Questão 2793292

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Macapá - AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Administrador; FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Assistente Social; FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Fisioterapeuta; FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Fonoaudiólogo; FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Psicólogo; FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Pedagogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A professora de uma pré-escola percebeu durante as aulas da semana um comportamento incomum em uma das crianças. De muito alegre, ela passou a choramingar com frequência, parecendo estar com dores e assustada. Ao se aproximar da criança observou que nela havia hematomas nas pernas e nos braços. Sem saber o que fazer, a professora nada perguntou à criança e retomou as atividades do dia. Tendo em vista as responsabilidades dos educadores relativamente à proteção da criança e do adolescente previstas no ECA, a atitude da professora nesse caso foi

• A. correta, uma vez que não houve reclamação da criança sobre o ocorrido.
• B. de omissão, caracterizada como uma infração administrativa.
• C. cruel e de falta de humanidade com semelhante indefeso.
• D. de preservar a criança à exposição pública vexatória.
• E. criminosa por não levar a suspeita ao conhecimento da direção da escola.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  
  

  Resposta: Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

  Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

  
  

  Para complementar: Art 56 Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência.

  
  

  A fé na vitória tem que ser inabalável!!

• Complementação:

  Art. 13 do ECA. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. 

• Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

• Muitas questões tentam induzir ao erro, afirmando que essa comunicação deve ser endereçada ao juiz ou ao Ministério Público, quando, na verdade, é ao Conselho Tutelar.

• Gab: B

  E serão comunicadas ao Conselho Tutelar da localidade

• Questão semelhante no concurso do MPCE (Promotor de Justiça). 

• Letra B

  o artigo que mais se encaixa com a situação de acordo com o ECA é o Art. 245 . Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

  Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.