- ID
- 33490
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2007
- Provas
- Disciplina
- Direito Processual do Trabalho
- Assuntos
-
- Agravos de instrumento e de petição
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
- Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
- Execução trabalhista
- Meios de prova
- Penhora. Expropriação e suas modalidades
- Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Recurso de revista
- Sistema recursal trabalhista
Examine as proposições abaixo:
I - No julgamento do agravo de instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo "ad quem" prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, mesmo que não apreciados pelo TRT.
II - Salvo nos casos de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se admite efeito modificativo da decisão em embargos declaratórios.
III - Se não houver licitante, e não havendo requerido o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, poderão ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz.
IV - Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador.
Agora responda, de acordo com o conteúdo das proposições: