Questão 3246292

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Birigui - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Diretor de CEI; VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Ato infracional; Conselho Tutelar; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direitos Fundamentais no ECA; Direitos Individuais; Garantias Processuais; Perda e Suspensão do Poder Familiar; Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Conforme a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida Lei, o direito ao respeito consiste 

• A. em estar a salvo de qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva e no direito da inclusão em projetos ou serviços de redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
• B. no direito de ser criado e educado no seio de sua família, assegurada a convivência familiar em ambiente que esteja livre de situação de pobreza e livre de pessoas que possam colocar em risco a sua integridade.
• C. em ir, vir, viajar e estar nos logradouros públicos, privados e espaços comunitários, desde que acompanhado por um adulto; de brincar, praticar esportes, divertir-se e expressar-se livremente.
• D. na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
• E. no direito do menor, quando há suspensão do pátrio poder determinada pelo Conselho Tutelar, de receber acolhimento, tratamento psicológico ou psiquiátrico e encaminhamento a programa de proteção.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Segundo ECA (8069/90):

  ? Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Nos termos do artigo 17 do ECA, o direito ao respeito "consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais".

  Gabarito: D

• -BIZU: Respeito Termina com ADE 

  • InviolabildADE,IntegridADE, identidADE 
  • Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidADE da integridADE física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidADE, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. 

• GABARÍTIO - D

  DIREITO À LIBERDADE

  Art. 16. O DIREITO À LIBERDADE compreende os seguintes aspectos:

  I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - Opinião e expressão;

  III - Crença e culto religioso;

  IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - Participar da vida política, na forma da lei;

  VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.

  DIREITO AO RESPEITO

  Art. 17. O direito ao RESPEITO consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

  Parabéns! Você acertou!

• A questão em comento requer a compreensão do direito ao respeito enquanto direito da criança e do adolescente.
  
  Para tanto, cabe compreender o exposto no art. 17 do ECA:
  
  “Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais."
  
  Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão:
  
  LETRA A- INCORRETO. Não condizente com o exposto no art. 17 do ECA.
  
  LETRA B- INCORRETO. Não condizente com o exposto no art. 17 do ECA.
  
  LETRA C- INCORRETO. Não condizente com o exposto no art. 17 do ECA.
  
  LETRA D- CORRETO. Reproduz o exposto no art. 17 do ECA, ou seja, o direito ao respeito, consistente no direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica, moral, abrangendo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideia, crenças, espaços, objetos pessoais.
  
  LETRA E- INCORRETO. Não condizente com o exposto no art. 17 do ECA.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D