Questão 346165

• Banca: ESAF
• Órgão: SMF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais; IPVA; ITBI; ITCMD; ITR; Tributos Federais; Tributos Municipais

De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre:

• A. a propriedade de veículos automotores licencia- dos em seu território.
• B. a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens imóveis ou direitos a eles relativos, situados em seu território.
• C. operações relativas a prestações de serviços de transporte intermunicipal.
• D. a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
• E. a propriedade territorial rural.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D - Correta
  Impostos Municipais: IPTU, ISS, ITBI
  Impostos Estaduais: IPVA, ICMS e causa mortis
  e o resto é competência da União.
• De acordo com a CF/ 88:
  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
  I - propriedade predial e territorial urbana;
  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
  III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
• essa foi tão fácil que até eu acertei
• Municipios = IPTU, ITBI e ISS
  Estados e DF = ITR, ITCMD e ICMS