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Serviços realizados por empresas públicas são considerados terceirizados?
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Mesma dúvida do Arthur na II. Vamos por partes:
- Há hipóteses em que o exercício de um determinado serviço público é completamente terceirizado e o Estado passa atuar na fiscalização e regulação desse serviço. ok
- São os casos, por exemplo, da telefonia fixa, móvel, energia elétrica e água. ok
- quando os serviços são realizados por empresas do setor privado. ok
- quando os serviços são realizados por empresas públicas. Oi? Se o serviço público é completamente terceirizado e o Estado passa atuar na fiscalização e regulação desse serviço, como podem as empresas públicas (Estado) realizarem o serviço? E de forma terceirizada? Incoerência total!
Um detalhe é que no DF, por exemplo, a entidade responsável pelo serviço de água é a CAESB, que é uma sociedade de economia mista (nem empresa pública nem empresa do setor privado).
Obs.: Texto resumo da internet? Fonte BASTANTE duvidosa pra ser utilizada em questão de concurso. O pior é que, mesmo me recusando a acreditar, é a cópia mesmo. Um texto péssimo, de um autor que não tenho a menor ideia quem seja, que nem a bibliografia menciona. Mais uma banca juvenil que esses órgãos teimam em contratar.
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Como acertar uma questão de Direito Administrativo da Quadrix (pesquisar)....
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Primeiro erro da questão vem no enunciado que descreve os possiveis Territorios sendo parte integrante da Adm. Pub. Direta, ERRADO TOTAL! Os territorios quando existem ou existirem são consideradas Autarquias Territoriais.
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dica super válida:
quando for a Quadrix, desconfie, e muuuuito, da opção: apenas duas estão corretas!
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A questão se refere à organização da Administração Pública. A banca inclui "territórios" como sendo pertencentes da Administração Pública Direta. É importante saber que não há um consenso na doutrina que corrobore com esta afirmação. Há doutrinadores que entendem que os territórios são autarquias territoriais e, portanto, fariam parte da Administração Pública Indireta. Outros, porém, consideram que os territórios, por serem integrantes da União, fariam parte da Administração Pública Direta.
Agora, analisando as assertivas:
I - CORRETA. O Estado exerce determinada atividade junto com a iniciativa privada, como, por exemplo, ocorre nas concessões, quando a execução de determinado serviço é transferida para a iniciativa privada temporariamente, enquanto a titularidade do serviço público continua sendo o Estado. Em outros casos, esses serviços são completamente exercidos pela iniciativa privada, sendo o caso das privatizações, momento em que o Estado transfere a execução e a titularidade de determinado serviço público à empresa privada.
II - Há dúvida quanto a esta assertiva. Ela traz o conceito de privatização, quando órgãos ou empresas estatais são vendidos para a iniciativa privada, sendo esta, agora, a realizar determinados serviços públicos. A alternativa afirma que estes serviços são realizados por empresas do setor privado, correto, mas que também são prestados pelas empresas estatais, o que causa contradição no próprio conceito de privatização.
III - CORRETA. As agências reguladoras têm a função de fiscalizar as atividades exercidas pelas empresas privadas que prestam serviços públicos.
A alternativa posta correta pela banca é a letra "e", considerando todas as alternativas corretas. No entanto, devido a termos não bem claros na assertiva II, a questão é passível de questionamento, considerando-se, aqui, com certeza, somente as assertivas I e III como corretas, sendo o gabarito a letra D.
Gabarito do professor: letra D, em discordância com o gabarito dado pela banca examinadora.
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Mano eu não entendi o enunciado.
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Comentários do Professor: A questão se refere à organização da Administração Pública. A banca inclui "territórios" como sendo pertencentes da Administração Pública Direta. É importante saber que não há um consenso na doutrina que corrobore com esta afirmação. Há doutrinadores que entendem que os territórios são autarquias territoriais e, portanto, fariam parte da Administração Pública Indireta. Outros, porém, consideram que os territórios, por serem integrantes da União, fariam parte da Administração Pública Direta.
Agora, analisando as assertivas:
I - CORRETA. O Estado exerce determinada atividade junto com a iniciativa privada, como, por exemplo, ocorre nas concessões, quando a execução de determinado serviço é transferida para a iniciativa privada temporariamente, enquanto a titularidade do serviço público continua sendo o Estado. Em outros casos, esses serviços são completamente exercidos pela iniciativa privada, sendo o caso das privatizações, momento em que o Estado transfere a execução e a titularidade de determinado serviço público à empresa privada.
II - Há dúvida quanto a esta assertiva. Ela traz o conceito de privatização, quando órgãos ou empresas estatais são vendidos para a iniciativa privada, sendo esta, agora, a realizar determinados serviços públicos. A alternativa afirma que estes serviços são realizados por empresas do setor privado, correto, mas que também são prestados pelas empresas estatais, o que causa contradição no próprio conceito de privatização.
III - CORRETA. As agências reguladoras têm a função de fiscalizar as atividades exercidas pelas empresas privadas que prestam serviços públicos.
A alternativa posta correta pela banca é a letra "e", considerando todas as alternativas corretas. No entanto, devido a termos não bem claros na assertiva II, a questão é passível de questionamento, considerando-se, aqui, com certeza, somente as assertivas I e III como corretas, sendo o gabarito a letra D.
Gabarito do professor: letra D, em discordância com o gabarito dado pela banca examinadora.
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Ignorei o enunciado e li apenas as alternativas. Deu certo! Mas não façam isso.. rs
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fiquei na dúvida na II, mesmo assim , dica: Quadrix ama todas estão corretas, já deixei de passar em um concurso porque as três que eu errei galera da Quadrix eram todas corretas, fica a Dica.
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TERCEIRIZADO? achei estranho...pq nunca ouvi esse termo antes...fala-se em delegação, concessão...agora primeira vez que vejo falando de terceirização. muito estranho.
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Eu não tenho nem dúvidas de que o gabarito está errado. A alternativa I está incorreta. Terceirização não tem nada a ver com isso.
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Quadrix vive na Matrix. Vocês não entendem nada...
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se é "completamente terceirizada" como poderia ser prestada por uma "Empresa Pública " que faz parte da Administração Indireta???? Devo ser bem burra mesmo.
começando a temer o conteúdo do concurso que irei prestar =/
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Banca lixo, questão lixo.
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terceirização
substantivo feminino
1.
ato ou efeito de terceirizar.
2.
adm econ forma de organização estrutural que permite a uma empresa transferir a outra suas atividades-meio, proporcionando maior disponibilidade de recursos para sua atividade-fim, reduzindo a estrutura operacional, diminuindo os custos, economizando recursos e desburocratizando a administração.
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questao deveria ser anulada. Item II errado!
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Você estuda que nem um condenado... daí vem a banca e afirma que a opção "II" é correta... Só pode estar de sacanagem!
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Algo que aprendi no QC: se a banca for Quadrix eu nem faço. rs
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Serviço terceirizado por '' privatização''
Lasquei- me porque realmente não conhecia essa.
Já estudei sobre autorização, concessão, permissão... mas essa, realmente não.
Enfim, descobrir de onde a banca tirou isso, e aprendi que quando se trata de questões assim da QUADRIX, na dúvida marque que todas estão corretas, haverá maior chance de acertar.
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Não sei se ajuda, mas a assertativa II diz que o EXERCÍCIO de um serviço público é terceirizado, ou seja, a titularidade continua sendo do poder público. então, estaria correta também.
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Quando eu leio "Banca: Quadrix" já fico receosa, pois não há banca tão louca quanto essa.
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Não tem o que discutir , a II está errada. Quando um serviço é prestado por uma empresa pública , seus servidores são EMPREGADOS PÚBLICOS, o que é TOTALMENTE diferentes de terceirizados.
"Há hipóteses em que o exercício de um determinado serviço público é completamente terceirizado e o Estado passa atuar na fiscalização e regulação desse serviço. São os casos, por exemplo, da telefonia fixa, móvel, energia elétrica e água, quando os serviços são realizados por empresas públicas ou por empresas do setor privado."
A primeira parte está correta. Essa foi exatamente a lógica trazida principalmente pelo DL 200/67 e o PDRAE 1995 . O Estado passou a se concentrar apenas nas suas atividades "Essenciais" , que necessitavam do seu poder Extroverso (regulação , fiscalização , fomento) , e passou a execução de outros serviços não exclusivos para o núcleo privado ( por isso as organizações sociais ganharam força).
A segunda parte gera bastante controvérsia. se analisarmos pela lógica trabalhista , um empregado público tem vínculo empregatício com a empresa pública , que é diferente do vínculo juridico-administrativo dos servidores estatutários para com o Estado. Então , nessa visão , o examinador poderia estar considerando que os empregados públicos são "terceirizados " para o Estado , uma vez que o estado não possui um vinculo "direto" com eles. Entretanto , não é essa nomeclatura utilizada pelo ramo trabalhista. No direito do trabalho denomina-se terceirizado para o setor público aquele empregado que presta serviços para uma empresa prestadora de serviços , que por sua vez foi contratada pela tomadora de serviços (consideremos uma Empresa pública contratando por licitação por exemplo).
Assim , em última instâcia , na prestação do serviço público por uma Empresa pública , temos tanto trabalhadores terceirizados quanto empregados públicos (diferente de terceirizados). A questao peca ao dizer " totalmente terceirizadas" , uma vez que não é possível terceirizar todos os setores da empresa pública ( Antes da reforma só se admitia terceirização nas atividades meio da EP , mas agora depois da reforma não há restrições - entretanto TST não se posicionou)
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Sobre a assertiva ||:
"Há hipóteses em que o exercício de um determinado serviço é completamente tercerizado... quando os serviços são realizados por empresas públicas.
As empresas estatais podem ser:
Empresas Públicas: nesse caso o capital da empresa é em sua totalidade pública, logo não há privatização, é apenas uma entidade criada para atuar em regime de direito privado.
Sociedades de Economia Mista: aqui a maioria do capital social com direito a voto pertence ao ente público instituidor e as outras ações são privatizadas para pessoas privadas. Porém veja que aqui não há uma privatização completa, apenas parcial.
Portanto, discordo que tal assertiva deva ser encarada com correta.
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Sei nem o que dizer, você se dedica meses estudando pra vir o examinador e tirar (possivelmente do rabo dele) que terceirização é o mesmo que o estado prestar o serviço.
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Deveria ter a opção também:
f) O examinador é um animal.
Prevejo 100% de acerto!
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Quebrou meu Quadrix com essa questão !
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Terceirização para empresas públicas?
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Às vezes o examinador está muito louco na droga. Kkkk
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"A descentralização não ocorre apenas com a criação de entidades [autarquia] pelo Poder Público, mas também com a transferência, pelo Estado, da execução de uma atividade a terceiros estranhos à estrutura da administração pública (delegação de serviços públicos)."
J.W. Granjeiro e Rodrigo Cardoso
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GAB E
Eu estou acostumada com as loucuraa da Quadrix que consegui acertar.
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PQP, Território nem ente da federação é!
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Começou o texto falando que Território é entidade federativa ! Eitaaaaaa !!!
OBS.: É verdade esse bilhete ! =O
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ESSA BANCA É UMA PIADA KKKKKKKK
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o que???
II. Há hipóteses em que o exercício de um determinado serviço público é completamente terceirizado e o Estado passa atuar na fiscalização e regulação desse serviço. São os casos, por exemplo, da telefonia fixa, móvel, energia elétrica e água, quando os serviços são realizados por empresas públicas ??????? ou por empresas do setor privado.
Considero a alternativa D como correta.
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Gab. E.
Todas estão corretas.
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II. Há hipóteses em que o exercício de um determinado serviço público é completamente terceirizado e o Estado passa atuar na fiscalização e regulação desse serviço. São os casos, por exemplo, da telefonia fixa, móvel, energia elétrica e água, quando os serviços são realizados por empresas públicas ou por empresas do setor privado.
se foi privatizado por que usar uma empresa publica para prestar o serviço? bom creio que muitos que fizeram a prova que contia essa questão e erraram recorreram , principalmente por a banca ter posto a possibilidade de resposta de somente duas alternativas corretas, que no caso seria a primeira e a terceira
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Que banca xexelenta essa, mds.
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Vou de letra D é não tô nem aí
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Aff Detesto essa banca, não sabem avaliar o conhecimento e ficam fazendo pegadinhas e questão sem pé nem cabeça.
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tinha que ser a quadrix pra dar umas ratas dessas...
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O item II está contraditório...
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Questão mistura do mal com atraso, e pitadas de psicopatia
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Nem discuto mais com essa Banca, só pego o bonde andando msm. slc kkk
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Quadrix banca lixo
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Como se não bastasse o C/E, inventam fazer questões de múltipla escolha também.
Quadrix é o desgosto de qualquer concurseiro
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ah, vá!