Questão 2792239

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2013
• Provas: CCV-UFC - 2013 - UFC - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lançamento e Registro Contábil; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Regimes Contábeis; Sistema Contábil

Acerca da contabilidade elaborada nos moldes estabelecidos na Lei 4320/64, é correto afirmar:

• A. São exemplos de dívida consolidada, os serviços da dívida a pagar.
• B. Os registros, quanto aos bens de caráter permanente dos órgãos públicos, serão sintéticos.
• C. O fato gerador da ocorrência da receita determina o momento do seu registro, razão pela qual se adota o regime de competência para esta.
• D. A importância da despesa anulada após o encerramento do exercício será considerada como receita do exercício em que se efetivar a operação de anulação.
• E. As despesas devem ser registradas dentro do exercício financeiro a partir do qual foram geradas, motivo pelo qual se adota o regime de competência e o empenho é o momento preferencial desse registro.

Gabarito: D

Comentários

• Erro da letra E é dzr que o momento é preferencial, qdo é obrigatoriamente esse. Letra D

• A) Serviços de dívida a pagar - DÍVIDA FLUTUANTE (art. 92)

  B) Os registros, quanto aos bens de caráter permanente dos órgãos públicos, serão ANALÍTICOS (art. 94).

  C) O fato gerador da ocorrência da receita determina o momento do seu registro, razão pela qual se adota o regime de CAIXA para esta.

  D) A importância da despesa anulada após o encerramento do exercício será considerada como receita do exercício em que se efetivar a operação de anulação. (art. 38)

  E) As despesas devem ser registradas dentro do exercício financeiro a partir do qual foram geradas, motivo pelo qual se adota o regime de competência e o empenho é o momento preferencial desse registro.

  Acredito que o erro do item está em afirmar que "o momento preferencial" quando na realidade é um dever ocorrer o registro no momento do empenho.

• GABARITO: Letra D

  DECRETO Nº 93.872/1986

  Art . 16. Revertem à dotação a importância da despesa anulada no exercício, e os correspondentes recursos financeiros à conta do Tesouro Nacional, caso em que a unidade gestora poderá pleitear a recomposição de seu limite de saques; quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício, considerar-se-á receita orçamentária do ano em que se efetivar