Questão 156478

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Custas e emolumentos; Dissídio coletivo e modalidades; Dissídio individual e dissídio coletivo; Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho; Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.; Prazos processuais; Procuradores e jus postulandi

Sempre que uma ação for proposta na justiça do trabalho,

• A. ela só será admitida se firmada por advogado.
  
• B. os serventuários que, injustificadamente, não realizarem os atos nos prazos fixados serão descontados em seus vencimentos.
  
• C. competirá aos chefes de secretaria tomar por termo as reclamações verbais, nos casos de dissídios coletivos.
  
• D. fugirá à competência da secretaria das varas do trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
  
• E. ao oficial de justiça e oficiais avaliadores competirá o fornecimento de informações sobre os feitos individuais.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.
  Art.712 CLT:
  
          Parágrafo único - Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
  
  A- Errada. Não há obrigatoriedade de representação por advogado em razão do JUS POSTULANDI que vigora na justiça do trabalho, onde a parte pode reclamar diretamente,
  
  C- Errada.

          Art. 856 - A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.
  
  D- errada. Art. 711 - Compete à secretaria das Juntas:
  

  f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos;
  
  E- Errada. Art. 711 - Art. 711 - Compete à secretaria das Juntas:
  

          d) a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará;

• Pessoal,

  A Marlise comentou o erro da alternativa C, porém acredito que o erro desta alternativa está no dissidio coletivo, pois cfe o art. 712, letra e, da CLT, temos:

  "Compete especialmente aos secretários das Juntas de Conciliação e Julgamento:

  e) tomar por termo as reclamações verbais nos casos de dissidios individuais."
   

• A) ERRADA. O art. 791 da CLT expressamente prevê que os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar suas reclamações até o final;

  B) CERTA. A previsão de desconto de vencimentos dos serventuários que não realizam os atos nos prazos especificados está no parágrafo único do art. 712 da CLT;

  C) ERRADA. O erro da alternativa está na expressão "dissídios coletivos". De acordo com o art. 712, e, da CLT, é incumbência dos chefes de secretaria da Vara do Trabalho "tomar por termo as reclamações verbais nos casos de dissídios individuais";

  D) ERRADA. A alternativa traz a afirmação de que NÃO seria competência da secretaria da VT "a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos", mas é JUSTAMENTE O CONTRÁRIO (ver art. 711, alínea f, da CLT);

  E) ERRADA. Referida alternativa indica dever que certamente não incumbe ao oficial de justiça e oficiais avaliadores, ante o disposto no art. 721 da CLT. "O fornecimento de informações sobre os feitos individuais" é competência do distribuidor (art. 714, alínea d, da CLT).  

• Art. 712 - Compete especialmente aos secretários das Juntas de Conciliação e Julgamento:
    Parágrafo único -   Os serventuários que, sem motivo justificado,  nao realizarem os atos , dentro dos  prazos fixados, serão  descontados  em seus vencimentos, em tantos dias   quantos os do excesso. 
  
  Penalidade aos servidores – não atos no prazo, desconto de seus vencimentos em dias do excesso.
• A respeito da alternativa" C", atentem-se para o requisito estipulado pelo seguinte artigo da CLT:
  
  Art. 856 - A instância será instaurada mediante representação ESCRITA ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.
  
  
  Bons estudos!
• pergunto aos nobres colegas: se uma questão vier perguntando se dissídio coletivo pode ser instaurado verbal? respondo?
• Art. 712 CLT:
  
  Parágrafo único – Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso
• dissidios coletivos sao de competencia originaria dos TRTs, mas neste caso, quem deve reduzir a termo as reclamaçoes? secretaria do trt?!!!! ou será que nos dissidios coletivos a reclemaçao deve ser necessariamente escrita?

• d

  fugirá à competência da secretaria das varas do trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos. 

  Pessoal, a  CLT. sempre q falar :  juntas de conciliação.  ela se refere as varas de trabalho...

  
  

• O dissidio coletivo deve ser escrito:
  
  Art. 856, CLT - A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.