A (incorreta)
Letra D correta:
A Convenção OIT nº 169 foi sancionada pelo Brasil em 19 de junho de 2002. Ela apresenta importantes avanços no reconhecimento dos direitos indígenas coletivos, com significativos aspectos de direitos econômicos, sociais e culturais. De acordo com a Convenção, as terras indígenas devem ser concebidas como a integralidade do meio ambiente das áreas ocupadas ou usadas pelos povos indígenas, abarcando portanto aspectos de natureza coletiva e de direitos econômicos, sociais e culturais além dos direitos civis.
No caso Yakye Axa, em 2005, a Corte Interamericana de Direitos Humanos enfrentou uma reivindicação de titulação do território ancestral de uma comunidade indígena de caçadores-coletores do Chaco paraguaio, vivendo em situação de extrema pobreza e considerou que, para efeito de interpretação do alcance do direito de propriedade – e dos direitos à vida e ao devido processo e à proteção judicial – quando se trata de povos indígenas, deve-se apelar para a Convenção 169, não sendo imprescindível que o país a tenha ratificado previamente.
Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452009000100004
https://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/internacional/convencao-oit-sobre-povos-indigenas-e-tribais-em-paises-independentes-n%20.-169
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gente que questões são essas.
No caso Yakye Axa, em 2005, a Corte Interamericana de Direitos Humanos enfrentou uma reivindicação de titulação do território ancestral de uma comunidade indígena de caçadores-coletores do Chaco paraguaio, vivendo em situação de extrema pobreza e considerou que, para efeito de interpretação do alcance do direito de propriedade – e dos direitos à vida e ao devido processo e à proteção judicial – quando se trata de povos indígenas, deve-se apelar para a Convenção 169, não sendo imprescindível que o país a tenha ratificado previamente.
Só Deus msm
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Meu Deus, vim ver depois que respondi que pedia a INCORRETA.
A letra A foia a primeira a eu eliminar, dai me f*##
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A alternativa D tratou do conhecimento do caso que tramitou na CorteIDH do Povo Indígena Kichwa Sarayaku vs. Equador.
Lá ficou estabelcido É possível a utilização da Convenção 169 da OIT como vetor hermenêutico para que se interpretem as demais obrigações de direitos humanos, mesmo quando o Estado não a tenha ratificado.
No caso Comunidade Indígena Yakye Axa vs. Paraguai foi tratado:
1)Nos casos envolvendo comunidades indígenas, a Convenção Americana de Direitos Humanos deve ser interpretada à luz dos costumes indígenas.
2)O conceito de propriedade previsto no artigo 21 da CADH abrange a propriedade comunal indígena.
3)O direito à identidade pessoal não compreende unicamente conceitos estritamente biológicos, incluindo também aspectos tão variados como o patrimônio cultural, histórico, religioso, ideológico, político, profissional, social e familiar.
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O Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos não tem competência para impor sanções a Estados violadores. Como órgão de liderança global na luta pelos direitos humanos e, especialmente, na ação preventiva, detém competência para executar e desempenhar, as seguintes funções: (i) promover espaços e fóruns de identificação, discussão e desenvolvimento de respostas aos desafios atuais dos direitos humanos; (ii) atuar como o centro do Sistema ONU para a pesquisa, educação, monitoramento, informação pública na área dos direitos humanos; (iii) auxiliar os países (já que são estes os responsáveis primeiros pela promoção e salvaguarda dos direitos humanos a partir da realização de programas de cooperação técnica, jurídica, informacional, dentre outras medidas) em áreas como as de administração da justiça, processo eleitoral, implementação de padrões mínimos de proteção à pessoa humana e reforma/adequação legislativa na área dos direitos humanos; (iv) auxiliar entidades privadas e públicas que trabalham com direitos humanos, tanto as de direito interno como as de internacional, na execução de seus fins, visando, dessa maneira, a realização plena dos direitos dos indivíduos por elas protegidos ou orientados.
A resposta correta é a letra A.
Fonte: QC