Questão 4912003

• Banca: FGV
• Órgão: TCE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis; Inventário de Bens Públicos; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Sistema Contábil; Subsistemas de Contas

Quanto às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica aplicadas ao Setor Público número 16, analise as afirmativas:

I. Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a Administração Pública sobre a avaliação dos resultados obtidos na execução das ações do setor público com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade.

II. O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado, mas não sendo viável a identificação de custos específicos dos estoques, pode ser utilizado o primeiro a entrar e o primeiro a sair.

III. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária e extraorçamentária.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: A

Comentários

• somente a primeira estar certa. I - Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a Administração Pública sobre a avaliação dos resultados obtidos na execução das ações do setor público com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade

• Complementando:

  II) A Lei 4.320/64 é taxativa, não tem abertura para uso do FIFO.

  Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

  III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

  III) Se usarmos a DVP no modelo da Lei 4.320/64, teremos que ela demonstra as alterações resultantes ou independentes da execução orçamentária, sendo evidenciadas as variações qualitativas somente decorrentes da execução orçamentária (as mutações ativas e passivas).

  Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

  Se usarmos o modelo do MCASP, a DVP não evidencia fatos permutativos (variações quali).