Questão 494794

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Anistia; Decadência; Exclusão do Crédito Tributário; Extinção do Crédito Tributário; Isenção; Moratória; Pagamento; Prescrição; Remissão; Suspensão do Crédito Tributário; Transação

Em matéria de extinção do crédito tributário, analise:

I. Ato pelo qual o credor, pela autoridade administrativa e autorizada por lei, dispensa graciosamente o devedor de pagar a dívida, ou seja, o perdão total ou parcial do débito.

II. Desaparecimento do direito de constituir o crédito tributário; de fazer o lançamento, de formar o título que autoriza a sua cobrança.

III. Faculdade, concessões mútuas que importe evitar ou terminar um litígio com a conseqüente extinção do crédito tributário.

Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos institutos da

• A. remissão, prescrição e moratória.
• B. anistia, decadência e moratória.
• C. transação, prescrição e compensação.
• D. remissão, decadência e transação.
• E. isenção, pagamento e transação.

Gabarito: D

Comentários

• Para aqueles que apenas acessam 10 respostas. Letra D

  
  

• CAUSAS DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

  PAGAMENTO - art. 157 a 163 CTN

  COMPENSAÇÃO - Qdo duas pessoas forem credoras e devedoras uma da outra na mesma proporção. art. 368 a 380 CC/2002. VER SÚMULAS 213 STJ E 460 DO STJ.

  TRANSAÇÃO - as partes mediante concessões mútuas extinguem obrigações. Se houver algum litígio e se houver autorização em lei. art. 171 CTN

  REMISSÃO - Perdão total ou parcial (tributo já lançado). 

  DECADÊNCIA - prazo pra lançamento do crédito tributário art. 173 CTN

  PRESCRIÇÃO - PRAZO DE 5 ANOS PARA A COBRANÇA APÓS O LANÇAMENTO

  ISENÇÃO E ANISTIA - EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

  GABARITO - D

• considero que o itém 3 esteja incorreto, uma vez que evitar o litigio não é uma finalidade da transação, é uma finalidade apenas terminativa, ou seja, por fim a um litígio.